Ação Civil Pública 0021782-65.2014.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Ação Civil PúblicaDano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2014

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 32 - DESEMBARGADOR FEDERAL NEWTON RAMOS

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Autor

MARIA DA CONCEICAO MARINHO MENDES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Réu

JOSE REIS NETO

OAB/MA 14259·CPF·Representa: Réu

RICARDO LUCIO SILVA DA SILVA

OAB/MA 9638·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(72)

UNIAO FEDERAL

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Autor

MARIA DA CONCEICAO MARINHO MENDES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

MARIA DA CONCEICAO MARINHO MENDES

CPF

Reu

CLAUDIONOR SANTOS CORREIA

CPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

14/08/2022, 16:57

Juntada de Informação

10/08/2022, 13:32

Juntada de contrarrazões

05/08/2022, 05:49

Juntada de contrarrazões ao recurso

03/08/2022, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2022, 15:16

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 15:16

Processo devolvido à Secretaria

22/07/2022, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2022, 14:18

Conclusos para despacho

18/07/2022, 11:07

Juntada de apelação

13/07/2022, 15:32

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 08:06

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO MARINHO MENDES em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 01:33

Decorrido prazo de CLAUDIONOR SANTOS CORREIA em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 00:22

Juntada de apelação

30/05/2022, 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/05/2022, 10:01

Todas as movimentações(194)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

14/08/2022, 16:57

Juntada de Informação

10/08/2022, 13:32

Juntada de contrarrazões

05/08/2022, 05:49

Juntada de contrarrazões ao recurso

03/08/2022, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Despacho

•22/07/2022, 14:18

Sentença Tipo A

•03/05/2022, 09:53

22/07/2022, 15:16

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 15:16

Processo devolvido à Secretaria

22/07/2022, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2022, 14:18

Conclusos para despacho

18/07/2022, 11:07

Juntada de apelação

13/07/2022, 15:32

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 08:06

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO MARINHO MENDES em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 01:33

Decorrido prazo de CLAUDIONOR SANTOS CORREIA em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 00:22

Juntada de apelação

30/05/2022, 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/05/2022, 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/05/2022, 10:01

Juntada de petição intercorrente

11/05/2022, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2022, 11:41

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 11:41

Processo devolvido à Secretaria

03/05/2022, 09:54

Julgado procedente o pedido

03/05/2022, 09:54

Conclusos para julgamento

11/02/2022, 14:58

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO MARINHO MENDES em 31/01/2022 23:59.

03/02/2022, 03:50

Decorrido prazo de CLAUDIONOR SANTOS CORREIA em 31/01/2022 23:59.

03/02/2022, 03:26

Juntada de manifestação

02/02/2022, 17:08

Juntada de petição intercorrente

17/01/2022, 14:19

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2022, 21:14

Processo devolvido à Secretaria

02/12/2021, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2021, 16:54

Decorrido prazo de CLAUDIONOR SANTOS CORREIA em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:33

Juntada de petição intercorrente

18/08/2021, 15:45

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO MARINHO MENDES em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 02:57

Conclusos para despacho

06/07/2021, 11:29

Juntada de certidão

06/07/2021, 11:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/06/2021.

30/06/2021, 01:10

Juntada de petição intercorrente

29/06/2021, 23:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 06:01

Juntada de parecer

28/06/2021, 16:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021782-65.2014.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE SAO LUIS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DA CONCEICAO MARINHO MENDES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 26 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

28/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/06/2021, 09:54

Expedição de Outros documentos.

26/06/2021, 09:54

Expedição de Outros documentos.

26/06/2021, 09:54

Expedição de Outros documentos.

26/06/2021, 09:54

Juntada de certidão de processo migrado

26/06/2021, 09:53

MIGRACAO PJe ORDENADA - PROCESSO MIGRADO PARA O PJE

26/06/2021, 09:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIÃO - PROTOCOLO N.030584

22/06/2021, 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2021, 11:00

CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA PROGRAMADA PARA A UNIÃO - AGU

28/01/2021, 09:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF - PROTOCOLO N. 043813

03/12/2020, 10:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2020, 00:00

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA PARA O MPF - PROCESSOS META - PARA MANIFESTAÇÃO ESCLARECIMENTOS SOBRE O LAUDO

05/03/2020, 08:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PERITA - ESCLARECIMENTOS AO LAUDO

04/03/2020, 11:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MI 23/2020

04/03/2020, 11:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - n. 23/2020

30/01/2020, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 23/2020

24/01/2020, 09:43

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA APRESENTAÇÃO DE ESCLARECIMENTOS PELA PERITA

02/12/2019, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MI 294/2019

08/10/2019, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - n. 294/2019

12/09/2019, 11:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 294/2019

11/09/2019, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 DE 13/08/2019

21/08/2019, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/08/2019, 17:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/08/2019, 17:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2019, 12:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 09/08/2019

09/08/2019, 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) PETIÇÃO DO MUNICIPIO DE SÃO LUIS

23/04/2019, 08:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DO MPF

12/02/2019, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MUNICIPIO DE SÃO LUIS

28/11/2018, 10:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2018, 12:39

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA PROGRAMADA

26/10/2018, 08:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DA UNIÃO N. 76577

25/10/2018, 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIÃO

19/10/2018, 12:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2018, 10:08

CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA PROGRAMADA PARA A UNIÃO - AGU

21/09/2018, 07:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA DPU N. 73145

17/09/2018, 13:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2018, 18:36

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - CARGA PROGRAMADA

24/08/2018, 08:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF

23/08/2018, 10:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2018, 10:13

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA

01/08/2018, 09:57

PERICIA LAUDO APRESENTADO

30/07/2018, 14:52

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO IN ALBIS PARA APRESENTAÇÃO DE LAUDO PELA PERITA

13/07/2018, 13:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CERTIFICAR TRANSCURSO DE PRAZO

25/04/2018, 16:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2018, 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MUNICIPIO DE SÃO LUIS - DESACOMPANHADA DE OFICI REFERIDO NA PETIÇÃO

25/04/2018, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2018, 09:40

CARGA: RETIRADOS PERITO

28/11/2017, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 203 DE 08/11/2017

09/11/2017, 15:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 06/11/2017

06/11/2017, 11:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2017, 18:00

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - CARGA PROGRAMADA PARA A DEFENSORIA PUBLICA DA UNIÃO

20/10/2017, 07:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2017, 12:08

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA PARA CIENCIA DATA INICIO DA PERICIA

22/09/2017, 10:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2017, 18:00

CARGA: RETIRADOS AGU - PROLONGAMENTO DA LITORANEA

15/09/2017, 08:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2017, 18:00

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA

01/09/2017, 10:34

EXTRACAO DE CERTIDAO

30/08/2017, 18:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/06/2017, 12:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/05/2017, 19:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/05/2017, 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2017, 09:59

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - CARGA PROGRAMADA PARA A DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

05/05/2017, 08:19

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIDÃO À FL. 280

03/05/2017, 17:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 51 DE 23/03/2017

24/03/2017, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 21/03/2017

21/03/2017, 10:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MUNICIPIO DE SÃO LUIS N. 74235

14/03/2017, 13:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2017, 12:46

CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA PROGRAMADA PARA UNIÃO - AGU

17/02/2017, 07:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2017, 17:37

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - MUNICIPIO DE SÃO LUIS/MA

16/12/2016, 09:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF (PROTOCOLO N. 102591)

07/12/2016, 18:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2016, 18:26

PERICIA APRESENTADA PROPOSTA HONORARIOS - PROTOCOLO N. 99344

17/11/2016, 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2016, 14:45

CARGA: RETIRADOS PERITO

20/10/2016, 15:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 484/2016

06/10/2016, 09:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2016, 12:59

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

20/09/2016, 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

20/09/2016, 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIÃO N. 92232

12/09/2016, 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2016, 17:56

CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA PROGRAMADA PARA A UNIÃO - AGU

26/08/2016, 07:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2016, 14:16

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

29/07/2016, 08:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA DPU

25/07/2016, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2016, 16:38

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - CARGA PROGRAMADA PARA A DEFENSORIA PUBLICA FEDERAL

08/07/2016, 07:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF

07/07/2016, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2016, 17:28

CARGA: RETIRADOS MPF

24/06/2016, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

22/06/2016, 11:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

22/06/2016, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

22/06/2016, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/06/2016, 11:12

PERICIA PERITO NOMEADO - DRA. ANDREIA PEREIRA AMORIM

22/06/2016, 11:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ADMITO A UNIAO NA CONDICAO DE ASSISTENTE SIMPLES DA PARTE AUTORA. DEFIRO A GRATUIDADE DA JUSTICA. DEFIRO O PEDIDO DE PRODUCAO DE PROVAS FORMULADO PELO MPF E NOMEIO PERITA A DRA. ANDREIA PEREIRA AMORIM. INTIMEM-SE AS PARTES NO PRAZO DE 15 DIAS INDICAREM ASSISTENTES TECNICOS E APRESENTAR QUESITOS.. INTIMAR O PERITO DE SUA NOMEACAO. INTIMEM-SE.

17/06/2016, 16:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/06/2016, 09:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/06/2016, 18:22

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RÁPIDA

15/06/2016, 09:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/04/2016, 13:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2016, 12:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF

27/11/2015, 09:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2015, 17:28

CARGA: RETIRADOS MPF - CARAG PROGRAMADA PARA O MPF

18/11/2015, 13:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2015, 18:13

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - CARGA PROGRAMADA PARA A DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

05/06/2015, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF176 PUBLICADO EM 27/04/2015

28/04/2015, 07:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DE 23/04/2015

23/04/2015, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

17/04/2015, 18:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIEIRO TEOR NA INTERNET

16/04/2015, 18:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/02/2015, 18:33

REPLICA APRESENTADA - REPLICA MPF

08/01/2015, 10:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2014, 18:13

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA PARA O MPF

12/12/2014, 11:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIÃO ( PROTOCOLO N. 74099)

20/11/2014, 17:01

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

21/10/2014, 08:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2014, 12:18

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - CARGA PROGRAMADA PARA A DEFENSORIA DA PUBLICA FEDERAL

12/09/2014, 08:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/09/2014, 16:18

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CITACAO E INTIMACAO N. 605/2014

10/09/2014, 16:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

10/09/2014, 14:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...DESSA FORMA DE-SE VISTA A DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO.

04/09/2014, 10:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/08/2014, 18:08

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/08/2014, 10:47

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

15/08/2014, 08:46

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - DO MUNICIPIO DE SAO LUIS

06/08/2014, 11:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA DPU REQUERENDO VISTA DOS AUTOS

15/07/2014, 13:36

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MCI 472/2014

11/07/2014, 16:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MI 471/2014

11/07/2014, 16:33

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

11/07/2014, 16:32

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª)

27/06/2014, 11:27

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/06/2014, 11:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/06/2014, 11:26

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª)

26/06/2014, 11:26

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

26/06/2014, 11:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

26/06/2014, 11:26

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/06/2014, 19:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

25/06/2014, 19:11

CITACAO: ORDENADA

25/06/2014, 19:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE

25/06/2014, 13:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/06/2014, 12:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MI 319/2014

10/06/2014, 12:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MUNICIPIO DE SÃO LUIS

09/06/2014, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/05/2014, 15:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

21/05/2014, 15:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/05/2014, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

21/05/2014, 11:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TRATANDO-SE DE ACAO CIVIL PUBLICA, FACULTO A MANIFESTACAO PREVIA DO MUNICIPIO DE SAO LUIS, NO PRAZO DE 72 HORAS (LEI N. 8.437/92, ART. 2º)

20/05/2014, 18:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/05/2014, 18:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2014, 18:36

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/05/2014, 16:27

INICIAL AUTUADA

19/05/2014, 16:27

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA URGENTE - LIMINAR

16/05/2014, 17:58

Despacho

•02/12/2021, 16:54