Execução Fiscal 0015113-48.1999.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

GILDEMAR BATISTA FERREIRA

CPF

Reu

REPROARTE PRODUCOES DE FOTOLITOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GIANCARLO FACHINETTO OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

RENAN LEMOS VILLELA

OAB/RS 52572·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

03/09/2025, 03:24

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé

14/02/2025, 13:25

Juntada de Certidão

14/02/2025, 13:25

Juntada de petição intercorrente

22/11/2024, 15:33

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

11/11/2024, 11:35

Juntada de Certidão

11/11/2024, 11:30

Juntada de renúncia de mandato

29/08/2024, 09:41

Juntada de petição intercorrente

02/07/2024, 21:56

Juntada de manifestação

24/06/2024, 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/06/2024, 16:00

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 16:00

Processo devolvido à Secretaria

18/06/2024, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 11:02

Juntada de petição intercorrente

03/06/2024, 15:29

Conclusos para decisão

18/05/2023, 18:13

Todas as movimentações(127)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

03/09/2025, 03:24

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé

14/02/2025, 13:25

Juntada de Certidão

14/02/2025, 13:25

Juntada de petição intercorrente

22/11/2024, 15:33

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

Documentos

Despacho

•18/06/2024, 11:02

Despacho

•19/01/2022, 13:09

11/11/2024, 11:35

Juntada de Certidão

11/11/2024, 11:30

Juntada de renúncia de mandato

29/08/2024, 09:41

Juntada de petição intercorrente

02/07/2024, 21:56

Juntada de manifestação

24/06/2024, 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/06/2024, 16:00

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 16:00

Processo devolvido à Secretaria

18/06/2024, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 11:02

Juntada de petição intercorrente

03/06/2024, 15:29

Conclusos para decisão

18/05/2023, 18:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/05/2023, 18:07

Juntada de petição intercorrente

14/04/2023, 11:08

Juntada de manifestação

26/08/2022, 11:23

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

19/01/2022, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 13:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:26

Decorrido prazo de REPROARTE PRODUCOES DE FOTOLITOS LTDA - ME em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 08:03

Decorrido prazo de GILDEMAR BATISTA FERREIRA em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021

10/06/2021, 09:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/06/2021.

10/06/2021, 09:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015113-48.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GILDEMAR BATISTA FERREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GILDEMAR BATISTA FERREIRA REPROARTE PRODUCOES DE FOTOLITOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

09/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015113-48.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GILDEMAR BATISTA FERREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GILDEMAR BATISTA FERREIRA REPROARTE PRODUCOES DE FOTOLITOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

09/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 13:06

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 13:06

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/06/2021, 10:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

12/03/2019, 15:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/03/2019, 15:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/2019, 11:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/02/2019, 07:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2019, 06:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/02/2019, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/01/2019, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/01/2019, 14:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2019, 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/02/2018, 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/02/2018, 13:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

15/10/2014, 16:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/10/2014, 16:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/2014, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/08/2014, 12:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2014, 12:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/08/2014, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/08/2014, 14:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/08/2014, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/08/2014, 13:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

14/06/2010, 13:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/2010, 13:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2010, 18:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/05/2010, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2010, 14:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/04/2010, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/04/2010, 10:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/04/2010, 10:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/2010, 19:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/09/2009, 13:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2009, 13:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/08/2009, 14:40

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

12/06/2009, 16:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2009, 13:46

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

23/09/2008, 14:33

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

23/09/2008, 14:33

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

19/09/2008, 15:22

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 13

11/06/2008, 09:58

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

11/06/2008, 09:57

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

29/01/2008, 13:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2008, 13:25

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR)

29/01/2008, 13:25

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

26/11/2007, 15:07

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

30/10/2007, 13:26

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

18/09/2007, 13:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/09/2007, 13:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2007, 17:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

19/07/2007, 18:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

06/06/2007, 08:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

10/05/2007, 12:20

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - Remessa à Fazenda Nacional

02/05/2007, 12:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2007, 15:57

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

05/02/2007, 09:33

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

05/02/2007, 09:33

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

05/02/2007, 09:33

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

23/10/2006, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2006, 14:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2006, 14:19

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

25/07/2006, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2006, 11:36

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

19/07/2006, 09:17

REMETIDOS CONTADORIA

13/07/2006, 14:29

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

11/07/2006, 13:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/07/2006, 13:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/2006, 13:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/05/2006, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2006, 16:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

24/11/2005, 11:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2005, 11:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/11/2004, 17:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/11/2004, 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2004, 17:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/11/2003, 10:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2003, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2003, 15:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/06/2003, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2003, 14:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/06/2003, 13:25

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

17/12/2001, 09:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/12/2001, 09:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/2001, 09:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2001, 11:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/03/2001, 15:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/03/2001, 14:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/03/2001, 14:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2001, 09:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2001, 16:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/03/2000, 12:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/03/2000, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/03/2000, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2000, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT DE MAND

07/02/2000, 18:31

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

15/12/1999, 18:17

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

17/09/1999, 13:12

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

24/08/1999, 16:33

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

02/06/1999, 17:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/05/1999, 14:26

Despacho

•12/03/2019, 15:30

Despacho

•29/01/2019, 14:34

Despacho

•15/10/2014, 16:19

Despacho

•15/08/2014, 13:50

Despacho

•14/06/2010, 11:39

Despacho

•08/04/2010, 10:32

Ato ordinatório

•12/06/2009, 13:46

Despacho

•23/09/2008, 14:32

Despacho

•23/09/2008, 14:32

Despacho

•23/09/2008, 14:31

Despacho

•23/09/2008, 14:31

Despacho

•23/09/2008, 14:31

Despacho

•23/09/2008, 14:30

Todos os documentos(16)

Despacho

•18/06/2024, 11:02

Despacho

•19/01/2022, 13:09

Despacho

•12/03/2019, 15:30

Despacho

•29/01/2019, 14:34

Despacho

•15/10/2014, 16:19

Despacho

•15/08/2014, 13:50

Despacho

•14/06/2010, 11:39

Despacho

•08/04/2010, 10:32

Ato ordinatório

•12/06/2009, 13:46

Despacho

•23/09/2008, 14:32

Despacho

•23/09/2008, 14:32

Despacho

•23/09/2008, 14:31

Despacho

•23/09/2008, 14:31

Despacho

•23/09/2008, 14:31

Despacho

•23/09/2008, 14:30

Despacho

•23/09/2008, 14:30