Execução Fiscal 0007831-19.2018.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2018

Valor da Causa

R$ 25.178,46

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

SANDRA REGINA NOGUEIRA DE LIMA SOARES

OAB/AP 2310·CPF·Representa: Réu

NAYANE VIEIRA MONTEIRO

OAB/AP 3665·CPF·Representa: Réu

LEONARDO MORAES DANTAS

OAB/AP 2088·CPF·Representa: Réu

JOUBERT BARROS DOS SANTOS

OAB/AP 3840·CPF·Representa: Réu

JOANA PAULA ARAUJO DOS SANTOS

OAB/AP 2043·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

AMAPA PREVIDENCIA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

CAIXA ESCOLAR INTEGRADA DE MACAPA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

SANDRA REGINA NOGUEIRA DE LIMA SOARES

OAB/AP 2310·CPF·Representa: Réu

NAYANE VIEIRA MONTEIRO

OAB/AP 3665·CPF·Representa: Réu

LEONARDO MORAES DANTAS

OAB/AP 2088·CPF·Representa: Réu

JOUBERT BARROS DOS SANTOS

OAB/AP 3840·CPF·Representa: Réu

JOANA PAULA ARAUJO DOS SANTOS

OAB/AP 2043·CPF·Representa: Réu

JESSIKA PAMPLONA MENDES

OAB/AP 3145·CPF·Representa: Réu

ARCY FRANCA TRINDADE

OAB/AP 3010·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079)

11/06/2022, 22:46

Conclusos para despacho

29/04/2022, 13:45

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 26/01/2022 23:59.

27/01/2022, 02:59

Juntada de manifestação

17/11/2021, 11:33

Juntada de outras peças

12/11/2021, 10:24

Processo devolvido à Secretaria

05/11/2021, 16:28

Juntada de Certidão

05/11/2021, 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/11/2021, 16:28

Rejeitada a exceção de pré-executividade

05/11/2021, 16:28

Conclusos para decisão

15/10/2021, 08:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:12

Decorrido prazo de CAIXA ESCOLAR INTEGRADA DE MACAPA em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 03:09

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:07

Juntada de manifestação

24/06/2021, 10:07

Juntada de volume

18/06/2021, 05:27

Todas as movimentações(69)

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079)

11/06/2022, 22:46

Conclusos para despacho

29/04/2022, 13:45

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 26/01/2022 23:59.

27/01/2022, 02:59

Juntada de manifestação

17/11/2021, 11:33

Juntada de outras peças

Documentos

Despacho

•15/04/2026, 12:33

Despacho

•05/03/2026, 15:45

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

12/11/2021, 10:24

Processo devolvido à Secretaria

05/11/2021, 16:28

Juntada de Certidão

05/11/2021, 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/11/2021, 16:28

Rejeitada a exceção de pré-executividade

05/11/2021, 16:28

Conclusos para decisão

15/10/2021, 08:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:12

Decorrido prazo de CAIXA ESCOLAR INTEGRADA DE MACAPA em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 03:09

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:07

Juntada de manifestação

24/06/2021, 10:07

Juntada de volume

18/06/2021, 05:27

Juntada de manifestação

15/06/2021, 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 05:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/06/2021.

15/06/2021, 05:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0007831-19.2018.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ESTADO DO AMAPÁ e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CAIXA ESCOLAR INTEGRADA DE MACAPA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 10 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

11/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 23:26

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 23:26

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 23:26

Juntada de certidão de processo migrado

10/06/2021, 23:11

Juntada de volume

10/06/2021, 23:11

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

28/09/2020, 14:50

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

28/09/2020, 14:50

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

28/09/2020, 14:50

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/09/2020, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/09/2020, 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/01/2020, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2020, 15:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/01/2020, 15:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/12/2019, 11:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ESTADO DO AMAPA - EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE

11/12/2019, 11:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESTADO DO AMAPA - EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE

11/12/2019, 11:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ESTADO DO AMAPA

11/12/2019, 11:26

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ESTADO DO AMAPA - CARGA POR 10 (DEZ) DIAS - DEVOLVER ATE 16/12/2019

02/12/2019, 11:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO CAIXA ESCOLAR INTEGRADA DE MACAPÁ

21/11/2019, 16:02

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

08/11/2019, 14:26

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/10/2019, 12:53

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

11/10/2019, 14:33

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/09/2019, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2019, 17:27

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/09/2019, 11:48

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL. Nº 99

27/09/2019, 11:06

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - RECLASSIFICAR

20/09/2019, 11:44

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

10/09/2019, 14:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Em casos análogos em que a União executa os assim denominados "Caixas Escolares", este Juízo tem, reiteradamente, entendido que aquelas pessoas jurídicas consubstanciam meras extensões descentralizadas de atuação estatal na seara educacional. (...) Tais as considerações, defiro o pedido formulado pela exequente às fls. 16/17. Remetam-se os autos à Seção de Distribuição desta Seção Judiciária para reclassificar o presente feito como Execução Contra a Fazenda Pública (4110), procedendo inclusive à substituição da etiqueta da capa atual pela de cor correspondente à nova classe. Inclua-se o Estado do Amapá no polo passivo da presente execução. Após, cite(m)-se o Estado do Amapá e o Caixa Escolar ora executado para oporem embargos no prazo de 30 (trinta) dias (NCPC, art. 910).

10/09/2019, 14:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/06/2019, 18:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/06/2019, 18:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pfn

15/05/2019, 12:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

15/05/2019, 12:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/04/2019, 15:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/04/2019, 16:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Intime-se a exequente para se manifestar acerca do tema (inclusão do Estado do Amapá)

03/04/2019, 16:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2019, 11:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da secla

08/02/2019, 18:27

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/02/2019, 09:53

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL. Nº 22

07/02/2019, 09:51

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

06/02/2019, 12:53

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

06/02/2019, 12:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - REMETA-SE ESTA EXECUÇÃO FISCAL À SECRETARIA DA 2ª VARA DESTA SEÇÃO JUDICIÁRIA ONDE TRAMITAM OS AUTOS MAIS ANTIGOS (CERTIDÃO SUPRA). 2 - À DISTRIBUIÇÃO PARA O CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO CONTIDA NO ITEM ANTERIOR

06/02/2019, 11:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/2019, 21:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO.

18/01/2019, 21:13

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/01/2019, 15:13

INICIAL AUTUADA

18/01/2019, 15:13

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/01/2019, 16:34

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB

14/01/2019, 16:32

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR

14/01/2019, 16:30

Despacho

•09/10/2023, 10:02

Ato ordinatório

•20/07/2023, 10:08

Ato ordinatório

•20/07/2023, 10:08

Decisão

•13/03/2023, 17:48

Decisão

•13/03/2023, 17:48

Despacho

•01/09/2022, 01:41

Decisão

•05/11/2021, 16:28