Execução Fiscal 0011425-56.2009.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/11/2009

Valor da Causa

R$ 353,78

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO PARA

CNPJ

Autor

CRA/PA

Terceiro

WANE PRISCILA BARROS PAIVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA CARDOSO NASCIMENTO

OAB/PA 22481·CPF·Representa: Autor

NAUTO ENDERSON NASCIMENTO DA SILVA

OAB/PA 12974·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/06/2023, 11:29

Juntada de Certidão

26/06/2023, 11:29

Juntada de Certidão

23/06/2023, 16:53

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO PARA em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 01:08

Decorrido prazo de WANE PRISCILA BARROS PAIVA em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:31

Publicado Sentença Tipo B em 08/03/2023.

08/03/2023, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

08/03/2023, 01:33

Juntada de Certidão

06/03/2023, 11:52

Processo devolvido à Secretaria

06/03/2023, 11:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/03/2023, 11:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/03/2023, 11:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/03/2023, 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2023, 11:51

Conclusos para julgamento

16/02/2023, 10:37

Processo Desarquivado

16/02/2023, 10:37

Todas as movimentações(147)

Arquivado Definitivamente

26/06/2023, 11:29

Juntada de Certidão

26/06/2023, 11:29

Juntada de Certidão

23/06/2023, 16:53

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO PARA em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 01:08

Decorrido prazo de WANE PRISCILA BARROS PAIVA em 29/03/2023 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•06/03/2023, 11:51

Sentença Tipo B

•06/03/2023, 11:51

30/03/2023, 00:31

Publicado Sentença Tipo B em 08/03/2023.

08/03/2023, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

08/03/2023, 01:33

Juntada de Certidão

06/03/2023, 11:52

Processo devolvido à Secretaria

06/03/2023, 11:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/03/2023, 11:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/03/2023, 11:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/03/2023, 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2023, 11:51

Conclusos para julgamento

16/02/2023, 10:37

Processo Desarquivado

16/02/2023, 10:37

Juntada de petição intercorrente

14/02/2023, 12:35

Arquivado Provisoramente

11/11/2021, 19:20

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2021, 19:20

Juntada de certidão

26/08/2021, 16:08

Cancelada a movimentação processual

26/08/2021, 16:07

Desentranhado o documento

26/08/2021, 16:07

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO PARA em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:18

Decorrido prazo de WANE PRISCILA BARROS PAIVA em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 05:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/06/2021.

15/06/2021, 05:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011425-56.2009.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO PARA e outros POLO PASSIVO: WANE PRISCILA BARROS PAIVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WANE PRISCILA BARROS PAIVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 10 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

11/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 23:48

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 23:48

Juntada de certidão de processo migrado

10/06/2021, 23:45

Juntada de volume

10/06/2021, 23:45

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

29/09/2020, 17:35

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

29/09/2020, 17:35

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

29/09/2020, 17:35

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/09/2020, 17:35

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/09/2020, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

04/03/2020, 16:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

30/01/2020, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

24/10/2019, 15:28

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

24/10/2019, 15:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Anote-se habilitação do advogado constituído à fl. (...). Diante do pedido de remessa dos autos, antecipo que não há no ordenamento jurídico previsão de remessa de autos via correios, observando-se no presente caso que a sede do exequente encontra-se em outra Seção Judiciária. Esclareça-se que a remessa dos autos pressupõe o comparecimento em cartório de procurador judicial habilitado ou pessoa previamente credenciada para esse fim. Intime-se novamente o exequente, na pessoa de seu advogado, acerca do teor inteiro teor do despacho de fl. (...) e deste de despacho, no endereço indicado na procuração de fl. (...). Se inerte, arquivem-se os autos provisoriamente.

24/10/2019, 15:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/2019, 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/08/2019, 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO CRA/PA

26/06/2019, 17:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

29/04/2019, 18:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

01/03/2019, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

21/02/2019, 19:39

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

21/02/2019, 19:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/02/2019, 19:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2018, 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/12/2018, 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO CRA/PA

26/10/2018, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

10/10/2018, 18:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

20/08/2018, 11:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

09/07/2018, 18:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Observo que a advogada subscritora da última petição juntada - Dra. Luciana Cardoso Nascimento - não possui procuração nos autos. Assim, intime-se o conselho exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos procuração original, na qual constem poderes de representação à referida advogada. No mesmo prazo, manifeste-se o exequente acerca da possível quitação da divida com o bloqueio integral do valor exequendo à fl. 34 e transferido à fl. 104. Sem descuidar que do novo bloqueio de fl. 100 também já foi transferido à fl. 104. Após, voltem-me os autos conclusos, quando então poderá ser apreciado o pedido de fl. 119. Intime-se.

04/07/2018, 18:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2018, 09:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) petição do exequente

09/03/2018, 19:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição do exequente

09/03/2018, 19:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

01/02/2018, 18:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

23/06/2017, 11:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

29/05/2017, 15:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

28/04/2017, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

28/03/2017, 17:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Ante a inércia do(a) exequente, suspenda-se a execução nos termos do art. 40 e §§ da Lei nº. 6.830/80. Após um ano, sem requerimento, arquivem-se os autos provisoriamente. Intime-se.

28/03/2017, 17:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/03/2017, 15:15

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO PARA MANIDESTAÇÃO DO EXEQUENTE.

22/03/2017, 15:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

27/01/2017, 19:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

02/12/2016, 17:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

02/12/2016, 17:44

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

02/12/2016, 17:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Anote-se a habilitação da advogada constituída à fl. 107, excluindo-se o(s) procurador(es) anteriormente habilitados. A transferência requerida à fl. 106 já foi realizada às fls. 103/104. Promova a exequente o regular andamento do feito, requerendo o que entender de direito, oportunidade em que deverá apresentar atualização do débito. Intime-se.

02/12/2016, 17:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2016, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CRA/PA - REQUER A TRANSFERENCIA DOS VALORES DEPOSITADOS E INFORMA DADOS BANCARIOS

20/09/2016, 11:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - INTIMAÇÃ DA SRA WANE PRISCILA BARROS PAIVA DA PENHORA DE VALORES VIA BACENJUD

09/09/2016, 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO Nº 358/2016/PA JUSTIÇA FEDERAL - ENVIA FORMULÁRIO TED

30/08/2016, 10:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - cef ofícios

08/08/2016, 12:24

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

27/07/2016, 09:23

OFICIO EXPEDIDO

22/07/2016, 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CEF ENVIA GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL DE WANE PAIVA

13/05/2016, 15:32

DILIGENCIA CUMPRIDA - TRANSFERENCIA DE VALORES VIA BACENJUD

03/05/2016, 14:06

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - (2ª) RENOVACAO DA REQUISICAO DE TRANSFERENCIA DE VALORES VIA BACENJUD

06/04/2016, 17:05

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - transferencia de valores via Bacenjud - requisitada em 03/3/2016

03/03/2016, 17:20

DILIGENCIA CUMPRIDA - TRANSFERENCIA DE VALORES VIA BACENJUD

15/12/2015, 15:28

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - TRANSFERENCIA DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 13/11/2015

13/11/2015, 22:27

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/10/2015, 15:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

31/08/2015, 12:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

30/07/2015, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

26/06/2015, 20:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/06/2015, 20:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Intme-se aexecutada da penhora on-line

26/06/2015, 20:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2015, 13:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

14/04/2015, 17:23

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INSUFICIENTE - EFETIVADO EM 03/3/2015

14/04/2015, 17:23

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 03/3/2015

03/03/2015, 14:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro. Renove-se a diligência (...). A determinação será implementada através do BACENJUD (...). Intime-se.

28/01/2015, 17:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/12/2014, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO PARÁ REQUER O PROSSEGUIMENTO DO FEITO COM A PENHORA E BLOQUEIO

05/11/2014, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

16/10/2014, 16:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

18/09/2014, 13:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

18/09/2014, 13:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cientifique-se o(a) exequente do retorno dos autos a esta instância. Após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

18/09/2014, 13:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2014, 18:59

TRANSITO EM JULGADO EM

07/05/2014, 15:55

RECEBIDOS DO TRF

07/05/2014, 15:55

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - EM GRAU RECURSAL

08/11/2013, 08:43

REMESSA ORDENADA: TRF

28/10/2013, 14:58

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA A APELADA/EXECUTADA OFERECER CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO OELO APELANTE/EXEQUENTE (FLS. 46/68).

28/10/2013, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

30/08/2013, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

27/08/2013, 15:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

29/04/2013, 17:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

29/04/2013, 17:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

29/04/2013, 17:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/04/2013, 17:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Recebo o recurso de apelação interposto pela exequente às fls. (...), nos efeitos devolutivo e suspensivo (caput do art. 520 do CPC). Intime(m)-se, por mandado, a(s) apelada(s)/executada para oferecer(em) contrarrazões, no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

29/04/2013, 17:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/03/2013, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

10/10/2012, 15:29

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - RECURSO DE APELAÇÃO DO EXEQUENTE

01/10/2012, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - INTIMACAO EXEQUENTE - SENTENCA

20/08/2012, 13:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - INTIMAÇÃO EXEQUENTE DA SENTENÇA.

07/08/2012, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

14/06/2012, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

06/06/2012, 21:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

04/06/2012, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

04/06/2012, 15:13

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO IMPOSSIBILIDADE JURIDICA DO PEDIDO - ASSIM, RESTA CONFIGURADA A CARÊNCIA DA AÇÃO (DÍVIDAS REFERENTES A ANUIDADES INFERIORES A 4 [QUATRO] VEZES O VALOR COBRADO ANUALMENTE) E, DESSA FORMA, A IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO, POR HAVER VEDAÇÃO LEGAL EXPRESSA DE COBRANÇA JUDICIAL NO CASO EM COMENTO. ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, COM FULCRO NO ART. 267, VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS. TRANSITADA EM JULGADO ESTA SENTENÇA, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO.

18/05/2012, 14:55

CONCLUSOS PARA SENTENCA

14/05/2012, 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - exequente

14/10/2011, 08:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - INTIMACAO EXEQUENTE

10/08/2011, 18:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - EXECUTADO

03/06/2011, 08:58

DILIGENCIA CUMPRIDA

02/06/2011, 08:38

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 18/5/2011

18/05/2011, 14:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

21/02/2011, 14:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/01/2011, 09:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

29/07/2010, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

10/05/2010, 20:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - INTIMACAO DO EXEQUENTE

12/04/2010, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - INTIMAÇÃO EXEQUENTE

18/03/2010, 10:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/03/2010, 10:05

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/01/2010, 11:09

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/01/2010, 15:03

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/12/2009, 17:46

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/12/2009, 17:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cite(m)-se (art. 7º e ss. da Lei nº 6.830/80). Fixo os honorários advocatícios em 5% (cinco por cento), salvo embargos. Em caso de existência de outra execução fiscal que envolva o(a) mesmo(a) executado(a), apresentem-se os autos à Vara a que tocou por primeiro a distribuição (prevenção). Na mesma situação, consolidem-se os débitos, fazendo-se a reunião dos processos.

18/12/2009, 17:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/2009, 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

10/12/2009, 16:45

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/12/2009, 15:18

INICIAL AUTUADA

10/12/2009, 15:18

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/12/2009, 17:54

Despacho

•11/11/2021, 19:20