Execução Fiscal 0002689-13.2014.4.01.3702 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ESPOLIO DE CONSTATINO FERREIRA DE CASTRO

Terceiro

ESPOLIO DE CONSTATINO FERREIRA DE CASTRO

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 10:38

Arquivado Definitivamente

26/06/2024, 11:12

Processo devolvido à Secretaria

26/03/2024, 10:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/03/2024, 10:36

Transitado em Julgado em 26/03/2024

26/03/2024, 10:36

Conclusos para julgamento

09/01/2024, 07:06

Juntada de pedido de extinção do processo

09/01/2024, 07:06

Juntada de petição intercorrente

30/11/2023, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2021, 11:44

Arquivado Provisoramente

14/12/2021, 11:44

Decorrido prazo de ESPOLIO DE CONSTATINO FERREIRA DE CASTRO em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:40

Juntada de manifestação

29/06/2021, 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 05:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/06/2021.

29/06/2021, 05:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002689-13.2014.4.01.3702. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ESPOLIO DE CONSTATINO FERREIRA DE CASTRO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESPOLIO DE CONSTATINO FERREIRA DE CASTRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CAXIAS, 26 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

28/06/2021, 00:00

Todas as movimentações(56)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 10:38

Arquivado Definitivamente

26/06/2024, 11:12

Processo devolvido à Secretaria

26/03/2024, 10:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/03/2024, 10:36

Transitado em Julgado em 26/03/2024

Documentos

Sentença Tipo B

•26/03/2024, 10:36

Despacho

•14/12/2021, 11:44

26/03/2024, 10:36

Conclusos para julgamento

09/01/2024, 07:06

Juntada de pedido de extinção do processo

09/01/2024, 07:06

Juntada de petição intercorrente

30/11/2023, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2021, 11:44

Arquivado Provisoramente

14/12/2021, 11:44

Decorrido prazo de ESPOLIO DE CONSTATINO FERREIRA DE CASTRO em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:40

Juntada de manifestação

29/06/2021, 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 05:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/06/2021.

29/06/2021, 05:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002689-13.2014.4.01.3702. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ESPOLIO DE CONSTATINO FERREIRA DE CASTRO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESPOLIO DE CONSTATINO FERREIRA DE CASTRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CAXIAS, 26 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

28/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/06/2021, 10:15

Expedição de Outros documentos.

26/06/2021, 10:15

Juntada de certidão de processo migrado

26/06/2021, 10:15

Juntada de volume

26/06/2021, 10:14

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/06/2021, 11:35

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

20/09/2018, 12:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

15/09/2017, 09:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2017, 09:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/08/2017, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/08/2017, 10:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/08/2017, 10:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/08/2017, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2017, 09:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/06/2017, 11:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/06/2017, 09:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/06/2017, 09:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2017, 09:47

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/01/2017, 08:43

DILIGENCIA CUMPRIDA

13/12/2016, 09:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

01/12/2016, 14:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/04/2016, 08:44

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/04/2015, 14:25

CITACAO: ORDENADA

06/02/2015, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2015, 14:39

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

29/01/2015, 09:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/01/2015, 08:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/01/2015, 11:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/12/2014, 10:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2014, 10:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/11/2014, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/11/2014, 09:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/11/2014, 09:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO - SEXEC

19/11/2014, 12:12

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/10/2014, 10:56

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/09/2014, 10:35

CITACAO: ORDENADA

01/07/2014, 14:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/07/2014, 14:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/06/2014, 13:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2014, 12:00

INICIAL AUTUADA

13/06/2014, 14:43

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/06/2014, 14:27