Execução Fiscal 0007732-74.2018.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
01/03/2018
Valor da Causa
R$ 4.089,68
Órgão julgador
6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 12 REGIAO
CNPJ
04.***.***.0001-33
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Autor
PAULO ROBERTO DA SILVA
CPF
189.***.***-15
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Reu
Advogados / Representantes
JOSE ROCHA DA COSTA JUNIOR
OAB/PA 10221
·
CPF
410.***.***-20
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·
Representa: Autor
MIRIAN APARECIDA PEREIRA
OAB/PI 100
·
CNPJ
00.***.***.0001-16
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·
Representa: Réu
Movimentações
Arquivado Definitivamente
12/06/2025, 12:26
Juntada de certidão de trânsito em julgado
12/06/2025, 09:58
Juntada de certidão de consulta de renajud
07/06/2025, 10:11
Juntada de manifestação
21/05/2025, 10:23
Publicado Sentença Tipo B em 19/05/2025.
19/05/2025, 00:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2025
17/05/2025, 13:02
Processo devolvido à Secretaria
15/05/2025, 11:38
Juntada de Certidão
15/05/2025, 11:38
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/05/2025, 11:38
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/05/2025, 11:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/05/2025, 11:38
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/05/2025, 11:37
Juntada de pedido de extinção do processo
08/05/2025, 16:36
Conclusos para despacho
08/04/2025, 20:32
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DA SILVA em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025, 00:52
Ver todas as movimentações (135)
Todas as movimentações
(135)
Arquivado Definitivamente
12/06/2025, 12:26
Juntada de certidão de trânsito em julgado
12/06/2025, 09:58
Juntada de certidão de consulta de renajud
07/06/2025, 10:11
Juntada de manifestação
21/05/2025, 10:23
Publicado Sentença Tipo B em 19/05/2025.
19/05/2025, 00:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2025
17/05/2025, 13:02
Processo devolvido à Secretaria
15/05/2025, 11:38
Juntada de Certidão
15/05/2025, 11:38
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/05/2025, 11:38
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/05/2025, 11:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/05/2025, 11:38
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/05/2025, 11:37
Juntada de pedido de extinção do processo
08/05/2025, 16:36
Conclusos para despacho
08/04/2025, 20:32
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DA SILVA em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025, 00:52
Juntada de manifestação
11/03/2025, 15:07
Expedição de Outros documentos.
14/02/2025, 14:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/02/2025, 14:53
Juntada de manifestação
12/02/2025, 09:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/02/2025, 19:57
Expedição de Outros documentos.
11/02/2025, 15:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/02/2025, 15:22
Processo devolvido à Secretaria
10/02/2025, 15:53
Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025, 15:53
Conclusos para despacho
16/01/2025, 18:20
Juntada de manifestação
26/11/2024, 13:36
Expedição de Outros documentos.
29/10/2024, 10:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/10/2024, 10:15
Juntada de certidão de consulta de renajud positiva
29/10/2024, 10:15
Processo devolvido à Secretaria
28/10/2024, 17:24
Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024, 17:24
Conclusos para despacho
26/08/2024, 20:47
Juntada de manifestação
20/08/2024, 09:00
Expedição de Outros documentos.
25/07/2024, 12:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/07/2024, 12:32
Juntada de e-mail
25/07/2024, 12:31
Juntada de e-mail
22/07/2024, 11:14
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/05/2024, 11:08
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DA SILVA em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024, 01:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/02/2024, 15:09
Expedição de Outros documentos.
07/02/2024, 15:09
Juntada de manifestação
22/08/2023, 10:41
Publicado Intimação polo ativo em 28/07/2023.
28/07/2023, 01:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
28/07/2023, 01:37
Expedição de Outros documentos.
26/07/2023, 19:48
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DA SILVA em 17/07/2023 23:59.
18/07/2023, 02:04
Expedição de Outros documentos.
16/05/2023, 16:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/05/2023, 16:29
Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023, 11:31
Processo devolvido à Secretaria
13/04/2023, 11:31
Conclusos para despacho
25/11/2022, 18:33
Juntada de manifestação
25/11/2022, 08:43
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DA SILVA em 22/11/2022 23:59.
23/11/2022, 00:12
Expedição de Outros documentos.
04/11/2022, 08:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/11/2022, 08:12
Expedição de Outros documentos.
04/11/2022, 08:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/11/2022, 08:12
Proferido despacho de mero expediente
03/11/2022, 15:56
Processo devolvido à Secretaria
03/11/2022, 15:56
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 12 REGIAO em 22/07/2022 23:59.
23/07/2022, 01:12
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DA SILVA em 15/07/2022 23:59.
16/07/2022, 01:18
Conclusos para despacho
08/06/2022, 12:22
Juntada de petição intercorrente
26/05/2022, 14:06
Expedição de Outros documentos.
23/05/2022, 18:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/05/2022, 18:37
Processo devolvido à Secretaria
23/05/2022, 14:57
Rejeitada a exceção de pré-executividade
23/05/2022, 14:57
Conclusos para decisão
06/09/2021, 16:13
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 12 REGIAO em 26/03/2021 23:59.
27/03/2021, 05:47
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 12 REGIAO em 26/03/2021 23:59.
27/03/2021, 05:10
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 12 REGIAO em 25/03/2021 23:59.
26/03/2021, 03:50
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DA SILVA em 18/03/2021 23:59.
19/03/2021, 03:28
Expedição de Comunicação via sistema.
02/03/2021, 19:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021
01/03/2021, 21:24
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/02/2021.
01/03/2021, 21:24
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007732-74.2018.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 12 REGIAO e outros POLO PASSIVO: PAULO ROBERTO DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO ROBERTO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 28 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
29/01/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007732-74.2018.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 12 REGIAO e outros POLO PASSIVO: PAULO ROBERTO DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO ROBERTO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 28 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
29/01/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
28/01/2021, 10:32
Expedição de Outros documentos.
28/01/2021, 10:32
Juntada de certidão de processo migrado
28/01/2021, 10:00
Juntada de volume
28/01/2021, 09:59
MIGRACAO PJe ORDENADA
28/01/2021, 08:27
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
07/12/2020, 14:51
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/12/2020, 14:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/12/2020, 14:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/12/2020, 10:03
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
20/11/2020, 11:55
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
21/10/2020, 12:04
PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO
21/10/2020, 12:04
DEPOSITO EM DINHEIRO EFETUADA TRANSFERENCIA
21/10/2020, 12:04
DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO
21/10/2020, 12:03
DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA
04/12/2019, 13:42
DILIGENCIA CUMPRIDA
04/12/2019, 13:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/11/2019, 17:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/11/2019, 09:20
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
19/11/2019, 09:01
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
13/11/2019, 16:02
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/11/2019, 16:02
CONCLUSOS PARA DESPACHO
11/11/2019, 14:10
DILIGENCIA CUMPRIDA
11/11/2019, 14:10
DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO
20/09/2019, 15:24
CONCLUSOS PARA DECISAO
15/07/2019, 16:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/07/2019, 13:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/07/2019, 11:56
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
10/06/2019, 10:54
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª)
31/05/2019, 10:22
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
23/05/2019, 18:55
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/05/2019, 18:55
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
23/05/2019, 18:55
CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DISPONIBILIZADO EM 11/02/2019; PUBLICADO NO E-DJF1 ANO XI Nº 26 DE 12/02/2019
12/02/2019, 11:47
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
08/02/2019, 15:46
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
08/02/2019, 15:46
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
08/02/2019, 15:46
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
06/12/2018, 15:52
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/12/2018, 15:52
CONCLUSOS PARA DESPACHO
30/11/2018, 16:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/11/2018, 16:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/11/2018, 16:58
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
11/10/2018, 17:29
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª)
10/10/2018, 09:39
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
25/09/2018, 15:42
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/09/2018, 15:42
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
25/09/2018, 15:42
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
27/07/2018, 09:35
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
27/07/2018, 09:35
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
05/07/2018, 16:24
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
05/07/2018, 16:24
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
04/06/2018, 09:07
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
07/05/2018, 18:08
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/05/2018, 18:08
CONCLUSOS PARA DESPACHO
26/04/2018, 16:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/04/2018, 16:24
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
26/04/2018, 15:01
INICIAL AUTUADA
26/04/2018, 15:01
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100
06/04/2018, 16:12
Documentos
Sentença Tipo B
•
15/05/2025, 11:37
Despacho
•
10/02/2025, 15:53
Despacho
•
28/10/2024, 17:24
Despacho
•
13/04/2023, 11:31
Despacho
•
03/11/2022, 15:56
Decisão
•
23/05/2022, 14:57