Ação Civil de Improbidade AdministrativaPrestação de ContasPrefeitoAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAção Civil de Improbidade Administrativa
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
12/05/2022, 15:46
Juntada de Informação
12/05/2022, 15:43
Juntada de termo
12/05/2022, 15:42
Processo devolvido à Secretaria
11/05/2022, 11:46
Proferido despacho de mero expediente
11/05/2022, 11:46
Conclusos para despacho
09/05/2022, 11:48
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 04/05/2022 23:59.
05/05/2022, 00:16
Juntada de petição intercorrente
28/03/2022, 16:55
Juntada de apelação
08/03/2022, 11:05
Juntada de apelação
08/03/2022, 10:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/03/2022, 11:07
Processo devolvido à Secretaria
07/03/2022, 11:00
Cancelada a movimentação processual
07/03/2022, 11:00
Juntada de petição intercorrente
05/03/2022, 17:12
Decorrido prazo de CONSTRUTORA SABIA LTDA - ME em 15/02/2022 23:59.
16/02/2022, 00:59
Documentos
Ato ordinatório
•04/12/2025, 17:49
Acórdão
•01/10/2025, 17:39
Conclusos para despacho
09/05/2022, 11:48
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 04/05/2022 23:59.
05/05/2022, 00:16
Juntada de petição intercorrente
28/03/2022, 16:55
Juntada de apelação
08/03/2022, 11:05
Juntada de apelação
08/03/2022, 10:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/03/2022, 11:07
Processo devolvido à Secretaria
07/03/2022, 11:00
Cancelada a movimentação processual
07/03/2022, 11:00
Juntada de petição intercorrente
05/03/2022, 17:12
Decorrido prazo de CONSTRUTORA SABIA LTDA - ME em 15/02/2022 23:59.
16/02/2022, 00:59
Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL CAXIENSE S/C LTDA. em 15/02/2022 23:59.
16/02/2022, 00:59
Decorrido prazo de AGOSTINHO DE J. M. E SILVA NETO - ME em 15/02/2022 23:59.
16/02/2022, 00:59
Decorrido prazo de FAZENDEIRO AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME em 15/02/2022 23:59.
16/02/2022, 00:59
Decorrido prazo de STTOC SOCIEDADE TECNICA DE TOPOGRAFIA E CONSTRUCAO LTDA em 15/02/2022 23:59.
16/02/2022, 00:58
Decorrido prazo de MARCIA REGINA SEREJO MARINHO em 15/02/2022 23:59.
16/02/2022, 00:58
Decorrido prazo de MACIEL SILVA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022, 02:36
Decorrido prazo de L. M. CAVALCANTE LACERDA - ME em 10/02/2022 23:59.
11/02/2022, 02:12
Juntada de apelação
09/02/2022, 12:38
Juntada de apelação
07/02/2022, 17:18
Publicado Intimação em 21/01/2022.
23/01/2022, 18:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022
23/01/2022, 18:41
Juntada de certidão de devolução de mandado
19/01/2022, 17:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/01/2022, 17:12
Recebido o Mandado para Cumprimento
19/01/2022, 17:03
Recebido o Mandado para Cumprimento
17/01/2022, 10:31
Expedição de Mandado.
15/01/2022, 11:06
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/01/2022, 11:06
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/01/2022, 11:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/01/2022, 11:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/01/2022, 11:05
Decorrido prazo de E CANDIDO CONSTRUCOES em 18/08/2021 23:59.
19/08/2021, 00:32
Decorrido prazo de CONSTRUTORA SABIA LTDA - ME em 18/08/2021 23:59.
19/08/2021, 00:32
Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL CAXIENSE S/C LTDA. em 18/08/2021 23:59.
19/08/2021, 00:32
Decorrido prazo de MARCIA REGINA SEREJO MARINHO em 18/08/2021 23:59.
19/08/2021, 00:32
Decorrido prazo de AGOSTINHO DE J. M. E SILVA NETO - ME em 18/08/2021 23:59.
19/08/2021, 00:32
Decorrido prazo de STTOC SOCIEDADE TECNICA DE TOPOGRAFIA E CONSTRUCAO LTDA em 18/08/2021 23:59.
19/08/2021, 00:31
Decorrido prazo de FAZENDEIRO AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME em 18/08/2021 23:59.
19/08/2021, 00:31
Decorrido prazo de MACIEL SILVA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA em 10/08/2021 23:59.
11/08/2021, 00:40
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL EM CAXIAS/MA em 10/08/2021 23:59.
11/08/2021, 00:08
Decorrido prazo de L. M. CAVALCANTE LACERDA - ME em 09/08/2021 23:59.
10/08/2021, 01:52
Juntada de petição intercorrente
29/06/2021, 09:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021
29/06/2021, 06:03
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/06/2021.
29/06/2021, 06:03
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/06/2021.
29/06/2021, 06:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021
29/06/2021, 06:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0000233-37.2007.4.01.3702.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL EM CAXIAS/MA e outros POLO PASSIVO: MARCIA REGINA SEREJO MARINHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MACIEL SILVA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CAXIAS, 26 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
28/06/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0000233-37.2007.4.01.3702.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL EM CAXIAS/MA e outros POLO PASSIVO: MARCIA REGINA SEREJO MARINHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINISTERIO PUBLICO FEDERAL EM CAXIAS/MA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CAXIAS, 26 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
28/06/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
26/06/2021, 11:03
Expedição de Outros documentos.
26/06/2021, 11:03
Expedição de Outros documentos.
26/06/2021, 11:03
Expedição de Outros documentos.
26/06/2021, 11:03
Expedição de Outros documentos.
26/06/2021, 11:03
Expedição de Outros documentos.
26/06/2021, 11:03
Expedição de Outros documentos.
26/06/2021, 11:03
Expedição de Outros documentos.
26/06/2021, 11:03
Expedição de Outros documentos.
26/06/2021, 11:03
Expedição de Outros documentos.
26/06/2021, 11:03
Expedição de Outros documentos.
26/06/2021, 11:03
Juntada de certidão de processo migrado
26/06/2021, 11:02
Juntada de volume
26/06/2021, 11:01
MIGRACAO PJe ORDENADA
13/04/2021, 11:36
BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
13/04/2021, 11:35
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
02/03/2021, 11:42
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
18/12/2020, 15:59
PARECER MPF: APRESENTADO
18/12/2020, 15:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/12/2020, 15:00
CARGA: RETIRADOS MPF
22/10/2020, 10:16
DILIGENCIA CUMPRIDA - ENVIO DE SOLICITAÇÃO DE DESBLOQUEIO AO SISTEMA BACENJUD.
02/07/2020, 11:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/07/2020, 11:24
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
29/06/2020, 15:44
CONCLUSOS PARA DECISAO
09/04/2018, 12:58
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
06/04/2018, 11:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/04/2018, 11:03
CARGA: RETIRADOS AGU - 09 (NOVE) VOLUMES
16/03/2018, 09:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
09/10/2017, 08:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/08/2017, 16:14
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
23/08/2017, 14:20
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
21/08/2017, 07:54
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
17/08/2017, 10:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF
17/08/2017, 10:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/08/2017, 10:19
CARGA: RETIRADOS MPF
04/08/2017, 13:29
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/07/2017, 15:00
CONCLUSOS PARA DECISAO
17/07/2017, 15:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/07/2017, 16:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/06/2017, 11:23
CARGA: RETIRADOS MPF
09/06/2017, 11:06
OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº. 073/2017.
24/05/2017, 15:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/05/2017, 17:07
DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO
08/05/2017, 12:47
CONCLUSOS PARA SENTENCA
24/10/2016, 14:24
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA O RÉU FAZENDEIRO AGROPECUARIO COMERCIO LTDA APRESENTAR MEMORIAIS
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) VIA FAX EM 18.10.07 SOB N. 13268 DECISÃO DO TRF1
19/10/2007, 15:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
16/10/2007, 09:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
15/10/2007, 14:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO ADVOGADO DO REQUERIDO
15/10/2007, 09:26
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
10/10/2007, 15:59
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - NOTIFICAÇÃO EM 08/10/2007 - DECISÃO FLS. 41/45/ REQUERIDO L. M. CAVALCANTE LACERDA, NA PESSOA DO SEU REPRESENTANTE LEGAL O SR. LUIS MARTINHO CAVALCANTE LACERDA REALIZADA EM 08/10/2007
09/10/2007, 11:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO ADVOGADO DO REQUERIDO
09/10/2007, 10:53
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
08/10/2007, 11:02
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
05/10/2007, 16:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - BB
05/10/2007, 16:53
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (5ª)
05/10/2007, 10:17
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (4ª)
05/10/2007, 10:16
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª)
05/10/2007, 10:16
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)
05/10/2007, 10:15
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
05/10/2007, 10:15
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO