Cumprimento de sentença 0013488-29.2011.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaDano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2011

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

CAROLINA AROSO JORGE

OAB/MA 9858·CPF·Representa: Réu

FABIOLLA KARINA DE MORAES REGO ROCHA

OAB/MA 7855·CPF·Representa: Réu

KARLA DA COSTA BASTOS

Representa: Réu

ALESSANDRO SILVA DE MESQUITA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

CAETANO MARTINS JORGE

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

04/10/2022, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022, 12:22

Conclusos para despacho

05/07/2022, 10:04

Juntada de petição intercorrente

04/07/2022, 10:40

Juntada de parecer

30/06/2022, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2022, 15:48

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 15:48

Decorrido prazo de CAETANO MARTINS JORGE em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 04:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/05/2022, 13:07

Processo devolvido à Secretaria

04/05/2022, 10:30

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

04/05/2022, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 10:30

Conclusos para despacho

20/10/2021, 11:52

Decorrido prazo de FABIOLLA KARINA DE MORAES REGO ROCHA em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 02:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/09/2021, 21:31

Todas as movimentações(329)

Processo devolvido à Secretaria

04/10/2022, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022, 12:22

Conclusos para despacho

05/07/2022, 10:04

Juntada de petição intercorrente

04/07/2022, 10:40

Juntada de parecer

30/06/2022, 09:21

Documentos

Decisão

•23/04/2025, 15:25

Despacho

•03/09/2024, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2022, 15:48

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 15:48

Decorrido prazo de CAETANO MARTINS JORGE em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 04:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/05/2022, 13:07

Processo devolvido à Secretaria

04/05/2022, 10:30

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

04/05/2022, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 10:30

Conclusos para despacho

20/10/2021, 11:52

Decorrido prazo de FABIOLLA KARINA DE MORAES REGO ROCHA em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 02:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/09/2021, 21:31

Decorrido prazo de CAETANO MARTINS JORGE em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 08:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/06/2021.

30/06/2021, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 06:04

Juntada de manifestação

28/06/2021, 17:43

Juntada de parecer

28/06/2021, 16:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013488-29.2011.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO: ESTADO DO MARANHAO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DO MARANHAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 26 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

28/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/06/2021, 11:07

Expedição de Outros documentos.

26/06/2021, 11:07

Expedição de Outros documentos.

26/06/2021, 11:07

Juntada de certidão de processo migrado

26/06/2021, 11:06

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRADOS PJE

26/06/2021, 10:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/04/2020, 19:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/01/2020, 13:34

TRANSITO EM JULGADO EM

21/01/2020, 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA ANM

11/11/2019, 00:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2019, 15:02

CARGA: RETIRADOS PGF

30/10/2019, 10:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAÕ DO MPF

25/10/2019, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2019, 17:59

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA

18/10/2019, 10:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO ESTADO DO MARANHÃO

16/10/2019, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2019, 17:02

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA PROGRAMADA PARA O ESTADO DO MARANHÃO REPRESENTADO PELA SUA PROCURADORIA

13/09/2019, 11:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - EDJF1 148 DE 12/08/2019

14/08/2019, 15:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPEDIENTE DO DIA 08/08/2019

08/08/2019, 13:55

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO HOMOLOGADA TRANSACAO

04/06/2019, 16:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2019, 11:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA ANM

01/02/2019, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2019, 11:56

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O DNPM REPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL

25/01/2019, 11:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF

14/12/2018, 12:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2018, 17:45

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA

05/12/2018, 09:41

REMESSA ORDENADA: MPF - ato à fl. 562

30/11/2018, 11:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ato à fl. 562

30/11/2018, 11:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE CAETANO CAETANO MARTINS JORGE

06/11/2018, 11:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2018, 17:12

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

30/08/2018, 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - SUBSTABELECIMENTO

30/08/2018, 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO DNPM N. 67414

05/07/2018, 10:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2018, 11:37

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O DNPM - REPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL

15/06/2018, 08:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF N.63655

08/06/2018, 13:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2018, 18:00

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA

09/05/2018, 09:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2018, 18:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

15/01/2018, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO N. 51229

15/01/2018, 15:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ICMBIO

15/01/2018, 15:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

15/01/2018, 15:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/01/2018, 15:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2017, 11:49

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIDÃO À FL. 529

02/10/2017, 15:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 146 DE 14/08/2017

21/08/2017, 11:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 09/08/2017

09/08/2017, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/06/2017, 11:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/2017, 11:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2017, 13:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) PETIÇÃO DE CAETANO MARTINS JORGE (PROTOCOLO N. 103015)

09/12/2016, 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DO DNPM

24/11/2016, 17:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF (PROTOCOLO N. 97411)

24/10/2016, 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2016, 12:50

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA PROGRAMADA PARA A PGE (ESTADO DO MA)

30/09/2016, 08:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF

26/09/2016, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2016, 14:01

CARGA: RETIRADOS MPF

31/08/2016, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MI 298/2016

29/08/2016, 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2016, 11:01

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O DNPM REPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL

19/08/2016, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

09/08/2016, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) ESTADO MA

09/08/2016, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - DNPM

09/08/2016, 14:55

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/08/2016, 14:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/08/2016, 14:44

AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO OBTIDA

09/08/2016, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2016, 17:57

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - URGENTE AUDIÊNCIA

01/08/2016, 10:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2016, 10:49

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O DNPM REPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL

22/07/2016, 09:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO REU

20/07/2016, 10:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2016, 19:15

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA

08/07/2016, 09:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2016, 18:02

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

24/06/2016, 15:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 105 DE 10/06/2016

14/06/2016, 17:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 08/06/2016

08/06/2016, 11:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - N. 298/2016

08/06/2016, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 298/2016

07/06/2016, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/06/2016, 11:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

02/06/2016, 11:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

02/06/2016, 11:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/06/2016, 11:26

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

02/06/2016, 11:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/06/2016, 18:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2016, 18:45

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CONFORME CERTIDÃO DE FL. 486

28/01/2016, 17:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DO DNMP Nº 407/2015

25/11/2015, 09:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/10/2015, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - n. 407/2015

06/10/2015, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 407/2015

09/06/2015, 17:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DO REU

19/05/2015, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE CAETANO M. J. ( PROTOCOLO N. 33180)

12/05/2015, 17:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 80 PUBLICADO EM 04/05/2015

05/05/2015, 13:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 29/04/2015

29/04/2015, 09:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2015, 17:02

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA RAPIDA PELO PRAZO DE 01 HORA PARA RETIRADA DE XEROX

28/04/2015, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/04/2015, 12:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/04/2015, 12:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2015, 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO MPF (62145)

05/02/2015, 11:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2015, 16:11

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA AO MPF

23/01/2015, 12:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE CATEANO MARTINS JORGE ( PROTOCOLO N. 61513)

22/01/2015, 15:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 N. 236 DO DIA 05/12/2014

05/12/2014, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 02/12/2014

02/12/2014, 11:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

30/10/2014, 17:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REGISTRADA NO ECVD

13/10/2014, 17:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2014, 11:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (5ª)

04/07/2014, 12:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª)

25/06/2014, 09:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

25/06/2014, 09:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

22/05/2014, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/05/2014, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2014, 17:41

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O DNOM - REPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL

11/04/2014, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/03/2014, 15:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/03/2014, 10:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/03/2014, 13:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MANIFESTACAO DO MPF INFORMANDO O DESCUMPRIMENTO DAS OBRIGACOES ASSUMIDAS

07/01/2014, 18:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/09/2013, 15:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

24/07/2013, 11:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR RÉU PARA APRESENTAR ART RELATIVA AO PROJETO DE CONTENÇÃO DE EROSÃO JUNTADO, A FIM DE VIABILIZAR O EXAME DO PROJETO PELO DNPM. APÓS, CONCLUSOS PARA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA.

18/07/2013, 11:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2013, 15:17

AUDIENCIA: NAO REALIZADA: CONCILIACAO - CERTIDÃO DE FL. 337

04/07/2013, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) N. 291/2013

28/06/2013, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - N. 290/2013

28/06/2013, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO DNPM

28/06/2013, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2013, 11:16

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS PELO DNPM REP. PELA PGF

13/06/2013, 11:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/06/2013, 16:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2013, 16:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

10/06/2013, 11:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2013, 11:00

CARGA: RETIRADOS MPF - PARA CIENCIA DA AUDIENCIA - DEVOLUÇÃO COM URGÊNCIA

22/05/2013, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/05/2013, 17:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - N. 290 A 292/2013.

16/05/2013, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (3ª) N. 292/2013.

16/05/2013, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) N. 291/2013.

16/05/2013, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 290/2013.

16/05/2013, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

15/05/2013, 14:39

AUDIENCIA: REDESIGNADA: CONCILIACAO

15/05/2013, 08:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/05/2013, 08:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/05/2013, 08:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 04/07/2013, ÀS 15H.

14/05/2013, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2013, 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF - REQUERENDO O ADIAMENTO DA AUDIENCIA

14/05/2013, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MI 190/2013

14/05/2013, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MI 227/2013

14/05/2013, 10:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2013, 09:06

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA PARA O MPF

26/04/2013, 11:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MI 191/2013

25/04/2013, 07:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - N. 227/2013.

23/04/2013, 11:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MI N. 227/2013.

23/04/2013, 10:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/04/2013, 17:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2013, 17:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MI 189/2013

18/04/2013, 13:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE CAETANO MARTINS JORGE INFORMANDO SOBRE PLANO DE CONTENÇÃO DE TALUDES

18/04/2013, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

18/04/2013, 09:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2013, 00:00

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO FEERAL - PROCESSOS COM AUDIENCIA DESIGNADA - DEVOLUÇÃO URGENTE

10/04/2013, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (4ª) N. 192/2013

10/04/2013, 11:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (3ª) 191/2013

10/04/2013, 11:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª) N. 190.

10/04/2013, 11:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - N. 189/2013

10/04/2013, 11:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 10 DE ABRIL DE 2013

10/04/2013, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (4ª) N. 192/2013 - ESTADO DO MARANHÃO.

10/04/2013, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (3ª) N. 191/2013 - CAROLINA AROSO JORGE.

10/04/2013, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) N. 190/2013 - CAETANO MARTINS JORGE.

10/04/2013, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 189/2013 - DNPM

10/04/2013, 09:17

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

09/04/2013, 12:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEVERÁ O RÉU COMPROVAR NO PZ DE 5 DIAS A ELABORAÇÃO E APRESENTAÇÃO AO DNPM DO PLANO EMERGENCIAL, SOB PENA DE MULTA. REDESIGNADA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 15/05/2013, ÀS 09H30.

08/04/2013, 18:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/04/2013, 16:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/03/2013, 18:23

AUDIENCIA: NAO REALIZADA: CONCILIACAO

07/03/2013, 15:39

AUDIENCIA: REDESIGNADA: CONCILIACAO

04/03/2013, 14:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REDESIGNA AUDIÊNCIA PARA 07/03/2013, ÀS 15H30

04/03/2013, 14:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/03/2013, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 35 DE 21.02.2013

28/02/2013, 08:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 19 DE FEVEREIRO DE 2013

19/02/2013, 07:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/02/2013, 18:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR A PRTE RÉ PARA COMPROVAR, EM 5 DIAS, A ELABORAÇÃO E APRESENTAÇÃO AO DNPM DO PLANO EMERGENCIAL.

18/02/2013, 18:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2013, 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

01/02/2013, 18:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/01/2013, 18:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

21/01/2013, 12:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONSTATADO QUE JÁ TRANSCORREU A PRORROGAÇÃO DE PRAZO SOLICITADA PELO RÉU (29.12.2012), INTIME-SE O REQUERIDO PARA COMPROVAR A ELABORAÇÃO DO PLNAO EMERGENCIAL DE CONTENÇÃO DE EROSÃO, BEM COMO A SUA APRESENTAÇÃO PERANTE O DNPM

18/01/2013, 14:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/2013, 08:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO REU REQUERENDO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE ESTUDO TECNICO

14/01/2013, 08:15

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO - EM CONTINUAÇÃO

03/12/2012, 11:47

AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO OBTIDA

03/12/2012, 11:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) DO RÉU

03/12/2012, 11:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) petição do dnpm

22/11/2012, 11:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - oficio 281/2012/cedec da defesa civil

22/11/2012, 11:46

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - REF. OFICIO 612/2012

22/11/2012, 11:05

OFICIO REMETIDO CENTRAL

12/11/2012, 16:20

OFICIO EXPEDIDO

12/11/2012, 14:58

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/11/2012, 14:58

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

12/11/2012, 14:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/11/2012, 14:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2012, 14:53

AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO OBTIDA

12/11/2012, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

05/11/2012, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

31/10/2012, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 209 DE 29/10/2012

29/10/2012, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 24 DE OUTUBRO DE 2012

24/10/2012, 11:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

24/10/2012, 08:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

16/10/2012, 09:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2012, 15:24

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA PARA O MPF

05/10/2012, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/09/2012, 11:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

26/09/2012, 11:05

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

20/09/2012, 14:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REDESIGNADA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 12/11/2012, ÀS 09H30MIN.

17/09/2012, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2012, 14:47

AUDIENCIA: NAO REALIZADA: CONCILIACAO

11/09/2012, 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/08/2012, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2012, 18:00

CARGA: RETIRADOS MPF - PARA CIENCIA REF. DATA AUDIENCIA PRELIMINAR

24/08/2012, 08:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

24/08/2012, 08:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

24/08/2012, 08:19

DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIFICADO ACERCA DA DETERMINAÇÃO DA CORREIÇÃO

22/08/2012, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

10/08/2012, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

10/08/2012, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 148 DE 01/08/2012

07/08/2012, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 30 DE JULHO DE 2012

30/07/2012, 11:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/07/2012, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

23/07/2012, 10:13

AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR) - CPC, ART. 331 - AUDIENCIA PRELIMINAR

27/06/2012, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

27/06/2012, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

27/06/2012, 09:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/2012, 14:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2012, 14:10

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

08/06/2012, 16:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 11/09/2012, ÀS 158HS.

06/06/2012, 15:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/05/2012, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/05/2012, 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2012, 14:03

CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA PROGRAMADA PARA O DEPARTAMENTO NACIONAL DE PROCUÇÃO MINERAL - DNPM REPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL

13/04/2012, 09:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

03/04/2012, 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS DE CARGA

02/04/2012, 18:18

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA DE 24 HORAS

28/03/2012, 09:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2012, 13:20

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

16/03/2012, 13:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 231 DE 06/12/2011

09/12/2011, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 02 DE DEZEMBRO DE 2011

02/12/2011, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

24/11/2011, 17:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

24/11/2011, 17:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/11/2011, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2011, 12:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF

14/11/2011, 12:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2011, 19:00

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA PARA O MPF

07/10/2011, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

05/10/2011, 16:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/10/2011, 16:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/10/2011, 10:37

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

26/09/2011, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2011, 19:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

16/08/2011, 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/08/2011, 17:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 10 DE AGOSTO DE 2011

10/08/2011, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 126 DE 06/07/2011

09/08/2011, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

09/08/2011, 12:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2011, 12:11

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/08/2011, 17:40

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

08/08/2011, 17:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/08/2011, 14:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/08/2011, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ANIFESTAÇÃO

03/08/2011, 10:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2011, 19:00

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA PARA O MPF

22/07/2011, 10:47

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) E INTIMAÇÃO

20/07/2011, 09:00

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - E INTMAÇÃO

20/07/2011, 08:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/07/2011, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

19/07/2011, 12:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/07/2011, 11:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/2011, 11:59

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

14/07/2011, 11:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

14/07/2011, 11:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/07/2011, 11:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2011, 10:59

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

05/07/2011, 12:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 1º DE JULHO DE 2011

01/07/2011, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

30/06/2011, 13:27

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

30/06/2011, 10:13

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

28/06/2011, 17:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

28/06/2011, 16:23

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/06/2011, 16:23

CITACAO: ORDENADA

28/06/2011, 16:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

28/06/2011, 16:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/06/2011, 13:36

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/06/2011, 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/06/2011, 11:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

02/06/2011, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/05/2011, 17:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/05/2011, 17:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

25/05/2011, 12:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/05/2011, 10:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - FACULTADA MANIFESTAÇÃO PRÉVIA DO REPRESENTANTE JUDICIAL DO ESTADO DO MARANHÃO.

24/05/2011, 10:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/05/2011, 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2011, 13:44

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/05/2011, 10:56

INICIAL AUTUADA

23/05/2011, 10:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/05/2011, 10:31

Despacho

•15/12/2023, 11:25

Despacho

•28/03/2023, 13:47

Ato ordinatório

•16/12/2022, 08:50

Despacho

•04/10/2022, 12:22

Despacho

•04/05/2022, 10:30