Procedimento Comum Cível 0000440-44.2004.4.01.3701 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/03/2004

Valor da Causa

R$ 1.178.618,82

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA

Partes do Processo

GISELA LIDIA DEGGER

CPF

Autor

GERMANO BERNARDO DEGGER

CPF

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

Reu

Advogados / Representantes

ALDO DE MATTOS SABINO JUNIOR

OAB/PR 17134·CPF·Representa: Autor

MARIA GABRIELA SILVA PORTELA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de termo

30/05/2025, 13:51

Arquivado Definitivamente

02/08/2022, 13:40

Juntada de certidão de trânsito em julgado

02/08/2022, 13:39

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 05/07/2022 23:59.

07/07/2022, 05:27

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 04/07/2022 23:59.

06/07/2022, 22:13

Juntada de manifestação

24/06/2022, 10:15

Juntada de certidão

13/06/2022, 11:47

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2022, 11:08

Processo devolvido à Secretaria

24/05/2022, 14:51

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/05/2022, 14:51

Conclusos para julgamento

29/04/2022, 10:18

Juntada de petição intercorrente

12/04/2022, 14:54

Juntada de petição intercorrente

26/08/2021, 18:08

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 01:45

Todas as movimentações(89)

Juntada de termo

30/05/2025, 13:51

Arquivado Definitivamente

02/08/2022, 13:40

Juntada de certidão de trânsito em julgado

02/08/2022, 13:39

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 05/07/2022 23:59.

07/07/2022, 05:27

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 04/07/2022 23:59.

Documentos

Ato judicial de instância superior

•30/05/2025, 13:51

Sentença Tipo C

•24/05/2022, 14:51

06/07/2022, 22:13

Juntada de manifestação

24/06/2022, 10:15

Juntada de certidão

13/06/2022, 11:47

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2022, 11:08

Processo devolvido à Secretaria

24/05/2022, 14:51

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/05/2022, 14:51

Conclusos para julgamento

29/04/2022, 10:18

Juntada de petição intercorrente

12/04/2022, 14:54

Juntada de petição intercorrente

26/08/2021, 18:08

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 01:45

Juntada de petição intercorrente

16/07/2021, 11:42

Juntada de manifestação

02/07/2021, 11:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/06/2021.

29/06/2021, 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 06:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000440-44.2004.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: GISELA LIDIA DEGGER e outros POLO PASSIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 26 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

28/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/06/2021, 11:22

Expedição de Outros documentos.

26/06/2021, 11:22

Expedição de Outros documentos.

26/06/2021, 11:22

Juntada de certidão de processo migrado

26/06/2021, 11:22

Juntada de volume

26/06/2021, 11:22

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/06/2021, 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/06/2021, 15:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - AG. PUBLICAÇÃO/PRAZO

18/02/2020, 11:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/02/2020, 11:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/02/2020, 12:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MOVEMENTAÇÕES DO AGRAVO DE INSTRUMENTO

29/01/2020, 12:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO BANCO DO NORDESTE

29/01/2020, 12:28

SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR) - AG. JULGAMENTO AGRAVO DE INSTRUMENTO

30/07/2013, 11:57

INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL (HC / MS / AGRAVO) - OF007/2013/GAJUS/JF/ITZ. RESPOSTA AO AI 02581-08.2009.4.01.0000 TRF1

26/07/2013, 15:38

SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR) - AG. JULGAMENTO AGRAVO DE INSTRUMENTO

29/04/2009, 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CÓPIA AGRAVO DE INSTRUMENTO/APRESENTADA RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA

06/02/2009, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

01/12/2008, 11:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO NAO CONHECIDOS

28/11/2008, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/09/2008, 09:07

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

12/09/2008, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

27/08/2008, 11:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - AG. EXP. CARTA

25/08/2008, 15:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECONHECE CONEXÃO. EXCLUI UNIÃO. DECLINA COMPET COMARCA BALSAS/MA. STJ: RESP 872901/MA NA 2004.0232-5.

21/08/2008, 12:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/07/2008, 16:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG. CONCLUSÃO

07/12/2007, 09:44

RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL - VINDO DO JUIZO FEDERAL DA 6A VARA - SJ/MA E REMETIDO PARA A SECIV

06/12/2007, 16:38

BAIXA REMETIDOS OUTRO JUIZO / TRIBUNAL POR INCOMPETENCIA (ESPECIFICAR) - REMETIDO AO JUIZO FEDERAL DISTRIBUIDOR - SJ/MA - OF N.1057/2007/SECIV

15/06/2007, 11:44

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - P/ BAIXA E ENVIO A JF/SL

06/06/2007, 13:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA UNIÃO INFORMANDO CIENCIA DECISÃO

05/06/2007, 13:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - A UNIÃO

05/06/2007, 13:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

05/06/2007, 13:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AG. AR

07/05/2007, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG. CUMP. DIVERSOS

03/05/2007, 13:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA SJ/MA

03/05/2007, 13:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/05/2007, 13:39

PROVA ESPECIFICADA

02/04/2007, 13:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AG. AR

26/01/2007, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICAÇÃO ENVIADA ATRAVÉS DO EXPEDIENTE DO DIA 22/01/2007 - AG. EXP. CARTA

26/01/2007, 12:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2007, 14:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/01/2007, 14:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2007, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - AG APRECIAÇÃO RÉPLICA

27/12/2006, 10:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/11/2006, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AG. PUBLICAÇÃO

16/10/2006, 10:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/08/2006, 10:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2006, 00:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/07/2006, 11:08

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - AG PRAZO 26.06.2006

02/05/2006, 10:59

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - AG. DEV. PRECATÓRIA

20/02/2006, 10:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG. EXP. PRECATÓRIA

15/02/2006, 16:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/02/2006, 18:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/02/2006, 10:29

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) AG. MANIFESTAÇÃO

03/11/2005, 14:56

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - AG. JULG. AGRAVO

03/11/2005, 10:10

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - AG. CUMP. MANDADO

13/09/2005, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - AG. EXP. MANDADO - MESA MILDRED

08/09/2005, 16:46

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/08/2005, 14:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

03/08/2005, 12:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2005, 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (5ª) NA PARTE DE CIMA - AG.JULGAMENTO DE AGRAVO - EFEITO SUSPENSIVO

04/05/2005, 10:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª) PARTE CIMA

15/02/2005, 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - NA PARTE DE CIMA - AG.CONCLUSÃO

01/09/2004, 12:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - NA PARTE DE CIMA DO ARMARIO - AG.PRAZO - AG.DE INSTRUMENTO INTERPOSTO E DEFERIDO LIMINAR

29/04/2004, 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARTE DE CIMA - AG.PRAZO

16/04/2004, 12:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - AG. PRAZO

30/03/2004, 09:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/03/2004, 15:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/2004, 10:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG. CONCLUSÃO

24/03/2004, 10:12

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/03/2004, 18:05