Execução Fiscal 0001742-71.2005.4.01.3702 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 198.048,03

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

JOSE LEVINO DE OLIVEIRA NUNES

CPF

Reu

INDUSTRIAS CREMOVITA S/A

CNPJ

Reu

JOSE NUNES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

INALDO PIRES GALVAO

OAB/PI 1142·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 09:19

Arquivado Provisoramente

26/05/2023, 09:19

Juntada de petição intercorrente

08/05/2023, 11:19

Juntada de Certidão

26/04/2023, 12:23

Processo devolvido à Secretaria

26/04/2023, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 12:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2023, 12:23

Conclusos para despacho

14/04/2023, 15:54

Processo Desarquivado

14/04/2023, 15:54

Juntada de certidão

12/12/2022, 10:15

Cancelada a movimentação processual

12/12/2022, 10:06

Desentranhado o documento

12/12/2022, 10:06

Juntada de manifestação

12/05/2022, 11:57

Arquivado Provisoramente

15/12/2021, 09:04

Todas as movimentações(172)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 09:19

Arquivado Provisoramente

26/05/2023, 09:19

Juntada de petição intercorrente

08/05/2023, 11:19

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•26/05/2023, 09:19

Despacho

•26/04/2023, 12:23

26/04/2023, 12:23

Processo devolvido à Secretaria

26/04/2023, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 12:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2023, 12:23

Conclusos para despacho

14/04/2023, 15:54

Processo Desarquivado

14/04/2023, 15:54

Juntada de certidão

12/12/2022, 10:15

Cancelada a movimentação processual

12/12/2022, 10:06

Desentranhado o documento

12/12/2022, 10:06

Juntada de manifestação

12/05/2022, 11:57

Arquivado Provisoramente

15/12/2021, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2021, 09:04

Decorrido prazo de INDUSTRIAS CREMOVITA S/A em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:32

Decorrido prazo de JOSE LEVINO DE OLIVEIRA NUNES em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:40

Decorrido prazo de JOSE NUNES em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:32

Juntada de manifestação

30/06/2021, 14:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/06/2021.

29/06/2021, 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 06:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/06/2021.

29/06/2021, 06:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001742-71.2005.4.01.3702. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE LEVINO DE OLIVEIRA NUNES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE NUNES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CAXIAS, 26 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

28/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001742-71.2005.4.01.3702. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE LEVINO DE OLIVEIRA NUNES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE LEVINO DE OLIVEIRA NUNES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CAXIAS, 26 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

28/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/06/2021, 11:21

Expedição de Outros documentos.

26/06/2021, 11:21

Expedição de Outros documentos.

26/06/2021, 11:21

Expedição de Outros documentos.

26/06/2021, 11:21

Juntada de certidão de processo migrado

26/06/2021, 11:21

Juntada de volume

26/06/2021, 11:21

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/06/2021, 12:48

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

14/02/2020, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2020, 14:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/12/2019, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/12/2019, 14:43

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

01/12/2019, 14:25

CONCLUSOS PARA SENTENCA

21/10/2019, 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/10/2019, 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2019, 13:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/09/2019, 10:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/09/2019, 10:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2019, 10:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

09/10/2017, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2017, 11:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/05/2017, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/05/2017, 11:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/05/2017, 13:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2017, 11:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/05/2017, 11:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2017, 11:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/12/2016, 08:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/11/2016, 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/11/2016, 09:58

OFICIO EXPEDIDO

18/10/2016, 14:23

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

26/08/2016, 08:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/08/2016, 14:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/08/2016, 13:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/05/2016, 13:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2016, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2016, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2016, 12:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/11/2015, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/10/2015, 14:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/10/2015, 14:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2015, 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

09/07/2015, 11:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/02/2015, 10:36

OFICIO EXPEDIDO

18/12/2014, 14:19

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

20/11/2014, 09:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/11/2014, 09:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO - SEXEC

19/11/2014, 12:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/09/2014, 08:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2014, 08:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/07/2014, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/07/2014, 11:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/07/2014, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

21/03/2014, 11:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

17/01/2014, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

11/12/2013, 09:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/11/2013, 13:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/11/2013, 11:55

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDITAL PUBLICADO/AFIXADO EM 07/10/2013

29/11/2013, 08:50

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

29/11/2013, 08:50

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

29/11/2013, 08:49

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

24/09/2013, 10:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/09/2013, 15:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/08/2013, 10:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/08/2013, 09:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2013, 09:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/07/2013, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/06/2013, 14:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2013, 14:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/05/2013, 12:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/04/2013, 09:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2013, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

05/04/2013, 08:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/04/2013, 10:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

28/09/2012, 09:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - SUBSTABELECIMENTO

18/06/2012, 10:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

11/05/2010, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

11/05/2010, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO DA REALIZAÇÃO DE PARCELAMENTO.

26/04/2010, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/03/2010, 10:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/02/2010, 10:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2010, 10:17

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - ACOMPANHA PETICAO

09/02/2010, 10:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO PELO PROC. CHEFE DA UNIÃO DR. GUSTAVO ANDRÉ DOS SANTOS (SERVIDOR AUTORIZADO: MANOEL MONTEIRO DOS SANTOS. MAT. 109342)

22/01/2010, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/01/2010, 08:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2010, 08:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/01/2010, 08:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2010, 08:24

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/01/2010, 13:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/12/2009, 12:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

24/06/2009, 10:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/05/2009, 12:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

14/11/2007, 09:15

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

14/11/2007, 08:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO DR FABIO PENHA GONZALEZ OABMA 6698 NA PESSOA DA SERVIDORA RAIMUNDA SUELY SERRA CAMPOS MAT SIAPE 0119940

07/11/2007, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/10/2007, 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2007, 13:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/10/2007, 12:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2007, 14:05

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - VINDOS DA FN

27/09/2007, 13:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/09/2007, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/09/2007, 08:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/09/2007, 14:55

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

16/07/2007, 09:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/05/2007, 15:08

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

31/05/2007, 12:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO SERVIDOR INÁCIO CORREA CARVALHO, SIAPE 00118606 - OFÍCIO 333/2007.

28/05/2007, 10:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/05/2007, 09:55

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/03/2007, 08:07

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - EXPEDIR MANDADO DE CITAÇÃO PENHORA E AVALIAÇÃO

12/02/2007, 10:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2007, 10:52

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - CUMPRIDA RETIFICAÇÃO

12/02/2007, 09:03

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - PARA INCLUIR CO-RESPONSÁVEL NO PÓLO PASSIVO

09/02/2007, 10:18

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

09/02/2007, 10:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/02/2007, 09:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/02/2007, 08:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2007, 14:50

EXTRACAO DE CERTIDAO

22/01/2007, 10:20

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - DO CO-RESPONSAVEL

26/10/2006, 12:00

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

26/10/2006, 11:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/10/2006, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2006, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/09/2006, 11:36

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

29/09/2006, 10:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/09/2006, 10:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

26/09/2006, 09:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/09/2006, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/07/2006, 10:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO DO JUIZO DEPRECADO

25/07/2006, 10:56

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

12/07/2006, 17:04

OFICIO EXPEDIDO - REQUER DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

30/05/2006, 11:30

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - A. R. JUNTADO - ENTREGA EFETIVADA

06/04/2006, 11:31

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - Nº 22/2006

20/03/2006, 10:22

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

08/03/2006, 09:02

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/02/2006, 14:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/02/2006, 15:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2006, 13:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/11/2005, 09:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2005, 09:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

27/09/2005, 07:54

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - (2ª)

06/09/2005, 13:51

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

05/09/2005, 16:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/09/2005, 11:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2005, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2005, 10:56

INICIAL AUTUADA

15/07/2005, 10:54

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/07/2005, 13:20

Despacho

•15/12/2021, 09:04