Execução Fiscal 0011847-25.2019.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2019

Valor da Causa

R$ 2.622.063,67

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MASSA FALIDA DE ATEMDE-ATENDIMENTOS MEDICOS DE EMPRESAS LTDA

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO FERREIRA DE PINHO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MASSA FALIDA DE ATEMDE-ATENDIMENTOS MEDICOS DE EMPRESAS LTDA

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MASSA FALIDA DE ATEMDE-ATENDIMENTOS MEDICOS DE EMPRESAS LTDA

Reu

ATEMDE-ATENDIMENTOS MEDICOS DE EMPRESAS LTDA - EM LIQUIDACAO EXTRA-JUDICIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

07/10/2022, 22:52

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2022, 22:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 00:18

Conclusos para despacho

16/03/2022, 16:09

Juntada de manifestação

16/03/2022, 10:35

Processo devolvido à Secretaria

11/03/2022, 18:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2022, 18:41

Juntada de Certidão

11/03/2022, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2022, 18:41

Conclusos para despacho

23/11/2021, 14:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 07:41

Juntada de manifestação

22/09/2021, 07:13

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 12:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2021, 12:53

Juntada de ato ordinatório

20/09/2021, 12:21

Todas as movimentações(40)

Processo devolvido à Secretaria

07/10/2022, 22:52

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2022, 22:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 00:18

Conclusos para despacho

16/03/2022, 16:09

Juntada de manifestação

Documentos

Despacho

•13/02/2026, 22:53

Despacho

•13/02/2026, 22:53

16/03/2022, 10:35

Processo devolvido à Secretaria

11/03/2022, 18:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2022, 18:41

Juntada de Certidão

11/03/2022, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2022, 18:41

Conclusos para despacho

23/11/2021, 14:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 07:41

Juntada de manifestação

22/09/2021, 07:13

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 12:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2021, 12:53

Juntada de ato ordinatório

20/09/2021, 12:21

Juntada de termo

17/09/2021, 16:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:31

Decorrido prazo de ATEMDE-ATENDIMENTOS MEDICOS DE EMPRESAS LTDA - EM LIQUIDACAO EXTRA-JUDICIAL em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 08:39

Juntada de manifestação

02/07/2021, 07:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/06/2021.

30/06/2021, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 06:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011847-25.2019.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ATEMDE-ATENDIMENTOS MEDICOS DE EMPRESAS LTDA - EM LIQUIDACAO EXTRA-JUDICIAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ATEMDE-ATENDIMENTOS MEDICOS DE EMPRESAS LTDA - EM LIQUIDACAO EXTRA-JUDICIAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 26 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

28/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/06/2021, 12:40

Expedição de Outros documentos.

26/06/2021, 12:40

Juntada de certidão de processo migrado

26/06/2021, 12:20

Juntada de volume

26/06/2021, 12:20

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/06/2021, 12:05

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

26/06/2021, 12:05

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/03/2020, 12:04

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/03/2020, 15:25

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

05/12/2019, 14:04

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

18/10/2019, 16:03

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

22/07/2019, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2019, 15:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/07/2019, 15:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/04/2019, 11:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2019, 11:42

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/03/2019, 11:20

INICIAL AUTUADA

26/03/2019, 11:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/03/2019, 17:07

Despacho

•07/10/2022, 22:52

Despacho

•11/03/2022, 18:41

Ato ordinatório

•20/09/2021, 12:21