Execução Fiscal 0009817-51.2018.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2018

Valor da Causa

R$ 127.306,41

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PEREIRA E MOURA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/10/2022, 09:25

Expedição de Mandado.

28/09/2022, 14:49

Juntada de manifestação

05/09/2022, 08:03

Juntada de Certidão

02/09/2022, 09:03

Processo devolvido à Secretaria

02/09/2022, 09:03

Proferida decisão interlocutória

02/09/2022, 09:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/09/2022, 09:03

Juntada de termo

21/06/2022, 17:32

Conclusos para despacho

18/01/2022, 19:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:31

Decorrido prazo de PEREIRA E MOURA LTDA - ME em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 08:40

Juntada de manifestação

30/06/2021, 07:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/06/2021.

30/06/2021, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 06:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009817-51.2018.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PEREIRA E MOURA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PEREIRA E MOURA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 26 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

28/06/2021, 00:00

Todas as movimentações(56)

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/10/2022, 09:25

Expedição de Mandado.

28/09/2022, 14:49

Juntada de manifestação

05/09/2022, 08:03

Juntada de Certidão

02/09/2022, 09:03

Processo devolvido à Secretaria

02/09/2022, 09:03

Documentos

Decisão

•20/04/2026, 13:38

Despacho

•24/06/2025, 20:20

Proferida decisão interlocutória

02/09/2022, 09:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/09/2022, 09:03

Juntada de termo

21/06/2022, 17:32

Conclusos para despacho

18/01/2022, 19:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:31

Decorrido prazo de PEREIRA E MOURA LTDA - ME em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 08:40

Juntada de manifestação

30/06/2021, 07:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/06/2021.

30/06/2021, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 06:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009817-51.2018.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PEREIRA E MOURA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PEREIRA E MOURA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 26 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

28/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/06/2021, 12:47

Expedição de Outros documentos.

26/06/2021, 12:47

Juntada de certidão de processo migrado

26/06/2021, 12:15

Juntada de volume

26/06/2021, 12:15

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/06/2021, 11:00

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

26/06/2021, 10:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/11/2020, 16:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/04/2020, 12:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/01/2020, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

02/10/2019, 16:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL

02/10/2019, 16:04

DILIGENCIA CUMPRIDA - SOLICITAÇÃO DE TRANSFERENCIA ATRAVES DO BACENJUD

29/08/2019, 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2019, 19:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/08/2019, 19:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/06/2019, 12:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2019, 10:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA O DIA 10/05/2019

09/05/2019, 11:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/05/2019, 10:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DETALHAMENTO DE BLOQUEIO

30/04/2019, 12:19

DILIGENCIA CUMPRIDA

22/04/2019, 12:14

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/04/2019, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2019, 14:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/03/2019, 14:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO - vindos do exequente

11/12/2018, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/12/2018, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2018, 15:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 09/11/2018

08/11/2018, 13:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/11/2018, 12:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/11/2018, 12:56

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/11/2018, 12:55

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

07/11/2018, 12:55

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

23/05/2018, 17:06

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

16/04/2018, 17:39

CITACAO: ORDENADA

16/04/2018, 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2018, 17:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/04/2018, 17:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/2018, 10:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2018, 10:07

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/03/2018, 14:20

INICIAL AUTUADA

14/03/2018, 14:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/03/2018, 14:23

Despacho

•10/06/2024, 01:52

Ato ordinatório

•13/02/2024, 16:16

Ato ordinatório

•13/02/2024, 16:16

Decisão

•02/09/2022, 09:03