Execução Fiscal 0010582-85.2019.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço
Contribuições Especiais
Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
08/03/2019
Valor da Causa
R$ 24.511,96
Órgão julgador
4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (66)
Partes do Processo
(66)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
26/10/2023, 13:32
Juntada de Certidão
26/10/2023, 13:31
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
VCR PRODUCOES E PUBLICIDADES LTDA
CNPJ
07.***.***.0001-29
Mostrar
Reu
Juntada de Certidão
26/10/2023, 13:29
Juntada de Certidão
26/10/2023, 13:22
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/05/2023, 20:57
Juntada de certidão de oficial de justiça
29/05/2023, 20:57
Recebido o Mandado para Cumprimento
07/03/2023, 09:57
Expedição de Mandado.
03/03/2023, 11:35
Juntada de certidão
15/12/2022, 15:57
Juntada de certidão
25/11/2022, 15:01
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/09/2022, 10:24
Juntada de certidão
23/06/2022, 11:16
Decorrido prazo de VCR PRODUCOES E PUBLICIDADES LTDA em 18/02/2022 23:59.
21/02/2022, 21:55
Juntada de manifestação
08/02/2022, 14:17
Publicado Sentença Tipo B em 28/01/2022.
29/01/2022, 18:51
Ver todas as movimentações (59)
Todas as movimentações
(59)
Arquivado Definitivamente
26/10/2023, 13:32
Juntada de Certidão
26/10/2023, 13:31
Juntada de Certidão
26/10/2023, 13:29
Juntada de Certidão
26/10/2023, 13:22
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/05/2023, 20:57
Juntada de certidão de oficial de justiça
29/05/2023, 20:57
Recebido o Mandado para Cumprimento
07/03/2023, 09:57
Expedição de Mandado.
03/03/2023, 11:35
Juntada de certidão
15/12/2022, 15:57
Juntada de certidão
25/11/2022, 15:01
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/09/2022, 10:24
Juntada de certidão
23/06/2022, 11:16
Decorrido prazo de VCR PRODUCOES E PUBLICIDADES LTDA em 18/02/2022 23:59.
21/02/2022, 21:55
Juntada de manifestação
08/02/2022, 14:17
Publicado Sentença Tipo B em 28/01/2022.
29/01/2022, 18:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2022
29/01/2022, 18:51
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/01/2022 23:59.
29/01/2022, 13:45
Processo devolvido à Secretaria
26/01/2022, 22:52
Juntada de Certidão
26/01/2022, 22:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/01/2022, 22:52
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/01/2022, 22:52
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/01/2022, 22:52
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/01/2022, 22:52
Conclusos para despacho
21/01/2022, 19:25
Juntada de manifestação
19/01/2022, 10:50
Expedição de Outros documentos.
11/01/2022, 11:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/01/2022, 11:51
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/01/2022, 11:51
Juntada de ato ordinatório
11/01/2022, 11:50
Juntada de certidão
11/01/2022, 11:45
Proferido despacho de mero expediente
25/11/2021, 09:06
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
25/11/2021, 09:06
Juntada de termo
18/11/2021, 16:54
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/08/2021 23:59.
19/08/2021, 00:30
Decorrido prazo de VCR PRODUCOES E PUBLICIDADES LTDA em 12/08/2021 23:59.
13/08/2021, 08:40
Juntada de manifestação
05/07/2021, 15:35
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/06/2021.
30/06/2021, 01:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021
29/06/2021, 06:10
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010582-85.2019.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VCR PRODUCOES E PUBLICIDADES LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VCR PRODUCOES E PUBLICIDADES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 26 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
28/06/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
26/06/2021, 12:49
Expedição de Outros documentos.
26/06/2021, 12:49
Juntada de certidão de processo migrado
26/06/2021, 12:00
Juntada de volume
26/06/2021, 11:59
MIGRACAO PJe ORDENADA
26/06/2021, 11:00
BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
26/06/2021, 10:59
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
16/03/2020, 15:11
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
16/01/2020, 09:57
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
30/09/2019, 13:28
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
30/09/2019, 13:28
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
30/09/2019, 13:28
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
04/07/2019, 13:33
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
14/06/2019, 18:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/06/2019, 18:59
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/06/2019, 18:58
CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/06/2019, 18:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/06/2019, 18:58
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
14/03/2019, 10:50
INICIAL AUTUADA
14/03/2019, 10:50
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
08/03/2019, 15:46
Documentos
Sentença Tipo B
•
26/01/2022, 22:52
Ato ordinatório
•
11/01/2022, 11:50
Despacho
•
25/11/2021, 09:06