Execução Fiscal 0026723-82.2019.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/06/2019

Valor da Causa

R$ 2.093.021,10

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DBL INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS E EMBALAGENS LTDA -

Terceiro

DBL INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS E EMBALAGENS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

05/02/2024, 20:08

Juntada de Certidão

05/02/2024, 20:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 00:40

Decorrido prazo de DBL INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS E EMBALAGENS LTDA em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 00:27

Juntada de manifestação

29/04/2023, 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

25/04/2023, 03:59

Publicado Decisão em 25/04/2023.

25/04/2023, 03:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/04/2023, 22:36

Juntada de Certidão

23/04/2023, 22:36

Processo devolvido à Secretaria

23/04/2023, 22:36

Proferidas outras decisões não especificadas

23/04/2023, 22:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/04/2023, 22:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/04/2023, 22:36

Conclusos para despacho

20/09/2022, 15:44

Juntada de petição intercorrente

18/07/2022, 12:24

Todas as movimentações(50)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

05/02/2024, 20:08

Juntada de Certidão

05/02/2024, 20:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 00:40

Decorrido prazo de DBL INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS E EMBALAGENS LTDA em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 00:27

Juntada de manifestação

Documentos

Decisão

•23/04/2023, 22:36

Despacho

•04/05/2022, 00:47

29/04/2023, 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

25/04/2023, 03:59

Publicado Decisão em 25/04/2023.

25/04/2023, 03:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/04/2023, 22:36

Juntada de Certidão

23/04/2023, 22:36

Processo devolvido à Secretaria

23/04/2023, 22:36

Proferidas outras decisões não especificadas

23/04/2023, 22:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/04/2023, 22:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/04/2023, 22:36

Conclusos para despacho

20/09/2022, 15:44

Juntada de petição intercorrente

18/07/2022, 12:24

Juntada de manifestação

13/06/2022, 11:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 05:17

Processo devolvido à Secretaria

04/05/2022, 00:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2022, 00:47

Juntada de Certidão

04/05/2022, 00:47

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 00:47

Juntada de termo

22/02/2022, 12:51

Juntada de termo

22/10/2021, 10:37

Conclusos para despacho

13/10/2021, 15:53

Juntada de petição intercorrente

06/10/2021, 08:41

Decorrido prazo de DBL INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS E EMBALAGENS LTDA em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 08:40

Juntada de manifestação

30/06/2021, 15:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/06/2021.

30/06/2021, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 06:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026723-82.2019.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DBL INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS E EMBALAGENS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DBL INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS E EMBALAGENS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 26 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

28/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/06/2021, 12:51

Expedição de Outros documentos.

26/06/2021, 12:51

Juntada de certidão de processo migrado

26/06/2021, 11:45

Juntada de volume

26/06/2021, 11:44

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/06/2021, 11:00

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

26/06/2021, 10:59

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

04/11/2020, 16:44

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

03/03/2020, 10:22

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

06/12/2019, 14:49

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/12/2019, 14:49

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

06/12/2019, 14:49

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

18/10/2019, 16:03

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

22/07/2019, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2019, 15:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/07/2019, 15:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2019, 13:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2019, 13:05

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/06/2019, 14:31

INICIAL AUTUADA

06/06/2019, 14:31

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/06/2019, 11:47