Execução Fiscal 0006380-35.2014.4.01.3702 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARCIA MARIA DE OLIVEIRA MOURA

CPF

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2021, 10:26

Arquivado Provisoramente

15/12/2021, 10:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:29

Decorrido prazo de MARCIA MARIA DE OLIVEIRA MOURA em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:41

Juntada de manifestação

30/06/2021, 08:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/06/2021.

29/06/2021, 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 06:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006380-35.2014.4.01.3702. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCIA MARIA DE OLIVEIRA MOURA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCIA MARIA DE OLIVEIRA MOURA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CAXIAS, 26 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

28/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/06/2021, 12:59

Expedição de Outros documentos.

26/06/2021, 12:59

Juntada de certidão de processo migrado

26/06/2021, 12:58

Juntada de volume

26/06/2021, 12:58

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/06/2021, 10:13

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

04/12/2018, 14:24

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/12/2018, 14:12

Todas as movimentações(59)

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2021, 10:26

Arquivado Provisoramente

15/12/2021, 10:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:29

Decorrido prazo de MARCIA MARIA DE OLIVEIRA MOURA em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:41

Juntada de manifestação

Documentos

Sentença Tipo B

•25/03/2024, 21:34

Despacho

•15/12/2021, 10:26

30/06/2021, 08:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/06/2021.

29/06/2021, 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 06:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006380-35.2014.4.01.3702. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCIA MARIA DE OLIVEIRA MOURA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCIA MARIA DE OLIVEIRA MOURA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CAXIAS, 26 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

28/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/06/2021, 12:59

Expedição de Outros documentos.

26/06/2021, 12:59

Juntada de certidão de processo migrado

26/06/2021, 12:58

Juntada de volume

26/06/2021, 12:58

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/06/2021, 10:13

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

04/12/2018, 14:24

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/12/2018, 14:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

27/09/2017, 12:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/09/2017, 11:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2017, 11:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/08/2017, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/08/2017, 09:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/08/2017, 09:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/08/2017, 10:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2017, 10:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2017, 10:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/06/2017, 11:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/06/2017, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/06/2017, 14:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2017, 14:28

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

19/12/2016, 11:19

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

19/12/2016, 11:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

21/09/2016, 11:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/08/2016, 08:43

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

07/06/2016, 10:47

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

02/05/2016, 10:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/04/2016, 09:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/03/2016, 12:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/02/2016, 13:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/02/2016, 13:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/12/2015, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/11/2015, 13:58

DILIGENCIA CUMPRIDA

25/11/2015, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

18/11/2015, 11:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/11/2015, 14:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/11/2015, 11:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO EXECUTADO

16/11/2015, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

11/11/2015, 10:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/11/2015, 15:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/11/2015, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO EXECUTADO

09/11/2015, 10:22

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

06/11/2015, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/10/2015, 11:42

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

02/07/2015, 10:38

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

28/05/2015, 08:51

CITACAO: ORDENADA

07/04/2015, 12:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/04/2015, 10:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2015, 11:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2015, 11:22

INICIAL AUTUADA

02/02/2015, 12:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/01/2015, 10:37