Procedimento Comum Cível 0004689-18.2016.4.01.3701 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRessarcimento ao SUSSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/09/2016

Valor da Causa

R$ 42.814,64

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

ESPOLIO DE BENEDITO FERREIRA LIMA DE SOUSA

Terceiro

BENEDITO FERREIRA LIMA DE SOUSA

CPF

Reu

ESPOLIO DE BENEDITO FERREIRA LIMA DE SOUSA

Reu

MARIA JOSE DE OLIVEIRA DE SOUSA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 14:36

Juntada de manifestação

25/05/2022, 18:32

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2022, 10:38

Processo devolvido à Secretaria

19/05/2022, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022, 16:59

Conclusos para despacho

06/05/2022, 00:11

Decorrido prazo de BENEDITO FERREIRA LIMA DE SOUSA em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 01:45

Juntada de certidão

27/07/2021, 08:50

Juntada de petição intercorrente

29/06/2021, 17:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/06/2021.

29/06/2021, 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 06:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004689-18.2016.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: BENEDITO FERREIRA LIMA DE SOUSA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BENEDITO FERREIRA LIMA DE SOUSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 26 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

28/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/06/2021, 13:06

Expedição de Outros documentos.

26/06/2021, 13:06

Todas as movimentações(61)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 14:36

Juntada de manifestação

25/05/2022, 18:32

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2022, 10:38

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•22/04/2026, 09:53

Decisão

•14/11/2025, 10:49

19/05/2022, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022, 16:59

Conclusos para despacho

06/05/2022, 00:11

Decorrido prazo de BENEDITO FERREIRA LIMA DE SOUSA em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 01:45

Juntada de certidão

27/07/2021, 08:50

Juntada de petição intercorrente

29/06/2021, 17:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/06/2021.

29/06/2021, 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 06:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004689-18.2016.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: BENEDITO FERREIRA LIMA DE SOUSA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BENEDITO FERREIRA LIMA DE SOUSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 26 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

28/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/06/2021, 13:06

Expedição de Outros documentos.

26/06/2021, 13:06

Juntada de certidão de processo migrado

26/06/2021, 13:05

Juntada de volume

26/06/2021, 12:20

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/06/2021, 09:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DIGITALIZADOS PELA AGU

10/12/2020, 12:50

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA O FIM ESPECÍFICO DE DIGITALIZAÇÃO

01/12/2020, 13:30

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COBRANÇA DE MANDADO A CEMAN VIA E-MAIL

05/11/2019, 10:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/11/2019, 10:39

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MCI 187/2019 PARA CITAR O REU

03/07/2019, 12:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2019, 13:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/06/2019, 13:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2019, 13:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO INSS

17/06/2019, 18:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO EFETIVAMENTE EM 28/02/2019

13/06/2019, 16:12

CARGA: RETIRADOS PGF

25/01/2019, 08:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2018, 13:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/12/2018, 13:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2018, 17:17

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MCI 135/2018 COM FINALIDADE NAO ATINGIDA

04/12/2018, 17:17

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MCI 135/2018 PARA CITAR O REU

23/03/2018, 12:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2018, 15:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EXPEDIR MANDADO

16/03/2018, 15:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - CARTA CONVITE COM FINALIDADE NAO ATINGIDA

16/03/2018, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2018, 13:18

REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

23/01/2018, 16:44

AUDIENCIA: NAO REALIZADA: CONCILIACAO

23/01/2018, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2018, 16:36

CARGA: RETIRADOS INSS

17/11/2017, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO: CARTA / OFICIO EXPEDIDO PARA CIENCIA - CARTA-CONVITE P/ AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

16/11/2017, 15:46

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

08/11/2017, 09:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/11/2017, 08:50

RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

06/11/2017, 08:49

REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

06/11/2017, 08:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO INSS

17/08/2017, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2017, 18:18

CARGA: RETIRADOS PGF - VISTA À PSF

26/05/2017, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2017, 13:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2017, 16:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2017, 16:10

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MCI 715/2016 COM FINALIDADE NAO ATINGIDA

15/05/2017, 15:05

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MCI 715/2016 PARA CITAR O REU

09/12/2016, 12:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2016, 11:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/10/2016, 11:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2016, 10:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2016, 14:27

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - PRIMEIRA VARA

14/09/2016, 13:44

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/09/2016, 09:31

Despacho

•25/07/2025, 17:27

Despacho

•04/02/2025, 10:25

Despacho

•05/12/2022, 14:06

Despacho

•19/05/2022, 16:59