Execução Fiscal 0007473-02.2006.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/09/2006

Valor da Causa

R$ 720,51

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PA

CNPJ

Autor

RAIMUNDO LEMOS DA CONCEICAO

Terceiro

CREA/PA

Terceiro

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CARLOS RENATO MILHOMEM CHAVES

Terceiro

CONSELHO REG DE ENGENHARIA ARQ E AGRON

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANKLIN RABELO DA SILVA

OAB/PA 2730·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PA

CNPJ

Autor

RAIMUNDO LEMOS DA CONCEICAO

Terceiro

CREA/PA

Terceiro

CARLOS RENATO MILHOMEM CHAVES

Terceiro

CONSELHO REG DE ENGENHARIA ARQ E AGRON

Terceiro

RAIMUNDO LEMOS DA CONCEICAO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/09/2022, 18:29

Juntada de certidão de trânsito em julgado

15/09/2022, 18:29

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PA em 31/08/2022 23:59.

01/09/2022, 00:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/07/2022, 14:51

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 14:51

Processo devolvido à Secretaria

06/07/2022, 10:55

Declarada decadência ou prescrição

06/07/2022, 10:55

Conclusos para julgamento

17/02/2022, 14:53

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PA em 02/02/2022 23:59.

03/02/2022, 08:27

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 12:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/12/2021, 12:27

Processo devolvido à Secretaria

06/12/2021, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2021, 11:18

Conclusos para despacho

06/09/2021, 16:15

Decorrido prazo de CONSELHO REG DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 05:47

Todas as movimentações(103)

Arquivado Definitivamente

15/09/2022, 18:29

Juntada de certidão de trânsito em julgado

15/09/2022, 18:29

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PA em 31/08/2022 23:59.

01/09/2022, 00:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/07/2022, 14:51

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença Tipo B

•06/07/2022, 10:55

Despacho

•06/12/2021, 11:18

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legal

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06/07/2022, 14:51

Processo devolvido à Secretaria

06/07/2022, 10:55

Declarada decadência ou prescrição

06/07/2022, 10:55

Conclusos para julgamento

17/02/2022, 14:53

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PA em 02/02/2022 23:59.

03/02/2022, 08:27

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 12:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/12/2021, 12:27

Processo devolvido à Secretaria

06/12/2021, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2021, 11:18

Conclusos para despacho

06/09/2021, 16:15

Decorrido prazo de CONSELHO REG DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 05:47

Decorrido prazo de CONSELHO REG DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 05:13

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA - CREAA em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 03:29

Decorrido prazo de RAIMUNDO LEMOS DA CONCEICAO em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 03:28

Expedição de Comunicação via sistema.

02/03/2021, 19:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/02/2021.

01/03/2021, 21:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 21:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 21:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/02/2021.

01/03/2021, 21:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007473-02.2006.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA - CREAA POLO PASSIVO: RAIMUNDO LEMOS DA CONCEICAO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAIMUNDO LEMOS DA CONCEICAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 28 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

29/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007473-02.2006.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA - CREAA POLO PASSIVO: RAIMUNDO LEMOS DA CONCEICAO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAIMUNDO LEMOS DA CONCEICAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 28 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

29/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007473-02.2006.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA - CREAA POLO PASSIVO: RAIMUNDO LEMOS DA CONCEICAO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA - CREAA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 28 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

29/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007473-02.2006.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA - CREAA POLO PASSIVO: RAIMUNDO LEMOS DA CONCEICAO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA - CREAA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 28 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

29/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 10:33

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 10:33

Juntada de certidão de processo migrado

28/01/2021, 10:07

Juntada de volume

28/01/2021, 10:06

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/01/2021, 07:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/11/2020, 18:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/11/2020, 18:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2020, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/11/2020, 15:35

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

15/07/2010, 08:52

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

15/07/2010, 08:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

30/07/2009, 18:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

30/07/2009, 18:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

15/07/2009, 09:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/07/2009, 09:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2009, 17:22

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

07/07/2009, 16:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/06/2009, 16:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

29/06/2009, 16:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/05/2009, 20:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/05/2009, 20:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2009, 16:28

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - RESULTADO NEGATIVO

20/05/2009, 16:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

18/05/2009, 17:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/04/2009, 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/04/2009, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2009, 17:14

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

11/03/2009, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/01/2009, 17:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/01/2009, 17:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/11/2008, 11:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/11/2008, 18:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2008, 17:34

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET. PELA EST. BARBARA

08/10/2008, 15:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/09/2008, 15:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/09/2008, 15:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/09/2008, 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/08/2008, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2008, 15:42

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET. PELA EST. BARBARA

25/07/2008, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/07/2008, 11:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/07/2008, 11:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2008, 10:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/06/2008, 10:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2008, 16:12

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET. PELA EST. BARBARA DIAS

16/05/2008, 14:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/04/2008, 14:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/04/2008, 14:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2008, 11:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - NÃO HOUVE MANIFESTAÇÃO DA DPU

26/02/2008, 11:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/02/2008, 19:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2008, 18:08

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RET. PELO FUNCIONARIO TERCERIZADO HERONDY FEITOSA DA SILVA SOARES RG. 5143413 SEGUP/PA

24/10/2007, 17:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

08/10/2007, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

24/08/2007, 17:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

01/08/2007, 15:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

01/08/2007, 15:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/05/2007, 16:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2007, 16:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2007, 17:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/04/2007, 17:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/03/2007, 17:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/03/2007, 17:22

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

28/03/2007, 17:22

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

12/03/2007, 11:29

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

12/03/2007, 11:29

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

12/01/2007, 15:01

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

12/01/2007, 15:00

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

16/10/2006, 17:40

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

03/10/2006, 10:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/09/2006, 12:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2006, 11:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2006, 11:26

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/09/2006, 17:17

INICIAL AUTUADA

27/09/2006, 17:17

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/09/2006, 15:23