Execução Fiscal 0001419-66.2005.4.01.3702 - TRF1 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 22.647,72

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

A F F LIMA

CNPJ

Reu

ANTONIO FRANCISCO FERNANDES LIMA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/03/2025, 14:50

Juntada de Certidão

13/03/2025, 14:45

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 19:09

Transitado em Julgado em 21/08/2024

21/08/2024, 10:06

Processo devolvido à Secretaria

21/08/2024, 10:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/08/2024, 10:06

Conclusos para julgamento

10/01/2024, 19:21

Juntada de pedido de extinção do processo

10/01/2024, 19:21

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2021, 11:26

Arquivado Provisoramente

15/12/2021, 11:26

Decorrido prazo de A F F LIMA em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:41

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO FERNANDES LIMA em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:41

Juntada de manifestação

29/06/2021, 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 06:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/06/2021.

29/06/2021, 06:11

Todas as movimentações(201)

Arquivado Definitivamente

13/03/2025, 14:50

Juntada de Certidão

13/03/2025, 14:45

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 19:09

Transitado em Julgado em 21/08/2024

21/08/2024, 10:06

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo B

•21/08/2024, 10:06

Despacho

•15/12/2021, 11:26

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legal

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21/08/2024, 10:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/08/2024, 10:06

Conclusos para julgamento

10/01/2024, 19:21

Juntada de pedido de extinção do processo

10/01/2024, 19:21

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2021, 11:26

Arquivado Provisoramente

15/12/2021, 11:26

Decorrido prazo de A F F LIMA em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:41

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO FERNANDES LIMA em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:41

Juntada de manifestação

29/06/2021, 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 06:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/06/2021.

29/06/2021, 06:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001419-66.2005.4.01.3702. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: A F F LIMA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO FRANCISCO FERNANDES LIMA A F F LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CAXIAS, 26 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

28/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001419-66.2005.4.01.3702. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: A F F LIMA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO FRANCISCO FERNANDES LIMA A F F LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CAXIAS, 26 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

28/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/06/2021, 13:47

Expedição de Outros documentos.

26/06/2021, 13:47

Juntada de certidão de processo migrado

26/06/2021, 13:46

Juntada de volume

26/06/2021, 13:46

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/06/2021, 12:11

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

21/08/2017, 14:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

18/04/2016, 09:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2016, 08:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/04/2016, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/03/2016, 14:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/03/2016, 14:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2016, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/02/2016, 12:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/02/2016, 12:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/02/2016, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/02/2016, 08:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/02/2016, 08:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

13/02/2015, 11:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/02/2015, 11:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2015, 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/01/2015, 10:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2015, 10:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/08/2014, 08:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/08/2014, 10:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/08/2014, 14:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO - SEXEC

13/08/2014, 10:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/05/2014, 10:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/05/2014, 10:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2014, 09:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/05/2014, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/05/2014, 09:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/05/2014, 09:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2014, 00:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/01/2014, 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2014, 13:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/11/2013, 08:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/10/2013, 10:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/10/2013, 15:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/10/2013, 13:25

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

27/08/2013, 13:28

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

10/07/2013, 09:38

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

25/06/2013, 09:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/06/2013, 09:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2013, 09:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/06/2013, 11:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2013, 10:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/02/2013, 08:32

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

18/02/2013, 10:10

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

22/11/2012, 10:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/09/2012, 11:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2012, 11:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petiçao do exequente

01/08/2012, 10:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2012, 10:15

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - AUTOS RECEBIDOS PELO CORREIOS

30/07/2012, 08:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/07/2012, 08:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/06/2012, 14:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2012, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/04/2012, 13:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2012, 13:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/03/2012, 08:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/02/2012, 14:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2012, 10:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pfn

09/12/2011, 09:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2011, 09:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - procuradoria da fazenda nacional

18/11/2011, 09:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - oficio da receita federal

09/11/2011, 11:54

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

01/09/2011, 13:49

OFICIO EXPEDIDO

12/08/2011, 14:10

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

02/06/2011, 13:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/04/2011, 17:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/04/2011, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da PFN

09/02/2011, 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/02/2011, 08:34

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

08/02/2011, 17:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - NA PESSOA DO SERVIDOR ANTÔNIO CARLOS NASCIMENTO, MATRICULA SIAPE Nº. 7005473, AUTORIZADO PELO PROCURADOR-CHEFE DA UNIÃO NO MARANHÃO, DR. GUSTAVO ANDRÉ DOS SANTOS.

28/01/2011, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/01/2011, 10:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/01/2011, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/01/2011, 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2011, 13:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/10/2010, 16:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/10/2010, 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA FAZENDA NACIONAL

29/09/2010, 13:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2010, 14:46

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

27/09/2010, 15:44

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO (SR. MANOEL MONTEIRO DOS SANTOS), CONFORME AUTORIZAÇÃO DO DR. PAULO MONTEIRO SANTOS LIMA.

17/09/2010, 10:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/09/2010, 14:50

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA

16/09/2010, 14:50

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

06/08/2010, 09:13

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

04/06/2010, 11:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

21/05/2010, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

04/03/2010, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/02/2010, 11:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2010, 15:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DR. DURVAL SOARES DA FONSECA JUNIOR, PROCURADOR FEDERAL RESPONSAVEL PELA PF/MA, AUTORIZOU O SERVIDOR DEMERVAL PEREIRA DA SILVA (CPF: 062.463.543-00) A RETIRAR OS AUTOS PROCESSUAIS DESTA SUBSEÇÃO JUDICIARIA.

05/02/2010, 08:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/01/2010, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/01/2010, 11:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

27/01/2010, 11:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/01/2010, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

14/01/2010, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) DETRAN/MA

11/12/2009, 11:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DETRAN/MA

11/12/2009, 11:44

OFICIO EXPEDIDO

17/11/2009, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - CARTÓRIO DE CAXIAS/MA

17/11/2009, 09:19

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

05/11/2009, 14:29

OFICIO EXPEDIDO

27/10/2009, 13:06

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

19/10/2009, 09:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2009, 14:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR SERVIDOR(A) AUTORIZADO(A)

25/09/2009, 08:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/08/2009, 15:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/08/2009, 12:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/07/2009, 11:02

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

29/07/2009, 08:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO SERVIDOR LUIS EDUARDO S. RIBEIRO (205.723-3)

17/07/2009, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/07/2009, 14:05

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

07/07/2009, 14:05

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

06/05/2009, 10:43

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

14/04/2009, 13:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2009, 13:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/04/2009, 16:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2009, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/03/2009, 08:45

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

12/03/2009, 12:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/02/2009, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/02/2009, 10:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2009, 10:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/02/2009, 17:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2009, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/11/2008, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

27/11/2008, 15:42

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

27/11/2008, 14:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS NA PESSOA DO SERVIDOR JOSE MARIA DA SILVA, MATRICULA 00109291

05/11/2008, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PEDIDO INDEFERIDO.

16/09/2008, 13:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/09/2008, 17:25

CONCLUSOS PARA DECISAO - PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILIO FISCAL

09/09/2008, 10:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/08/2008, 12:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2008, 08:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS NA PESSOA DO SERVIDOR JOSE MARIA DA SILVA, MATRICULA SIAPE 00109291

06/08/2008, 13:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/06/2008, 10:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/06/2008, 10:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/06/2008, 10:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/05/2008, 10:40

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

21/05/2008, 09:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA SERVIDORA SUELY SERRA CAMPOS, SIAPE Nº 00109291

16/04/2008, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/02/2008, 18:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS PARCIALMENTE

20/11/2007, 15:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/10/2007, 12:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/10/2007, 10:09

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - VINDOS DA FN

27/09/2007, 08:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/09/2007, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/08/2007, 14:35

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/08/2007, 10:12

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/07/2007, 13:00

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

31/05/2007, 10:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2007, 09:58

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - RETIFICADOS

31/05/2007, 08:43

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

30/05/2007, 09:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/05/2007, 10:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PFN

30/04/2007, 15:21

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - VINDOS DA FN

27/04/2007, 11:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS SERVIDORA RAIMUNDA SUELY SERRA CAMPOS

16/04/2007, 16:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/03/2007, 14:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/03/2007, 11:57

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/03/2007, 11:26

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

12/12/2006, 17:19

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

24/11/2006, 11:51

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

21/11/2006, 18:13

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

10/10/2006, 13:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/10/2006, 18:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO - CITE-SE POR EDITAL

09/10/2006, 09:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/09/2006, 09:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

27/09/2006, 15:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/09/2006, 08:44

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - COLAGEM DE ETIQUETA/TROCA DE CAPA, CONF. DETERMINAÇÃO COGER

07/08/2006, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/02/2006, 12:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/02/2006, 09:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO - (PARTE DE CIMA DO ARMÁRIO)

18/01/2006, 08:33

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

03/11/2005, 11:19

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

02/09/2005, 08:46

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/08/2005, 16:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE O EXEQUENTE..

03/08/2005, 15:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/07/2005, 09:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO

30/06/2005, 09:07

INICIAL AUTUADA

30/06/2005, 09:05

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/06/2005, 16:31