Execução Fiscal 0000772-32.2009.4.01.3702 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCPF/Cadastro de Pessoas FísicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DJAVAN SOUSA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/08/2025, 16:53

Juntada de Certidão

14/08/2025, 16:52

Juntada de Certidão

14/08/2025, 16:42

Decorrido prazo de DJAVAN SOUSA SILVA em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 00:29

Publicado Intimação polo passivo em 05/03/2025.

06/03/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

06/03/2025, 00:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/02/2025, 12:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/02/2025, 12:33

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 15:07

Processo devolvido à Secretaria

18/08/2024, 17:37

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

18/08/2024, 17:36

Conclusos para julgamento

22/02/2024, 10:31

Processo Desarquivado

22/02/2024, 10:31

Cancelada a conclusão

22/02/2024, 10:31

Juntada de pedido de extinção do processo

10/01/2024, 13:47

Todas as movimentações(112)

Arquivado Definitivamente

14/08/2025, 16:53

Juntada de Certidão

14/08/2025, 16:52

Juntada de Certidão

14/08/2025, 16:42

Decorrido prazo de DJAVAN SOUSA SILVA em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 00:29

Publicado Intimação polo passivo em 05/03/2025.

06/03/2025, 00:22

Documentos

Sentença Tipo A

•18/08/2024, 17:36

Despacho

•14/12/2021, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

06/03/2025, 00:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/02/2025, 12:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/02/2025, 12:33

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 15:07

Processo devolvido à Secretaria

18/08/2024, 17:37

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

18/08/2024, 17:36

Conclusos para julgamento

22/02/2024, 10:31

Processo Desarquivado

22/02/2024, 10:31

Cancelada a conclusão

22/02/2024, 10:31

Juntada de pedido de extinção do processo

10/01/2024, 13:47

Conclusos para julgamento

10/01/2024, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2021, 11:59

Arquivado Provisoramente

14/12/2021, 11:59

Decorrido prazo de DJAVAN SOUSA SILVA em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:40

Juntada de manifestação

05/07/2021, 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 05:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/06/2021.

29/06/2021, 05:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000772-32.2009.4.01.3702. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DJAVAN SOUSA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DJAVAN SOUSA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CAXIAS, 26 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

28/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/06/2021, 10:22

Expedição de Outros documentos.

26/06/2021, 10:22

Juntada de certidão de processo migrado

26/06/2021, 10:21

Juntada de volume

26/06/2021, 10:21

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/06/2021, 10:13

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

04/12/2018, 14:24

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/12/2018, 14:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

27/09/2017, 12:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/09/2017, 11:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2017, 11:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/08/2017, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/08/2017, 09:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/08/2017, 09:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/08/2017, 10:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/06/2017, 08:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2017, 08:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/03/2017, 08:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/03/2017, 09:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/03/2017, 09:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

01/12/2015, 09:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/12/2015, 09:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2015, 12:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/11/2015, 11:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2015, 11:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/05/2015, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/05/2015, 12:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2015, 12:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

25/11/2014, 11:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/11/2014, 11:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO - SEXEC

21/11/2014, 13:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/11/2014, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2014, 15:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/08/2014, 08:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/08/2014, 10:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/08/2014, 14:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO - SEXEC

13/08/2014, 10:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/07/2014, 09:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2014, 09:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/06/2014, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/06/2014, 10:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2014, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2014, 12:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO

28/05/2014, 11:44

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

05/03/2014, 09:24

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/12/2013, 12:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/12/2013, 14:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2013, 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/11/2013, 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2013, 15:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/07/2013, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/06/2013, 10:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/06/2013, 11:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/05/2013, 11:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2013, 11:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/04/2013, 10:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

12/04/2011, 10:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/02/2011, 10:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/02/2011, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/12/2010, 13:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2010, 13:39

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

03/12/2010, 09:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA FEITA NA PESSOA DO SERVIDOR DEMERVAL PEREIRA DA SILVA, CPF Nº 062.463.543-00, AUTORIZADO PELO PROCURADOR CHEFE DA PF/MA, DR. FELIPE COSTA CAMARÃO.

05/11/2010, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/11/2010, 08:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2010, 08:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/09/2010, 13:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/09/2010, 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2010, 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/07/2010, 13:43

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

13/07/2010, 11:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDORA: SUELY

18/06/2010, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/05/2010, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - E-DJF1 Nº 44/2010, DISPONIBILIZAÇÃO 05.03.2010, PUBLICAÇÃO 08.03.2010.

08/03/2010, 11:21

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - (2ª)

01/03/2010, 11:26

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

11/01/2010, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2010, 15:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/01/2010, 15:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2010, 13:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PFN

11/12/2009, 12:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2009, 17:48

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

09/12/2009, 12:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR SERVIDOR(A) AUTORIZADO(A)

20/11/2009, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/11/2009, 11:05

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

16/11/2009, 11:05

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/10/2009, 12:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/10/2009, 10:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2009, 09:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2009, 15:05

INICIAL AUTUADA

16/10/2009, 14:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/10/2009, 14:33