Execução Fiscal 0004525-55.2013.4.01.3702 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA MESQUITA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2021, 12:11

Arquivado Provisoramente

14/12/2021, 12:11

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA MESQUITA - ME em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:40

Juntada de manifestação

05/07/2021, 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 05:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/06/2021.

29/06/2021, 05:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004525-55.2013.4.01.3702. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA MESQUITA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA MESQUITA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CAXIAS, 26 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

28/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/06/2021, 10:27

Expedição de Outros documentos.

26/06/2021, 10:27

Juntada de certidão de processo migrado

26/06/2021, 10:27

Juntada de volume

26/06/2021, 10:27

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/06/2021, 12:16

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

08/02/2018, 11:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

06/02/2017, 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/02/2017, 10:14

Todas as movimentações(53)

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2021, 12:11

Arquivado Provisoramente

14/12/2021, 12:11

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA MESQUITA - ME em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:40

Juntada de manifestação

05/07/2021, 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

Documentos

Despacho

•14/12/2021, 12:11

29/06/2021, 05:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/06/2021.

29/06/2021, 05:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004525-55.2013.4.01.3702. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA MESQUITA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA MESQUITA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CAXIAS, 26 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

28/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/06/2021, 10:27

Expedição de Outros documentos.

26/06/2021, 10:27

Juntada de certidão de processo migrado

26/06/2021, 10:27

Juntada de volume

26/06/2021, 10:27

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/06/2021, 12:16

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

08/02/2018, 11:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

06/02/2017, 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/02/2017, 10:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2017, 10:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/12/2016, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/12/2016, 14:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/11/2016, 14:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2016, 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/10/2016, 11:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2016, 11:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/09/2016, 08:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/09/2016, 12:49

DILIGENCIA CUMPRIDA

15/07/2016, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/06/2016, 16:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/05/2016, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/04/2016, 11:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2016, 14:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/11/2015, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/11/2015, 11:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/11/2015, 10:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

29/07/2014, 11:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

29/07/2014, 08:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

25/07/2014, 14:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/07/2014, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/07/2014, 10:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/07/2014, 10:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO - SEXEC

27/06/2014, 09:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/06/2014, 10:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2014, 10:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/05/2014, 09:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/05/2014, 09:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2014, 11:59

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CITAÇÃO PENHORA, AVALIAÇÃO/ARRESTO JUNTADO

08/05/2014, 10:59

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/09/2013, 10:16

CITACAO: ORDENADA

05/08/2013, 13:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/08/2013, 13:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2013, 10:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

15/07/2013, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2013, 08:27

INICIAL AUTUADA

01/07/2013, 14:11

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/06/2013, 15:10