Procedimento Comum Cível 0076905-14.2015.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPrevidência privadaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/06/2015

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJMA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 39 - DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

Partes do Processo

TEREZA CRISTINA DA SILVA VARLEY

CPF

Autor

CAPOF

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA GABRIELA SILVA PORTELA

CPF·Representa: Autor

ERIKA CASSINELLI PALMA

Representa: Réu

ROQUE PIRES MACATRAO

OAB/MA 2881·Representa: Réu

DIRCEU RIKER FRANCO

OAB/PA 9297·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(74)

TEREZA CRISTINA DA SILVA VARLEY

CPF

Autor

CAPOF

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ALFREDO SOUZA PORTILHO

Terceiro

DEBORA NERI DE SOUZA

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

CXA ASSIST APOSENT DOS FUNCIONARIOS DO BCO EST MARANHAO

CNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

Reu

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2022, 10:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2022, 10:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2022, 10:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2022, 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2022, 16:32

Juntada de certidão

11/10/2022, 16:15

Desentranhado o documento

11/10/2022, 16:10

Processo devolvido à Secretaria

06/10/2022, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2022, 13:33

Conclusos para despacho

06/10/2022, 10:59

Decorrido prazo de ERIKA CASSINELLI PALMA em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 01:52

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 01:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2022, 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2022, 10:55

Juntada de manifestação

25/11/2021, 11:45

Todas as movimentações(98)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2022, 10:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2022, 10:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2022, 10:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2022, 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•06/10/2022, 13:33

11/10/2022, 16:32

Juntada de certidão

11/10/2022, 16:15

Desentranhado o documento

11/10/2022, 16:10

Processo devolvido à Secretaria

06/10/2022, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2022, 13:33

Conclusos para despacho

06/10/2022, 10:59

Decorrido prazo de ERIKA CASSINELLI PALMA em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 01:52

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 01:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2022, 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2022, 10:55

Juntada de manifestação

25/11/2021, 11:45

Decorrido prazo de TEREZA CRISTINA DA SILVA VARLEY em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:30

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:29

Decorrido prazo de CXA ASSIST APOSENT DOS FUNCIONARIOS DO BCO EST MARANHAO em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 02:58

Juntada de manifestação

02/07/2021, 12:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/06/2021.

30/06/2021, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 06:10

Juntada de petição intercorrente

28/06/2021, 17:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0076905-14.2015.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 6ª Vara Federal Cível da SJMA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: TEREZA CRISTINA DA SILVA VARLEY e outros POLO PASSIVO: CXA ASSIST APOSENT DOS FUNCIONARIOS DO BCO EST MARANHAO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CXA ASSIST APOSENT DOS FUNCIONARIOS DO BCO EST MARANHAO ROQUE PIRES MACATRAO - (OAB: MA2881) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 26 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

28/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/06/2021, 14:18

Expedição de Outros documentos.

26/06/2021, 14:18

Expedição de Outros documentos.

26/06/2021, 14:18

Expedição de Outros documentos.

26/06/2021, 14:18

Juntada de certidão de processo migrado

26/06/2021, 13:57

Juntada de volume

23/06/2021, 11:52

Cancelada a movimentação processual

19/06/2021, 10:59

Desentranhado o documento

19/06/2021, 10:59

Juntada de volume

17/06/2021, 13:12

Juntada de manifestação

07/06/2021, 13:36

Juntada de certidão de processo migrado

26/04/2021, 21:38

Juntada de volume

26/04/2021, 21:37

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/04/2021, 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/11/2020, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2020, 12:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/03/2020, 08:45

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

11/03/2020, 14:46

CONCLUSOS PARA SENTENCA

24/08/2018, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CÓPIA DA DECISÃO - PROC. 80476-90.2015.4.01.3700

20/08/2018, 13:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/07/2018, 12:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS EM 29/05/2018

12/07/2018, 10:23

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOR (4 VOLUMES).

28/05/2018, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO (A) EM 21/05/2018, CONSIDERANDO-SE PUBLICADO (A) EM 22/05/2018.

18/05/2018, 16:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

17/05/2018, 18:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/02/2018, 12:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/12/2017, 18:40

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/10/2017, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

02/10/2017, 12:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/10/2017, 12:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - (2ª) DISPONIBILIZADO (A) EM 21/08/2017, CONSIDERANDO-SE PUBLICADO (A) EM 22/08/2017.

18/08/2017, 18:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO (A) EM 21/08/2017, CONSIDERANDO-SE PUBLICADO (A) EM 22/08/2017.

18/08/2017, 16:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

17/08/2017, 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/07/2017, 09:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2017, 10:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 04- VOLUMES

07/07/2017, 08:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/06/2017, 15:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2017, 12:28

REPLICA APRESENTADA

03/03/2017, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2017, 16:38

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 3 VOLUMES

24/01/2017, 11:00

REPLICA APRESENTADA

19/01/2017, 08:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2017, 14:10

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

15/12/2016, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

12/12/2016, 16:37

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

29/11/2016, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2016, 15:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 03 VOLUMES

21/10/2016, 07:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/10/2016, 14:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/07/2016, 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/07/2016, 16:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/07/2016, 14:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/07/2016, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/07/2016, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2016, 18:19

CARGA: RETIRADOS PGF - PGF - 3 VOLS

13/05/2016, 09:10

APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO - DE ACORDO COM DESPACHO DE FL.30 DO PROC. 80476-90.2015.4.01.3700

09/05/2016, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/05/2016, 09:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2016, 14:27

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 3 VOLS.

02/05/2016, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/04/2016, 11:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2016, 14:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN. 3 VOLS.

01/04/2016, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/03/2016, 17:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - M. I. 949/15 - UNIÃO.

12/01/2016, 13:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/12/2015, 16:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/12/2015, 19:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/12/2015, 14:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/11/2015, 15:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MI- 949/2015

25/11/2015, 14:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/11/2015, 08:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/11/2015, 11:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2015, 10:14

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/08/2015, 12:24

INICIAL AUTUADA

06/08/2015, 12:24

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/07/2015, 10:26