Convênio Médico com o SUSSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOTutela Cautelar Antecedente
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuição
31/05/2005
Valor da Causa
R$ 100.000,00
Órgão julgador
6ª Vara Federal Cível da SJMA
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO
CNPJ
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
Terceiro
INSTITUTO DE COOPERACAO PRO VIDA ICPV
Terceiro
JOSE BENVINDO CASTRO
CPF
Reu
SERGIO LEITE FERNANDES
CPF
Reu
Advogados / Representantes
ANTONIO JOSE GARCIA PINHEIRO
OAB/MA 5511·CPF·Representa: Réu
ANTONIO EMILIO NUNES ROCHA
OAB/MA 7186·CPF·Representa: Réu
FELIPE JOSE NUNES ROCHA
OAB/MA 7977·CPF·Representa: Réu
MAIRA DE JESUS FREITAS PASSOS
OAB/MA 8139·CPF·Representa: Réu
ANTONIO GERALDO DE OLIVEIRA MARQUES PIMENTEL JUNIOR
OAB/MA 5759·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Juntada de manifestação
15/04/2026, 10:35
Juntada de manifestação
08/04/2026, 10:43
Juntada de manifestação
06/04/2026, 19:57
Juntada de Certidão
11/03/2026, 12:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2026, 12:04
Ato ordinatório praticado
11/03/2026, 12:04
Juntada de Certidão
11/03/2026, 11:40
Juntada de manifestação
19/02/2026, 15:55
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF em 06/10/2025 23:59.
07/10/2025, 00:49
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF em 06/10/2025 23:59.
07/10/2025, 00:49
Juntada de manifestação
01/10/2025, 23:59
Decorrido prazo de POLLYANNA ARAUJO DE ALENCAR em 30/09/2025 23:59.
01/10/2025, 00:56
Decorrido prazo de RICARDO LUIZ CHAGAS em 30/09/2025 23:59.
01/10/2025, 00:56
Decorrido prazo de ZENILDO OLIVEIRA DOS SANTOS em 30/09/2025 23:59.
01/10/2025, 00:37
Decorrido prazo de ROBERTO LIMA DA COSTA em 30/09/2025 23:59.
01/10/2025, 00:37
Documentos
Ato ordinatório
•11/03/2026, 12:04
Ato ordinatório
•11/03/2026, 12:04
Ato ordinatório praticado
11/03/2026, 12:04
Juntada de Certidão
11/03/2026, 11:40
Juntada de manifestação
19/02/2026, 15:55
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF em 06/10/2025 23:59.
07/10/2025, 00:49
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF em 06/10/2025 23:59.
07/10/2025, 00:49
Juntada de manifestação
01/10/2025, 23:59
Decorrido prazo de POLLYANNA ARAUJO DE ALENCAR em 30/09/2025 23:59.
01/10/2025, 00:56
Decorrido prazo de RICARDO LUIZ CHAGAS em 30/09/2025 23:59.
01/10/2025, 00:56
Decorrido prazo de ZENILDO OLIVEIRA DOS SANTOS em 30/09/2025 23:59.
01/10/2025, 00:37
Decorrido prazo de ROBERTO LIMA DA COSTA em 30/09/2025 23:59.
01/10/2025, 00:37
Decorrido prazo de VERA LUCIA DE ARAUJO COSTA em 30/09/2025 23:59.
01/10/2025, 00:37
Decorrido prazo de ELIMILTON CORREIA DE ALENCAR em 30/09/2025 23:59.
01/10/2025, 00:37
Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO DA CUNHA MACEDO em 30/09/2025 23:59.
01/10/2025, 00:10
Decorrido prazo de TELMA DE ARAUJO COELHO em 30/09/2025 23:59.
01/10/2025, 00:10
Decorrido prazo de EMMER ARAUJO DE ALENCAR em 30/09/2025 23:59.
01/10/2025, 00:10
Decorrido prazo de PABLO ARAUJO DE ALENCAR em 30/09/2025 23:59.
01/10/2025, 00:10
Decorrido prazo de ANDRE DE JESUS OLIVEIRA LOPES em 30/09/2025 23:59.
01/10/2025, 00:10
Decorrido prazo de TANIA MARIA NUNES DE ARAUJO DE ALENCAR em 30/09/2025 23:59.
01/10/2025, 00:10
Decorrido prazo de SERGIO LEITE FERNANDES em 30/09/2025 23:59.
01/10/2025, 00:09
Decorrido prazo de CARMEN LUCIA MIRANDA SILVERA em 30/09/2025 23:59.
01/10/2025, 00:08
Decorrido prazo de INSTITUTO DE COOPERACAO PRO VIDA ICPV em 30/09/2025 23:59.
01/10/2025, 00:07
Decorrido prazo de DIANE LUCIA WOBETO DE ALENCAR em 30/09/2025 23:59.
01/10/2025, 00:06
Publicado Intimação em 16/09/2025.
16/09/2025, 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
16/09/2025, 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
16/09/2025, 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
16/09/2025, 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
16/09/2025, 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
16/09/2025, 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
16/09/2025, 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
16/09/2025, 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
16/09/2025, 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
16/09/2025, 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
16/09/2025, 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
16/09/2025, 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
16/09/2025, 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
16/09/2025, 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
16/09/2025, 00:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/09/2025, 14:58
Expedição de Outros documentos.
12/09/2025, 14:55
Expedição de Outros documentos.
12/09/2025, 14:54
Juntada de e-mail
12/09/2025, 14:49
Juntada de ofício
11/09/2025, 14:48
Juntada de e-mail
05/09/2025, 11:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2025, 12:02
Juntada de certidão de oficial de justiça
04/09/2025, 12:02
Juntada de certidão de oficial de justiça
04/09/2025, 12:02
Juntada de certidão de oficial de justiça
04/09/2025, 12:02
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 28/08/2025 23:59.
29/08/2025, 00:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2025, 12:46
Juntada de certidão de oficial de justiça
21/08/2025, 12:46
Juntada de certidão de oficial de justiça
21/08/2025, 12:46
Juntada de certidão de oficial de justiça
21/08/2025, 12:46
Recebido o Mandado para Cumprimento
20/08/2025, 10:36
Recebido o Mandado para Cumprimento
19/08/2025, 11:14
Expedição de Mandado.
13/08/2025, 14:15
Expedição de Mandado.
13/08/2025, 14:11
Expedição de Outros documentos.
12/08/2025, 16:13
Expedição de Outros documentos.
12/08/2025, 16:13
Decorrido prazo de ALCIDES SOARES DE SOUZA em 03/09/2024 23:59.
04/09/2024, 00:26
Decorrido prazo de UBIRATAN PEDROSA MOREIRA em 03/09/2024 23:59.
04/09/2024, 00:23
Publicado Intimação polo passivo em 13/08/2024.
13/08/2024, 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024, 00:03
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/08/2024, 16:51
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/08/2024, 16:51
Decorrido prazo de CARMEN LUCIA MIRANDA SILVERA em 16/05/2023 23:59.
17/05/2023, 01:01
Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO DA CUNHA MACEDO em 16/05/2023 23:59.
17/05/2023, 01:01
Decorrido prazo de ZENILDO OLIVEIRA DOS SANTOS em 16/05/2023 23:59.
17/05/2023, 01:00
Decorrido prazo de ROSANGELA DE FATIMA ARAUJO GOULART em 16/05/2023 23:59.
17/05/2023, 00:59
Decorrido prazo de VERA LUCIA DE ARAUJO COSTA em 16/05/2023 23:59.
17/05/2023, 00:46
Decorrido prazo de JULIANO PIVA em 16/05/2023 23:59.
17/05/2023, 00:46
Decorrido prazo de SERGIO LEITE FERNANDES em 16/05/2023 23:59.
17/05/2023, 00:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/04/2023, 16:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/04/2023, 16:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/04/2023, 16:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/04/2023, 16:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/04/2023, 16:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/04/2023, 16:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/04/2023, 16:41
Decorrido prazo de ANDRE DE JESUS OLIVEIRA LOPES em 18/08/2021 23:59.
19/08/2021, 00:27
Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO DA CUNHA MACEDO em 18/08/2021 23:59.
19/08/2021, 00:27
Decorrido prazo de EMMER ARAUJO DE ALENCAR em 18/08/2021 23:59.
19/08/2021, 00:27
Decorrido prazo de POLLYANNA ARAUJO DE ALENCAR em 18/08/2021 23:59.
19/08/2021, 00:27
Decorrido prazo de PABLO ARAUJO DE ALENCAR em 18/08/2021 23:59.
19/08/2021, 00:27
Decorrido prazo de TELMA DE ARAUJO COELHO em 18/08/2021 23:59.
19/08/2021, 00:27
Decorrido prazo de VERA LUCIA DE ARAUJO COSTA em 18/08/2021 23:59.
19/08/2021, 00:27
Decorrido prazo de ROBERTO LIMA DA COSTA em 18/08/2021 23:59.
19/08/2021, 00:27
Decorrido prazo de CARMEN LUCIA MIRANDA SILVERA em 18/08/2021 23:59.
19/08/2021, 00:27
Decorrido prazo de ELIMILTON CORREIA DE ALENCAR em 18/08/2021 23:59.
19/08/2021, 00:27
Decorrido prazo de ZENILDO OLIVEIRA DOS SANTOS em 18/08/2021 23:59.
19/08/2021, 00:27
Decorrido prazo de DIANE LUCIA WOBETO DE ALENCAR em 18/08/2021 23:59.
19/08/2021, 00:26
Decorrido prazo de TANIA MARIA NUNES DE ARAUJO DE ALENCAR em 18/08/2021 23:59.
19/08/2021, 00:26
Decorrido prazo de UBIRATAN PEDROSA MOREIRA em 12/08/2021 23:59.
13/08/2021, 08:40
Decorrido prazo de SERGIO LEITE FERNANDES em 12/08/2021 23:59.
13/08/2021, 08:40
Decorrido prazo de RICARDO LUIZ CHAGAS em 12/08/2021 23:59.
13/08/2021, 08:40
Decorrido prazo de ALCIDES SOARES DE SOUZA em 12/08/2021 23:59.
13/08/2021, 08:40
Decorrido prazo de JOSE BENVINDO CASTRO em 12/08/2021 23:59.
13/08/2021, 08:40
Decorrido prazo de INSTITUTO DE COOPERACAO PRO VIDA ICPV em 12/08/2021 23:59.
13/08/2021, 02:58
Juntada de parecer
02/07/2021, 14:10
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/06/2021.
30/06/2021, 01:12
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/06/2021.
30/06/2021, 01:12
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/06/2021.
30/06/2021, 01:12
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/06/2021.
30/06/2021, 01:12
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/06/2021.
30/06/2021, 01:12
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/06/2021.
30/06/2021, 01:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021
29/06/2021, 06:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021
29/06/2021, 06:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021
29/06/2021, 06:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021
29/06/2021, 06:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021
29/06/2021, 06:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021
29/06/2021, 06:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0004103-67.2005.4.01.3700.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 6ª Vara Federal Cível da SJMA CLASSE: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: JOSE BENVINDO CASTRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALCIDES SOARES DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 26 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
28/06/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0004103-67.2005.4.01.3700.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 6ª Vara Federal Cível da SJMA CLASSE: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: JOSE BENVINDO CASTRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RICARDO LUIZ CHAGAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 26 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
28/06/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0004103-67.2005.4.01.3700.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 6ª Vara Federal Cível da SJMA CLASSE: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: JOSE BENVINDO CASTRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UBIRATAN PEDROSA MOREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 26 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
28/06/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0004103-67.2005.4.01.3700.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 6ª Vara Federal Cível da SJMA CLASSE: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: JOSE BENVINDO CASTRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INSTITUTO DE COOPERACAO PRO VIDA ICPV Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 26 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
28/06/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0004103-67.2005.4.01.3700.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 6ª Vara Federal Cível da SJMA CLASSE: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: JOSE BENVINDO CASTRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SERGIO LEITE FERNANDES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 26 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
28/06/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0004103-67.2005.4.01.3700.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 6ª Vara Federal Cível da SJMA CLASSE: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: JOSE BENVINDO CASTRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE BENVINDO CASTRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 26 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
28/06/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
26/06/2021, 14:49
Expedição de Outros documentos.
26/06/2021, 14:49
Expedição de Outros documentos.
26/06/2021, 14:49
Expedição de Outros documentos.
26/06/2021, 14:49
Expedição de Outros documentos.
26/06/2021, 14:49
Expedição de Outros documentos.
26/06/2021, 14:49
Expedição de Outros documentos.
26/06/2021, 14:49
Expedição de Outros documentos.
26/06/2021, 14:49
Expedição de Outros documentos.
26/06/2021, 14:49
Expedição de Outros documentos.
26/06/2021, 14:49
Expedição de Outros documentos.
26/06/2021, 14:49
Expedição de Outros documentos.
26/06/2021, 14:49
Expedição de Outros documentos.
26/06/2021, 14:49
Expedição de Outros documentos.
26/06/2021, 14:49
Expedição de Outros documentos.
26/06/2021, 14:49
Expedição de Outros documentos.
26/06/2021, 14:49
Expedição de Outros documentos.
26/06/2021, 14:49
Expedição de Outros documentos.
26/06/2021, 14:49
Expedição de Outros documentos.
26/06/2021, 14:49
Expedição de Outros documentos.
26/06/2021, 14:49
Juntada de certidão de processo migrado
26/06/2021, 14:47
Juntada de volume
26/06/2021, 14:46
Juntada de volume
26/06/2021, 14:44
Juntada de volume
26/06/2021, 14:43
Juntada de volume
26/06/2021, 14:38
Juntada de volume
26/06/2021, 14:37
Juntada de volume
26/06/2021, 14:36
Juntada de volume
26/06/2021, 14:28
Juntada de volume
26/06/2021, 14:19
Juntada de volume
26/06/2021, 14:13
Juntada de volume
26/06/2021, 14:11
Juntada de volume
26/06/2021, 14:10
Juntada de volume
26/06/2021, 14:00
Juntada de volume
26/06/2021, 13:59
Juntada de volume
26/06/2021, 13:52
MIGRACAO PJe ORDENADA
19/06/2021, 15:36
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
02/12/2020, 12:03
CONCLUSOS PARA DECISAO
13/12/2018, 07:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/10/2018, 07:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/10/2018, 13:37
CARGA: RETIRADOS MPF
28/09/2018, 09:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA CO´PIA DA SENTENÇA PROFERIDA NO FEITO PRINCIPAL N. 2005.37.00.004158-0
19/09/2018, 19:24
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
16/04/2018, 10:16
CONCLUSOS PARA DECISAO
07/08/2017, 19:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/07/2017, 14:37
CARGA: RETIRADOS MPF - 12 VOLUMES
14/07/2017, 10:06
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
06/07/2017, 16:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/05/2017, 10:10
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOS COM 12 VOLUMES
24/05/2016, 16:09
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
12/05/2016, 14:57
JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - DECISÃO
16/03/2016, 11:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/03/2016, 10:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/02/2016, 10:11
CARGA: RETIRADOS MPF - MPF - 12 VOLS
29/01/2016, 12:10
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/01/2016, 16:10
CONCLUSOS PARA DESPACHO
15/01/2016, 10:26
TRANSITO EM JULGADO EM - FL. 3046
04/12/2015, 13:56
RECEBIDOS DO TRF - FL. 3046
04/12/2015, 13:56
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
08/03/2013, 16:15
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRF/1ª REGIÃO PARA APRECIAÇÃO DOS RECURSO DE APELO REGULARMENTE RECEBIDOS E PROCESSADOS NESTES AUTOS.
18/12/2012, 09:45
CONCLUSOS PARA DESPACHO
11/12/2012, 09:51
RECEBIDOS DO TRF
10/12/2012, 10:57
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PROCESSO COM RECURSO PENDENTE
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
02/05/2011, 18:08
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
28/04/2011, 18:06
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FL. 2.768, INTIMEM-SE OS REQUERIDOS/APELANTES PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SUPRIREM O PREPARO DOS RECURSOS POR SI INTERPOSTOS, SOB PENA DE DESERÇÃO
28/04/2011, 18:06
CONCLUSOS PARA DESPACHO
25/04/2011, 08:27
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DESPACHO FL. 2757
18/04/2011, 17:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF
10/12/2010, 18:28
CARGA: RETIRADOS MPF
03/12/2010, 12:58
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
01/12/2010, 10:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/12/2010, 10:44
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADOS POR THIAGO MELO MARTINS
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
04/03/2010, 14:06
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - IMPRENSA NACIONAL N° 27 09.02.2010
01/03/2010, 11:21
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
03/02/2010, 11:57
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - IMPRENSA NACIONAL N° 13 20.01.2010
03/02/2010, 10:10
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
13/01/2010, 09:17
REMESSA ORDENADA: MPF
13/10/2009, 09:15
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - DO REQUERIDO UBITATAN PEDROSA MOREIRA - JUNTADO AOS AUTOS EM 10/08/2009.
13/10/2009, 09:15
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
13/10/2009, 09:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ADVOGADA ROSANGELA DE FATIMA ARAUJO GOULART, OAB/MA 2728
02/10/2009, 11:53
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - SENTENÇA REGISTRADA NO LIVRO 14-A, F. 155/158.
21/09/2009, 09:41
CONCLUSOS PARA DECISAO
05/08/2009, 13:17
TRASLADO PECAS CERTIFICADO - CONFORME DETERMINADO NA SENTENÇA
05/08/2009, 13:17
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - E-DJF1 122
05/08/2009, 13:16
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - ANDRÉ DE JESUS OLIVEIRA LOPES
05/08/2009, 11:40
RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - VERA LÚCIA DE ARAÚJO COSTA
05/08/2009, 11:39
TELEX / FAX RECEBIDO - VERA LÚCIA DE ARAÚJO COSTA
05/08/2009, 11:39
RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - INSTITUTO DE COOPERAÇÃO PRO VIDA, TANIA DE ALENCAR, ELIMILTON DE ALENCAR, EMMER DE ALENCAR, POLLYANNA DE ALENCAR, PABLO DE ALENCAR, DIANE LÚCIA WOBETO, ROBERTO LIMA DA COSTA E TELMA ARAÚJO COELHO
05/08/2009, 11:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) ALEXSANDRA CALDAS, FRANKLIN MAIA, HERCYLA MAIA E SARAH ARAÚJO NETA
05/08/2009, 10:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ANTONIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO
05/08/2009, 10:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO ADV. DO REQUERIDO
31/07/2009, 16:53
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
16/07/2009, 17:30
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
02/07/2009, 15:33
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
12/06/2009, 15:42
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/05/2009, 16:14
CONCLUSOS PARA DESPACHO
21/05/2009, 16:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO N. 74/2009 - TCU
22/04/2009, 18:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF
13/03/2009, 17:29
CARGA: RETIRADOS MPF
06/03/2009, 12:35
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
06/03/2009, 10:46
OFICIO EXPEDIDO
06/03/2009, 10:45
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - SENTENÇA REGISTRADA NO LIVRO N. 006-A/2008, FL. 101/114.
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
22/01/2007, 18:07
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
22/01/2007, 18:06
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
22/01/2007, 18:05
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
22/01/2007, 18:02
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DJ NR. 164, DE 24/08/2006. CIRCULOU EM 25/08/2006
22/01/2007, 18:00
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
21/08/2006, 18:09
OFICIO REMETIDO CENTRAL - BEM COMO AS CP'S ENCAMINHADAS A SECAM
17/08/2006, 19:18
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CITAR REQDOS
16/08/2006, 15:55
OFICIO EXPEDIDO - A DRF/MA
16/08/2006, 15:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA PETICAO PARTE REQDA - PEDE DESBLOQUEIO CONTA
15/08/2006, 19:13
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - A AG 1036 - BRADESCO - OF 217/06
15/08/2006, 19:12
OFICIO EXPEDIDO - OF. 217/2006 AO GERENTE DA AGÊNCIA 1036 DO BRADESCO
26/07/2006, 10:08
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
25/07/2006, 19:58
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
25/07/2006, 19:58
DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR REVOGADA - REVOGACAO PARCIAL DA LIMINAR. A DECISAO DO TRF1 NAO ESTENDEU SEUS EFEITOS AOS REU ANDRE LOPES, SERGIO LEITE E RICARDO CHAGAS, EM RAZAO DO Q ACOLHO O PEDIDO DESBLOQUEIO VALORES RELATIVOS AOS SEUS VENCIMENTOS. PREJUDICADO O PEDIDO DO MPF QTO AO BLOQUEIO SALDO BANCARIO REU RICARDO CHAGAS
25/07/2006, 19:58
CONCLUSOS PARA DECISAO
25/07/2006, 10:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DESIG/DIATE-2006/3606
21/07/2006, 18:17
REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO - MPF
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFICIO NR. 11438/2006
21/07/2006, 18:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
21/07/2006, 18:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/07/2006, 17:59
REMETIDOS PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA
30/06/2006, 15:03
REMESSA ORDENADA: MPF
29/06/2006, 12:20
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - MANIFESTE-SE MPF ACERCA FL...PZO 10 DIAS
29/06/2006, 12:20
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO: O REQDO RICARDO LUIZ CHAGAS NAO FOI LOCALIZADO
29/06/2006, 12:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) JUNTADAS INFORMACOES PRESTADAS PELOS BANCOS BDMG E OUTROS, BEM COMO DO OFICIO 1144/06-DO/DETRAN
29/06/2006, 12:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) JUNTADA DO OFÍCIO 6a VARA/JF/MA 96/2006.
27/06/2006, 10:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DO OFÍCIO 6a VARA/JF/MA 95/2006.
27/06/2006, 10:56
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CITAR O REQDO RICARDO LUIZ CHAGAS
08/05/2006, 11:37
OFICIO EXPEDIDO - AO DETRAN E AO BACEN
08/05/2006, 11:37
REMESSA ORDENADA: MPF
05/05/2006, 16:58
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
05/05/2006, 16:58
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
05/05/2006, 16:58
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR CARTA PRECATORIA CITACAO RICARDO CHAGAS. MANTER BLOQUEIO JUDICAIL EM RELACAO AOS REQDOS SERGIO LEITE, ANDRE LOPES E RICARDO CHAGAS. MANIFESTE-SE MPF SOBRE PECAS FLS...PZO 10 DIAS
05/05/2006, 16:55
CONCLUSOS PARA DESPACHO
05/05/2006, 15:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (6ª) DA FUNASA E CARTORIO 3.OFÍCIO DO DF
05/05/2006, 15:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (5ª)
10/04/2006, 18:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)
10/04/2006, 18:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) OFICIOS DE BANCO
07/04/2006, 18:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OF. NR. 078/2006 DETRAN
07/04/2006, 18:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF. NR. 47