Execução Fiscal 0016925-17.2012.4.01.4000 - TRF1 | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/07/2012

Valor da Causa

R$ 5.726,56

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

CRMV-PI

Terceiro

MERCADINHO MORAIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA VALERIA GONCALVES MACHADO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

MARIA DO SOCORRO CARVALHO DE SALES SOUSA

OAB/PI 4939·CPF·Representa: Autor

HERISON HELDER PORTELA PINTO

OAB/PI 5367·CPF·Representa: Autor

ACYR AVELINO DO LAGO FILHO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO PIAUI em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 03:06

Processo devolvido à Secretaria

16/03/2026, 11:51

Juntada de Certidão

16/03/2026, 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2026, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 11:51

Conclusos para despacho

28/06/2025, 11:09

Juntada de manifestação

31/01/2025, 10:04

Juntada de manifestação

03/07/2023, 12:54

Juntada de Certidão

31/05/2023, 16:48

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/05/2023, 16:48

Juntada de certidão

24/04/2023, 15:10

Juntada de Certidão

14/09/2022, 14:20

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 11:30

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 11:25

Todas as movimentações(75)

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO PIAUI em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 03:06

Processo devolvido à Secretaria

16/03/2026, 11:51

Juntada de Certidão

16/03/2026, 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2026, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•16/03/2026, 11:51

Despacho

•16/03/2026, 11:51

16/03/2026, 11:51

Conclusos para despacho

28/06/2025, 11:09

Juntada de manifestação

31/01/2025, 10:04

Juntada de manifestação

03/07/2023, 12:54

Juntada de Certidão

31/05/2023, 16:48

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/05/2023, 16:48

Juntada de certidão

24/04/2023, 15:10

Juntada de Certidão

14/09/2022, 14:20

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 11:30

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 11:25

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 11:25

Decorrido prazo de MERCADINHO MORAIS LTDA - ME em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:41

Juntada de manifestação

06/08/2021, 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 06:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/06/2021.

29/06/2021, 06:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016925-17.2012.4.01.4000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO PIAUI e outros POLO PASSIVO: MERCADINHO MORAIS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MERCADINHO MORAIS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. TERESINA, 26 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

28/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/06/2021, 15:53

Expedição de Outros documentos.

26/06/2021, 15:53

Juntada de certidão de processo migrado

26/06/2021, 15:53

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

17/06/2021, 12:19

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

17/06/2021, 12:19

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

17/06/2021, 12:19

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/06/2021, 12:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2021, 09:04

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

24/02/2021, 10:16

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

18/02/2021, 10:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2020, 11:43

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

20/11/2020, 10:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/11/2020, 14:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2020, 11:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/07/2019, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2019, 15:44

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

13/05/2019, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/11/2018, 12:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/10/2018, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2018, 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2017, 16:58

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

09/11/2016, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/08/2016, 10:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2016, 08:20

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

06/06/2016, 08:18

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIAÇÃO

09/05/2016, 11:07

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

12/04/2016, 12:27

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

11/02/2016, 13:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/02/2016, 12:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/02/2016, 12:59

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

23/10/2015, 08:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ASSINADOS EM 22.10.2015

22/10/2015, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/2015, 09:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/11/2014, 07:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2014, 10:40

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

02/09/2014, 10:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/09/2014, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/02/2014, 16:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/02/2014, 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DETALHAMENTO BACEN

24/02/2014, 13:42

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

28/11/2013, 14:53

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

14/05/2013, 11:04

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/05/2013, 11:04

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

23/04/2013, 16:35

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/03/2013, 12:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/03/2013, 12:43

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

19/03/2013, 12:42

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

18/12/2012, 16:34

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

18/12/2012, 11:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/12/2012, 11:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/12/2012, 11:04

INICIAL AUTUADA - (2ª)

26/11/2012, 08:57

INICIAL AUTUADA - DA DISTRIBUIÇÃO

22/11/2012, 13:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/11/2012, 11:59

Ato ordinatório

•31/05/2023, 16:48