Execução Fiscal 0030383-91.2017.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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FederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/09/2017

Valor da Causa

R$ 25.263,63

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

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FABIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI

Terceiro

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

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Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

FABIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI

Terceiro

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

VALTER TAVARES

CPF

Reu

JOSE FONSECA RABELO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

BP - BRAZIL PROJECTS EMPREENDIMENTOS MINERAIS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2026, 09:09

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/05/2026, 09:09

Juntada de aviso de recebimento

04/04/2025, 15:46

Juntada de certidão

15/01/2025, 14:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/01/2025, 14:55

Processo devolvido à Secretaria

15/01/2025, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2025, 13:21

Conclusos para despacho

06/10/2023, 07:35

Juntada de petição intercorrente

06/10/2023, 06:57

Juntada de Certidão

29/09/2023, 13:31

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2023, 13:31

Juntada de certidão

29/09/2023, 13:10

Juntada de certidão

06/09/2023, 14:12

Juntada de certidão

22/08/2023, 13:27

Todas as movimentações(69)

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2026, 09:09

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/05/2026, 09:09

Juntada de aviso de recebimento

04/04/2025, 15:46

Juntada de certidão

15/01/2025, 14:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Documentos

Despacho

•02/05/2026, 09:09

Despacho

•15/01/2025, 13:21

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15/01/2025, 14:55

Processo devolvido à Secretaria

15/01/2025, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2025, 13:21

Conclusos para despacho

06/10/2023, 07:35

Juntada de petição intercorrente

06/10/2023, 06:57

Juntada de Certidão

29/09/2023, 13:31

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2023, 13:31

Juntada de certidão

29/09/2023, 13:10

Juntada de certidão

06/09/2023, 14:12

Juntada de certidão

22/08/2023, 13:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/08/2023, 15:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/08/2023, 15:21

Juntada de manifestação

29/07/2023, 19:26

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 01:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2023, 12:02

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 12:02

Proferidas outras decisões não especificadas

24/04/2023, 16:36

Processo devolvido à Secretaria

24/04/2023, 16:36

Conclusos para decisão

17/10/2022, 15:37

Juntada de petição intercorrente

17/10/2022, 09:56

Juntada de petição intercorrente

17/10/2022, 09:54

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 11/05/2022 23:59.

12/05/2022, 00:27

Juntada de Certidão

23/03/2022, 12:11

Processo devolvido à Secretaria

23/03/2022, 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2022, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2022, 12:10

Conclusos para despacho

02/03/2022, 12:53

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:26

Decorrido prazo de BP - BRAZIL PROJECTS EMPREENDIMENTOS MINERAIS LTDA em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 09:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/06/2021.

29/06/2021, 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 06:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030383-91.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: BP - BRAZIL PROJECTS EMPREENDIMENTOS MINERAIS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BP - BRAZIL PROJECTS EMPREENDIMENTOS MINERAIS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 26 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

28/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/06/2021, 16:23

Expedição de Outros documentos.

26/06/2021, 16:23

Juntada de certidão de processo migrado

26/06/2021, 16:22

Juntada de volume

26/06/2021, 16:22

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

17/11/2020, 10:26

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

17/11/2020, 10:26

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

29/10/2020, 15:08

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/10/2020, 15:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/10/2020, 15:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/10/2020, 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/10/2019, 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2019, 17:15

CARGA: RETIRADOS PGF - FUNC. AUTORIZADO

26/09/2019, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/09/2019, 14:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/09/2019, 14:08

DILIGENCIA CUMPRIDA

17/09/2019, 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD NEGATIVO

16/05/2019, 09:01

DILIGENCIA CUMPRIDA

14/05/2019, 14:31

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/09/2018, 18:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/09/2018, 18:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/09/2018, 18:32

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/05/2018, 09:48

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/03/2018, 14:48

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/03/2018, 14:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/03/2018, 14:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2018, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2017, 15:50

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

15/09/2017, 14:06

INICIAL AUTUADA

15/09/2017, 14:05

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - setaute/secla/ba

15/09/2017, 11:05

INICIAL AUTUADA

15/09/2017, 11:05

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/09/2017, 15:51

Ato ordinatório

•29/09/2023, 13:31

Decisão

•24/04/2023, 16:36

Despacho

•23/03/2022, 12:10