Execução Fiscal 0030383-91.2017.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Federais
Taxas
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
08/09/2017
Valor da Causa
R$ 25.263,63
Órgão julgador
19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA
Partes do Processo
AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO
CNPJ
29.***.***.0001-30
Mostrar
Autor
DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL
CNPJ
00.***.***.0001-33
Mostrar
Autor
GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA
Terceiro
FABIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI
Terceiro
REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (13)
Partes do Processo
(13)
AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO
CNPJ
29.***.***.0001-30
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Autor
DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL
CNPJ
00.***.***.0001-33
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Autor
GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA
Movimentações
Proferido despacho de mero expediente
02/05/2026, 09:09
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
02/05/2026, 09:09
Terceiro
FABIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI
Terceiro
REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA
Terceiro
RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES
Terceiro
SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA
Terceiro
ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO
Terceiro
AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM
Terceiro
AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM
Terceiro
VALTER TAVARES
CPF
002.***.***-30
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Reu
JOSE FONSECA RABELO DE OLIVEIRA
CPF
259.***.***-91
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Reu
BP - BRAZIL PROJECTS EMPREENDIMENTOS MINERAIS LTDA
CNPJ
01.***.***.0001-60
Mostrar
Reu
Juntada de aviso de recebimento
04/04/2025, 15:46
Juntada de certidão
15/01/2025, 14:58
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/01/2025, 14:55
Processo devolvido à Secretaria
15/01/2025, 13:21
Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025, 13:21
Conclusos para despacho
06/10/2023, 07:35
Juntada de petição intercorrente
06/10/2023, 06:57
Juntada de Certidão
29/09/2023, 13:31
Ato ordinatório praticado
29/09/2023, 13:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/09/2023, 13:31
Juntada de certidão
29/09/2023, 13:10
Juntada de certidão
06/09/2023, 14:12
Juntada de certidão
22/08/2023, 13:27
Ver todas as movimentações (69)
Todas as movimentações
(69)
Proferido despacho de mero expediente
02/05/2026, 09:09
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
02/05/2026, 09:09
Juntada de aviso de recebimento
04/04/2025, 15:46
Juntada de certidão
15/01/2025, 14:58
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/01/2025, 14:55
Processo devolvido à Secretaria
15/01/2025, 13:21
Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025, 13:21
Conclusos para despacho
06/10/2023, 07:35
Juntada de petição intercorrente
06/10/2023, 06:57
Juntada de Certidão
29/09/2023, 13:31
Ato ordinatório praticado
29/09/2023, 13:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/09/2023, 13:31
Juntada de certidão
29/09/2023, 13:10
Juntada de certidão
06/09/2023, 14:12
Juntada de certidão
22/08/2023, 13:27
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/08/2023, 15:21
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/08/2023, 15:21
Juntada de manifestação
29/07/2023, 19:26
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 22/06/2023 23:59.
23/06/2023, 01:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/04/2023, 12:02
Expedição de Outros documentos.
27/04/2023, 12:02
Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2023, 16:36
Processo devolvido à Secretaria
24/04/2023, 16:36
Conclusos para decisão
17/10/2022, 15:37
Juntada de petição intercorrente
17/10/2022, 09:56
Juntada de petição intercorrente
17/10/2022, 09:54
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 11/05/2022 23:59.
12/05/2022, 00:27
Juntada de Certidão
23/03/2022, 12:11
Processo devolvido à Secretaria
23/03/2022, 12:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/03/2022, 12:10
Proferido despacho de mero expediente
23/03/2022, 12:10
Conclusos para despacho
02/03/2022, 12:53
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 18/08/2021 23:59.
19/08/2021, 00:26
Decorrido prazo de BP - BRAZIL PROJECTS EMPREENDIMENTOS MINERAIS LTDA em 12/08/2021 23:59.
13/08/2021, 09:01
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/06/2021.
29/06/2021, 06:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021
29/06/2021, 06:12
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030383-91.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: BP - BRAZIL PROJECTS EMPREENDIMENTOS MINERAIS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BP - BRAZIL PROJECTS EMPREENDIMENTOS MINERAIS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 26 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
28/06/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
26/06/2021, 16:23
Expedição de Outros documentos.
26/06/2021, 16:23
Juntada de certidão de processo migrado
26/06/2021, 16:22
Juntada de volume
26/06/2021, 16:22
PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
17/11/2020, 10:26
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
17/11/2020, 10:26
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
29/10/2020, 15:08
MIGRACAO PJe ORDENADA
29/10/2020, 15:07
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
29/10/2020, 15:06
CONCLUSOS PARA DECISAO
29/10/2020, 15:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/10/2019, 17:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/10/2019, 17:15
CARGA: RETIRADOS PGF - FUNC. AUTORIZADO
26/09/2019, 11:05
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
20/09/2019, 14:08
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/09/2019, 14:08
DILIGENCIA CUMPRIDA
17/09/2019, 13:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD NEGATIVO
16/05/2019, 09:01
DILIGENCIA CUMPRIDA
14/05/2019, 14:31
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
24/09/2018, 18:32
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
19/09/2018, 18:32
CONCLUSOS PARA DECISAO
19/09/2018, 18:32
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
07/05/2018, 09:48
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
02/03/2018, 14:48
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
02/03/2018, 14:48
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/03/2018, 14:47
CONCLUSOS PARA DESPACHO
01/03/2018, 14:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/09/2017, 15:50
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA
15/09/2017, 14:06
INICIAL AUTUADA
15/09/2017, 14:05
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - setaute/secla/ba
15/09/2017, 11:05
INICIAL AUTUADA
15/09/2017, 11:05
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
13/09/2017, 15:51
Documentos
Despacho
•
02/05/2026, 09:09
Despacho
•
15/01/2025, 13:21
Ato ordinatório
•
29/09/2023, 13:31
Decisão
•
24/04/2023, 16:36
Despacho
•
23/03/2022, 12:10