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DesapropriaçãoDesapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICODesapropriação

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/07/1996

Valor da Causa

R$ 12.943,99

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJMA

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

MARIA ENEDINA ALVES DE SENA

Terceiro

JOSE DE RIBAMAR PEREIRA DOS SANTOS

Terceiro

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Partes do Processo(76)

Publicado Edital em 02/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

Juntada de Certidão

Expedição de Edital.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/09/2025 23:59.

Juntada de petição intercorrente

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de NARDO ASSUNCAO DA CUNHA em 05/09/2024 23:59.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Decorrido prazo de RAIMUNDO DOS SANTOS FONTINELE em 29/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR PEREIRA DOS SANTOS em 29/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DA CRUZ PEREIRA em 29/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIA ENEDINA ALVES DE SENA em 29/07/2024 23:59.

Todas as movimentações(348)