Execução Fiscal 1001786-97.2020.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2020

Valor da Causa

R$ 3.771,12

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(55)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

SANDRA DE JESUS DOS SANTOS LACERDA - ME

CNPJ

Reu

SANDRA DE JESUS DOS SANTOS LACERDA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

06/03/2023, 07:51

Processo devolvido à Secretaria

06/03/2023, 07:51

Outras Decisões

06/03/2023, 07:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2023, 07:51

Conclusos para decisão

03/03/2023, 18:28

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 01:09

Ato ordinatório praticado

30/11/2022, 22:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/11/2022, 22:44

Juntada de Certidão

30/11/2022, 22:44

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 26/10/2022 23:59.

27/10/2022, 00:31

Ato ordinatório praticado

08/10/2022, 22:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2022, 22:56

Juntada de Certidão

08/10/2022, 22:56

Juntada de petição intercorrente

08/09/2022, 10:09

Juntada de Certidão

05/09/2022, 11:57

Todas as movimentações(96)

Juntada de Certidão

06/03/2023, 07:51

Processo devolvido à Secretaria

06/03/2023, 07:51

Outras Decisões

06/03/2023, 07:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2023, 07:51

Conclusos para decisão

03/03/2023, 18:28

Documentos

Sentença Tipo B

•28/08/2023, 14:46

Despacho

•04/05/2023, 15:52

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 01:09

Ato ordinatório praticado

30/11/2022, 22:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/11/2022, 22:44

Juntada de Certidão

30/11/2022, 22:44

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 26/10/2022 23:59.

27/10/2022, 00:31

Ato ordinatório praticado

08/10/2022, 22:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2022, 22:56

Juntada de Certidão

08/10/2022, 22:56

Juntada de petição intercorrente

08/09/2022, 10:09

Juntada de Certidão

05/09/2022, 11:57

Ato ordinatório praticado

05/09/2022, 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2022, 11:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/08/2022, 12:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/08/2022, 12:42

Juntada de diligência

30/08/2022, 12:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/07/2022, 09:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/07/2022, 09:15

Expedição de Mandado.

01/07/2022, 00:12

Juntada de certidão

19/05/2022, 11:13

Processo devolvido à Secretaria

08/04/2022, 09:57

Outras Decisões

08/04/2022, 09:57

Conclusos para decisão

07/04/2022, 17:49

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 02:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/03/2022, 10:14

Juntada de petição intercorrente

23/03/2022, 19:23

Juntada de petição intercorrente

23/03/2022, 19:15

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

23/03/2022, 08:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2022, 20:16

Juntada de Certidão

18/03/2022, 20:16

Processo devolvido à Secretaria

18/03/2022, 20:16

Decisão Interlocutória de Mérito

18/03/2022, 20:16

Conclusos para decisão

18/03/2022, 13:25

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:40

Juntada de Certidão

17/02/2022, 15:31

Ato ordinatório praticado

17/02/2022, 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/02/2022, 15:31

Decorrido prazo de SANDRA DE JESUS DOS SANTOS LACERDA - ME em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:28

Decorrido prazo de SANDRA DE JESUS DOS SANTOS LACERDA em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/02/2022, 02:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/02/2022, 02:12

Juntada de diligência

09/02/2022, 02:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/01/2022, 12:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/01/2022, 12:33

Expedição de Mandado.

18/12/2021, 03:38

Processo devolvido à Secretaria

17/12/2021, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2021, 18:35

Conclusos para despacho

16/12/2021, 19:59

Juntada de petição intercorrente

09/11/2021, 18:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/11/2021, 12:02

Juntada de Certidão

06/11/2021, 12:02

Ato ordinatório praticado

06/11/2021, 12:02

Juntada de aviso de recebimento

25/10/2021, 12:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/09/2021, 22:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/09/2021, 22:56

Processo devolvido à Secretaria

17/09/2021, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2021, 14:57

Conclusos para despacho

16/09/2021, 20:44

Juntada de petição intercorrente

09/08/2021, 09:57

Processo devolvido à Secretaria

04/08/2021, 07:55

Expedição de Comunicação via sistema.

04/08/2021, 07:55

Juntada de Certidão

04/08/2021, 07:55

Outras Decisões

04/08/2021, 07:55

Conclusos para decisão

03/08/2021, 10:04

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 06:13

Publicado Ato ordinatório em 29/06/2021.

29/06/2021, 06:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: SANDRA DE JESUS DOS SANTOS LACERDA - ME, SANDRA DE JESUS DOS SANTOS LACERDA ATO ORDINATÓRIO (Portaria SEI/7784854, alterada pela Portaria SEI 8915442) Considerando a tentativa frustrada de citação do devedor, Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO Processo 1001786-97.2020.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se a EXEQUENTE para requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão do feito, nos termos do art. 40, caput, da LEF. Prazo: 10 (dez) dias. Palmas/TO, Pollyana de Abreu Pimenta Diretora de Secretaria

28/06/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/06/2021, 16:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/06/2021, 16:59

Ato ordinatório praticado

26/06/2021, 16:59

Juntada de aviso de recebimento

18/06/2021, 14:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/05/2021, 16:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/05/2021, 16:30

Outras Decisões

04/05/2021, 00:34

Conclusos para decisão

02/05/2021, 18:29

Juntada de petição intercorrente

26/02/2021, 00:20

Ato ordinatório praticado

20/02/2021, 20:07

Expedição de Comunicação via sistema.

20/02/2021, 20:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/12/2020, 14:19

Mandado devolvido sem cumprimento

19/11/2020, 00:14

Juntada de certidão de devolução de mandado

19/11/2020, 00:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

12/11/2020, 12:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/06/2020, 00:32

Ato ordinatório praticado

28/06/2020, 17:22

Expedição de Mandado.

03/04/2020, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2020, 09:01

Conclusos para despacho

17/03/2020, 15:39

Juntada de Informação de Prevenção.

17/03/2020, 15:39

Remetidos os Autos da Distribuição a 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO

17/03/2020, 15:39

Recebido pelo Distribuidor

17/03/2020, 15:13

Distribuído por sorteio

17/03/2020, 15:12

Decisão

•06/03/2023, 07:51

Ato ordinatório

•30/11/2022, 22:44

Ato ordinatório

•08/10/2022, 22:56

Ato ordinatório

•05/09/2022, 11:57

Decisão

•08/04/2022, 09:57

Decisão

•18/03/2022, 20:16

Ato ordinatório

•17/02/2022, 15:31

Despacho

•17/12/2021, 18:35

Ato ordinatório

•06/11/2021, 12:02

Despacho

•17/09/2021, 14:57

Decisão

•04/08/2021, 07:55

Ato ordinatório

•26/06/2021, 16:59

Decisão

•04/05/2021, 00:34

Todos os documentos(18)

Sentença Tipo B

•28/08/2023, 14:46

Despacho

•04/05/2023, 15:52

Decisão

•06/03/2023, 07:51

Ato ordinatório

•30/11/2022, 22:44

Ato ordinatório

•08/10/2022, 22:56

Ato ordinatório

•05/09/2022, 11:57

Decisão

•08/04/2022, 09:57

Decisão

•18/03/2022, 20:16

Ato ordinatório

•17/02/2022, 15:31

Despacho

•17/12/2021, 18:35

Ato ordinatório

•06/11/2021, 12:02

Despacho

•17/09/2021, 14:57

Decisão

•04/08/2021, 07:55

Ato ordinatório

•26/06/2021, 16:59

Decisão

•04/05/2021, 00:34

Ato ordinatório

•20/02/2021, 20:07

Ato ordinatório

•28/06/2020, 17:22

Despacho

•23/03/2020, 09:01