Execução Fiscal 0000898-59.2007.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/01/2007

Valor da Causa

R$ 2.626,13

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES

Terceiro

SISTEMA JANAINA DE RADIODIFUSAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/08/2024, 09:29

Juntada de Certidão

23/08/2024, 09:28

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:21

Juntada de Certidão

08/03/2024, 16:14

Processo devolvido à Secretaria

08/03/2024, 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2024, 16:14

Embargos de declaração não acolhidos

08/03/2024, 16:14

Conclusos para decisão

21/01/2022, 14:11

Juntada de embargos de declaração

28/10/2021, 10:29

Juntada de Certidão

18/10/2021, 15:26

Ato ordinatório praticado

18/10/2021, 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2021, 15:26

Decorrido prazo de SISTEMA JANAINA DE RADIODIFUSAO LTDA - ME em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 08:40

Juntada de petição intercorrente

01/07/2021, 07:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/06/2021.

30/06/2021, 01:12

Todas as movimentações(85)

Arquivado Definitivamente

23/08/2024, 09:29

Juntada de Certidão

23/08/2024, 09:28

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:21

Juntada de Certidão

08/03/2024, 16:14

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Decisão

•08/03/2024, 16:14

Ato ordinatório

•18/10/2021, 15:26

08/03/2024, 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2024, 16:14

Embargos de declaração não acolhidos

08/03/2024, 16:14

Conclusos para decisão

21/01/2022, 14:11

Juntada de embargos de declaração

28/10/2021, 10:29

Juntada de Certidão

18/10/2021, 15:26

Ato ordinatório praticado

18/10/2021, 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2021, 15:26

Decorrido prazo de SISTEMA JANAINA DE RADIODIFUSAO LTDA - ME em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 08:40

Juntada de petição intercorrente

01/07/2021, 07:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/06/2021.

30/06/2021, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 06:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000898-59.2007.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: SISTEMA JANAINA DE RADIODIFUSAO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SISTEMA JANAINA DE RADIODIFUSAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 26 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

28/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/06/2021, 22:51

Expedição de Outros documentos.

26/06/2021, 22:51

Juntada de certidão de processo migrado

26/06/2021, 22:51

Juntada de volume

26/06/2021, 22:51

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

07/06/2021, 19:42

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/05/2021, 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2021, 13:29

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

17/05/2021, 10:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/05/2019, 10:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/04/2019, 11:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2019, 12:52

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PARA O DIA 08/03/2019

07/03/2019, 11:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/02/2019, 16:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 93/2013

26/08/2013, 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 93/2013

26/08/2013, 18:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

14/04/2010, 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

14/04/2010, 15:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

25/03/2010, 19:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT. DE PET.DO EXEQUENTE

19/03/2010, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2010, 10:02

CARGA: RETIRADOS AGU

05/11/2009, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/11/2009, 11:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2009, 11:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/10/2009, 11:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/10/2009, 18:00

DILIGENCIA CUMPRIDA

07/10/2009, 19:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2009, 13:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS COM CARGA PARA O DIA 25/09/2009

24/09/2009, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/09/2009, 18:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2009, 18:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS- ART. 40 DA LEI 6830/80

23/09/2009, 18:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2009, 18:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO EXEQUENTE.

28/08/2009, 18:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2009, 13:19

CARGA: RETIRADOS AGU

22/05/2009, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

15/05/2009, 13:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2009, 13:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2009, 13:37

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/05/2009, 13:37

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDITAL PUBLICADO NO EDJF1 Nº 056, DE 30/03/2009

30/03/2009, 08:59

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

24/03/2009, 11:42

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

24/03/2009, 11:42

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

13/03/2009, 16:19

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

03/03/2009, 12:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/03/2009, 12:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/03/2009, 12:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2009, 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

27/11/2008, 11:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2008, 11:38

CARGA: RETIRADOS AGU

04/09/2008, 14:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PFE

02/09/2008, 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2008, 16:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/09/2008, 16:10

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

02/09/2008, 16:10

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

07/07/2008, 09:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/07/2008, 09:35

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NÃO HOUVE DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA

07/07/2008, 09:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

03/08/2007, 13:56

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

03/08/2007, 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COPIA CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

04/07/2007, 14:08

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - À COMARCA DE VARGEM GRANDE

28/05/2007, 17:13

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

28/03/2007, 14:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/03/2007, 14:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2007, 11:28

INICIAL AUTUADA

06/02/2007, 11:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2007, 11:27

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/02/2007, 15:08

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

30/01/2007, 14:54