Execução Fiscal 0058619-22.2014.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2014

Valor da Causa

R$ 22.421,30

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(77)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

GENILSON AGUIAR ROCHA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

07/10/2025, 12:31

Juntada de Certidão

06/06/2025, 16:09

Juntada de Certidão

27/05/2025, 12:55

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 12:32

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 14:28

Juntada de Certidão

05/09/2024, 14:24

Juntada de certidão

19/03/2024, 10:12

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 11:24

Cancelada a movimentação processual

15/11/2023, 15:43

Desentranhado o documento

15/11/2023, 15:43

Juntada de Certidão

15/11/2023, 15:41

Juntada de Certidão

31/08/2023, 05:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 02:53

Decorrido prazo de GENILSON AGUIAR ROCHA em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 02:52

Juntada de petição intercorrente

16/03/2023, 10:27

Todas as movimentações(81)

Arquivado Provisoramente

07/10/2025, 12:31

Juntada de Certidão

06/06/2025, 16:09

Juntada de Certidão

27/05/2025, 12:55

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 12:32

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 14:28

Documentos

Ato ordinatório

•05/09/2024, 14:28

Decisão

•09/03/2023, 13:46

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legal

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Juntada de Certidão

05/09/2024, 14:24

Juntada de certidão

19/03/2024, 10:12

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 11:24

Cancelada a movimentação processual

15/11/2023, 15:43

Desentranhado o documento

15/11/2023, 15:43

Juntada de Certidão

15/11/2023, 15:41

Juntada de Certidão

31/08/2023, 05:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 02:53

Decorrido prazo de GENILSON AGUIAR ROCHA em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 02:52

Juntada de petição intercorrente

16/03/2023, 10:27

Juntada de Certidão

09/03/2023, 13:46

Processo devolvido à Secretaria

09/03/2023, 13:46

Outras Decisões

09/03/2023, 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2023, 13:46

Conclusos para decisão

18/08/2022, 14:14

Decorrido prazo de GENILSON AGUIAR ROCHA em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 02:22

Juntada de petição intercorrente

25/01/2022, 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2022, 11:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 11:00

Ato ordinatório praticado

21/01/2022, 10:59

Juntada de petição intercorrente

25/10/2021, 11:35

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2021, 15:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 08:07

Decorrido prazo de GENILSON AGUIAR ROCHA em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 08:40

Juntada de manifestação

30/06/2021, 07:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/06/2021.

30/06/2021, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 06:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0058619-22.2014.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GENILSON AGUIAR ROCHA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GENILSON AGUIAR ROCHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 27 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

28/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/06/2021, 01:04

Expedição de Outros documentos.

27/06/2021, 01:04

Juntada de certidão de processo migrado

27/06/2021, 01:04

Juntada de volume

27/06/2021, 01:04

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/06/2021, 13:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2021, 11:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/03/2021, 11:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2021, 20:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/11/2020, 13:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2020, 14:34

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - CARGA DPU PARA 13/03/2020

12/03/2020, 14:20

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/03/2020, 11:58

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - E INTIMAÇÃO - CONSIDERADO COMO DATA DA PUBLICAÇÃO O DIA 04/10/2019

02/10/2019, 16:35

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - E INTIMAÇÃO - EXPEDIENTE DO DIA 02/10/2019

02/10/2019, 16:35

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - E INTIMAÇÃO

02/10/2019, 16:34

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - E INTIMAÇÃO

12/09/2019, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2019, 12:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EFETIVADA PARA O DIA 12/04/2019

11/04/2019, 11:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2018, 14:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/10/2018, 14:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2018, 13:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/08/2018, 13:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2018, 15:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA O DIA 08/06/2018

07/06/2018, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/05/2018, 14:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2018, 14:38

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/05/2018, 14:38

MANDADO: RECOLHIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/04/2018, 18:35

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

22/11/2017, 11:42

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - E INTIMAÇÃO

05/10/2017, 12:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DETALHAMENTO BACEN JUD

19/05/2017, 10:37

DILIGENCIA CUMPRIDA - BUSCA ENDEREÇO

02/05/2017, 11:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE DEPÓSITO JUDICIAL CAIXA

02/05/2017, 11:29

DEPOSITO EM DINHEIRO EFETUADA TRANSFERENCIA - BACENJUD

17/11/2016, 13:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE TELA DO BACENJUD

14/10/2016, 15:34

DILIGENCIA CUMPRIDA

23/06/2016, 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/06/2016, 17:02

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/02/2016, 10:49

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

17/07/2015, 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CARTA CITACAO ENVIADA A SECAM

27/04/2015, 16:58

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

17/03/2015, 14:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/02/2015, 14:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/2014, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2014, 16:35

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/11/2014, 11:10

INICIAL AUTUADA

28/11/2014, 11:10

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/11/2014, 15:55

Decisão

•09/03/2023, 13:46

Ato ordinatório

•21/01/2022, 10:59