Execução Fiscal 0005082-79.2016.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Cessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/03/2016

Valor da Causa

R$ 34.493,18

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS ANDAIA EIRELI

Terceiro

DISTRIBUIDORA RECONCAVO DE ALIMENTOS LTDA

Terceiro

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EDVALDO SOUZA DOS SANTOS

Terceiro

DISTRIBUIDORA ANDAIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS ANDAIA EIRELI

Terceiro

DISTRIBUIDORA RECONCAVO DE ALIMENTOS LTDA

Terceiro

EDVALDO SOUZA DOS SANTOS

Terceiro

DISTRIBUIDORA ANDAIA LTDA

CNPJ

Reu

EDVALDO SOUZA DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

03/11/2025, 16:22

Decorrido prazo de EDVALDO SOUZA DOS SANTOS em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 00:04

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA ANDAIA LTDA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 05:21

Juntada de Certidão

29/07/2024, 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2024, 10:39

Juntada de Certidão

29/07/2024, 10:07

Processo devolvido à Secretaria

17/07/2024, 15:22

Proferidas outras decisões não especificadas

17/07/2024, 15:22

Conclusos para decisão

27/06/2024, 23:30

Juntada de Certidão

15/06/2023, 15:16

Proferidas outras decisões não especificadas

05/06/2023, 17:28

Processo devolvido à Secretaria

05/06/2023, 17:28

Conclusos para despacho

05/06/2023, 13:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 02:25

Processo devolvido à Secretaria

06/04/2022, 17:27

Todas as movimentações(97)

Conclusos para despacho

03/11/2025, 16:22

Decorrido prazo de EDVALDO SOUZA DOS SANTOS em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 00:04

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA ANDAIA LTDA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 05:21

Juntada de Certidão

29/07/2024, 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•06/04/2022, 17:27

Despacho

•24/02/2022, 17:25

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29/07/2024, 10:39

Juntada de Certidão

29/07/2024, 10:07

Processo devolvido à Secretaria

17/07/2024, 15:22

Proferidas outras decisões não especificadas

17/07/2024, 15:22

Conclusos para decisão

27/06/2024, 23:30

Juntada de Certidão

15/06/2023, 15:16

Proferidas outras decisões não especificadas

05/06/2023, 17:28

Processo devolvido à Secretaria

05/06/2023, 17:28

Conclusos para despacho

05/06/2023, 13:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 02:25

Processo devolvido à Secretaria

06/04/2022, 17:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2022, 17:27

Juntada de Certidão

06/04/2022, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2022, 17:27

Conclusos para despacho

11/03/2022, 10:30

Juntada de petição intercorrente

10/03/2022, 20:45

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 09:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2022, 09:12

Processo devolvido à Secretaria

24/02/2022, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2022, 17:25

Conclusos para despacho

24/02/2022, 16:41

Decorrido prazo de EDVALDO SOUZA DOS SANTOS em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 09:01

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA ANDAIA LTDA em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 06:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/06/2021.

29/06/2021, 06:16

Juntada de petição intercorrente

28/06/2021, 15:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005082-79.2016.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. POLO PASSIVO: DISTRIBUIDORA ANDAIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDVALDO SOUZA DOS SANTOS DISTRIBUIDORA ANDAIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 27 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

28/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005082-79.2016.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. POLO PASSIVO: DISTRIBUIDORA ANDAIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDVALDO SOUZA DOS SANTOS DISTRIBUIDORA ANDAIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 27 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

28/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/06/2021, 11:56

Expedição de Outros documentos.

27/06/2021, 11:56

Juntada de certidão de processo migrado

27/06/2021, 11:54

Juntada de volume

27/06/2021, 11:54

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

24/06/2021, 15:02

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

24/06/2021, 15:02

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe - PF DIGITALIZAÇÃO

04/11/2020, 12:12

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/11/2020, 12:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/10/2020, 12:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/10/2020, 09:11

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/02/2020, 09:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/02/2020, 09:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/02/2020, 12:53

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/09/2019, 16:44

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

19/06/2019, 18:43

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

17/06/2019, 15:52

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/01/2019, 16:38

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO DECORRIDO SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXECUTADA.

14/01/2019, 10:30

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

18/09/2018, 16:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

22/08/2018, 09:10

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/08/2018, 14:57

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/06/2018, 11:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/06/2018, 11:55

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/06/2018, 11:55

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/04/2018, 11:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/09/2017, 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2017, 16:49

CARGA: RETIRADOS PGF - FUNC. AUTORIZADO

08/09/2017, 08:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

06/09/2017, 15:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/09/2017, 16:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/07/2017, 13:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/06/2017, 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2017, 16:08

CARGA: RETIRADOS PGF - FUNC. AUTORIZADO

05/05/2017, 08:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/04/2017, 09:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2017, 09:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - bacenjud negativo

24/04/2017, 09:07

DILIGENCIA CUMPRIDA - Protocolada ordem de bloqueio

19/04/2017, 14:34

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/03/2017, 14:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/03/2017, 16:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/03/2017, 12:11

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/02/2017, 17:56

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/01/2017, 14:54

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/01/2017, 14:54

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/08/2016, 17:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/08/2016, 19:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/08/2016, 09:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/07/2016, 09:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2016, 09:59

CARGA: RETIRADOS PGF - FU-AUT

14/07/2016, 18:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

14/07/2016, 17:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/07/2016, 17:26

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

04/07/2016, 17:49

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

04/07/2016, 17:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

14/06/2016, 17:17

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

13/06/2016, 16:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

25/04/2016, 11:35

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

18/04/2016, 17:46

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

18/04/2016, 17:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/04/2016, 17:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/04/2016, 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2016, 12:22

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT/SECLA/BA

09/03/2016, 11:23

INICIAL AUTUADA

09/03/2016, 11:22

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/03/2016, 13:11