Execucao FiscalMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Execução Fiscal
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuição
18/07/2018
Valor da Causa
R$ 3.887,22
Órgão julgador
4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT
Partes do Processo
AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES
CNPJ
Autor
AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL
Terceiro
ANATEL
Terceiro
MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Decorrido prazo de EDIVANIA APARECIDA GIOLO DE OLIVEIRA em 10/08/2021 23:59.
11/08/2021, 00:12
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/06/2021.
29/06/2021, 06:59
MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES
Terceiro
VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES
Terceiro
EDIVANIA APARECIDA GIOLO DE OLIVEIRA
CPF
Reu
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021
29/06/2021, 06:59
Juntada de petição intercorrente
29/06/2021, 06:53
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0010718-28.2018.4.01.3600.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: EDIVANIA APARECIDA GIOLO DE OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDIVANIA APARECIDA GIOLO DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 27 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)