Execução Fiscal 0014787-22.2017.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2017

Valor da Causa

R$ 2.426.994,59

Órgão julgador

26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MTRANSMINAS MINERACOES LTDA

CNPJ

Reu

MARIO NICEU DE CAMARGOS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de manifestação

01/08/2022, 09:59

Juntada de manifestação

10/05/2022, 10:55

Juntada de manifestação

08/04/2022, 10:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:52

Juntada de petição intercorrente

17/03/2022, 16:24

Juntada de Certidão

09/03/2022, 16:28

Ato ordinatório praticado

09/03/2022, 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2022, 16:28

Cancelada a movimentação processual

09/03/2022, 16:26

Processo devolvido à Secretaria

09/03/2022, 16:26

Juntada de certidão de dívida ativa - cda

23/11/2021, 09:15

Juntada de petição intercorrente

23/11/2021, 09:09

Decorrido prazo de MARIO NICEU DE CAMARGOS em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:59

Decorrido prazo de MTRANSMINAS MINERACOES LTDA em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:44

Juntada de manifestação

05/07/2021, 08:33

Todas as movimentações(61)

Juntada de manifestação

01/08/2022, 09:59

Juntada de manifestação

10/05/2022, 10:55

Juntada de manifestação

08/04/2022, 10:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:52

Juntada de petição intercorrente

17/03/2022, 16:24

Documentos

Ato ordinatório

•09/03/2022, 16:28

Ato ordinatório

•23/02/2021, 14:01

Juntada de Certidão

09/03/2022, 16:28

Ato ordinatório praticado

09/03/2022, 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2022, 16:28

Cancelada a movimentação processual

09/03/2022, 16:26

Processo devolvido à Secretaria

09/03/2022, 16:26

Juntada de certidão de dívida ativa - cda

23/11/2021, 09:15

Juntada de petição intercorrente

23/11/2021, 09:09

Decorrido prazo de MARIO NICEU DE CAMARGOS em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:59

Decorrido prazo de MTRANSMINAS MINERACOES LTDA em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:44

Juntada de manifestação

05/07/2021, 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 07:00

Publicado Citação em 29/06/2021.

29/06/2021, 07:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/06/2021, 17:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/06/2021, 17:33

Juntada de manifestação

10/03/2021, 18:35

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 14:06

Ato ordinatório praticado

23/02/2021, 14:01

Juntada de certidão

23/02/2021, 13:52

Juntada de manifestação

17/11/2020, 15:41

Expedição de Outros documentos.

11/11/2020, 11:59

Expedição de Outros documentos.

11/11/2020, 11:59

Juntada de certidão de processo migrado

11/11/2020, 11:47

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/08/2020, 13:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RECIBO/REMESSA VIA MALOTE DIGITAL

13/03/2020, 14:54

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/01/2020, 19:08

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/07/2019, 13:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - AUTORIZADA INCLUSÃO DE CORRESPONSÁVEL

03/04/2019, 12:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2018, 10:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2018, 14:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/08/2018, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/08/2018, 13:34

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/08/2018, 15:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/08/2018, 15:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/07/2018, 18:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/07/2018, 18:33

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/04/2018, 18:18

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/10/2017, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2017, 16:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/09/2017, 07:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/08/2017, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2017, 14:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERIDO PEDIDO DE ARRESTO PRÉVIO.

29/08/2017, 14:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2017, 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/08/2017, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/08/2017, 14:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/08/2017, 14:35

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/04/2017, 11:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2017, 11:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA

04/04/2017, 11:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2017, 11:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2017, 11:46

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

31/03/2017, 15:23

INICIAL AUTUADA

31/03/2017, 15:22

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/03/2017, 15:13