Embargos à Execução Fiscal 0010363-39.2014.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/12/2024

Valor da Causa

R$ 29.575.485,76

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Embargos à Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CEMIG DISTRIBUICAO S.A

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM

OAB/MG 822·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRO MENDES CARDOSO

OAB/MG 76714·CPF·Representa: Autor

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

22/12/2024, 23:37

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

28/07/2023, 11:44

Juntado(a) - Juntada de Informação

28/07/2023, 11:43

Juntado(a) - Juntada de Certidão

28/07/2023, 11:42

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões

10/02/2023, 16:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CEMIG DISTRIBUICAO S.A em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/12/2022, 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/12/2022, 15:19

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

02/12/2022, 15:00

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

02/12/2022, 15:00

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

14/11/2022, 16:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 01:11

Juntada de Petição - Juntada de apelação

12/04/2022, 18:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/03/2022, 12:59

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 12:59

Todas as movimentações(174)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

22/12/2024, 23:37

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

28/07/2023, 11:44

Juntado(a) - Juntada de Informação

28/07/2023, 11:43

Juntado(a) - Juntada de Certidão

28/07/2023, 11:42

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões

Documentos

OUTROS

•02/12/2022, 15:00

OUTROS

•21/03/2022, 19:55

10/02/2023, 16:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CEMIG DISTRIBUICAO S.A em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/12/2022, 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/12/2022, 15:19

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

02/12/2022, 15:00

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

02/12/2022, 15:00

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

14/11/2022, 16:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 01:11

Juntada de Petição - Juntada de apelação

12/04/2022, 18:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/03/2022, 12:59

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 12:59

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 12:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/03/2022, 12:58

Decisão interlocutória - Outras Decisões

21/03/2022, 19:55

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

21/03/2022, 19:55

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

27/10/2021, 13:23

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

31/07/2021, 13:50

Juntado(a) - Juntada de certidão

12/07/2021, 20:41

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

07/07/2021, 14:57

Juntado(a) - Habilitação

05/07/2021, 14:08

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/06/2021.

29/06/2021, 07:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 07:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010363-39.2014.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) POLO ATIVO: CEMIG DISTRIBUICAO S.A e outros POLO PASSIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CEMIG DISTRIBUICAO S.A JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM - (OAB: MG822A) TADEU NEGROMONTE DE MOURA - (OAB: MG97692) NATALIA MARA RODRIGUES DE SOUSA - (OAB: MG143994) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 27 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

28/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/06/2021, 18:38

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/06/2021, 18:38

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

27/06/2021, 18:37

Juntado(a) - Petição Inicial

21/05/2021, 21:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2021, 13:23

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

25/03/2021, 17:45

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/03/2021, 17:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/03/2021, 13:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/02/2021, 13:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/02/2021, 14:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

10/02/2021, 14:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/02/2021, 13:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/11/2020, 17:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2019, 09:03

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

24/06/2019, 08:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

12/06/2019, 10:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

10/06/2019, 09:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

03/05/2019, 10:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2019, 10:04

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/05/2019, 09:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2019, 09:40

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

16/04/2019, 14:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/04/2019, 14:47

Juntado(a) - DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

11/04/2019, 10:48

Juntado(a) - DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO - Despacho realizado no dia 04/04/2019 e lançado dia 10/04/2019 com finalidade de correção

10/04/2019, 13:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2019, 16:50

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/04/2019, 16:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

01/04/2019, 13:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

28/01/2019, 07:54

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/01/2019, 10:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2019, 08:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/09/2018, 09:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/09/2018, 09:39

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/09/2018, 15:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/08/2018, 12:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

10/08/2018, 12:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/08/2018, 11:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2018, 13:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO

01/06/2018, 10:46

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

01/06/2018, 10:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2018, 10:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/05/2018, 14:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/05/2018, 14:39

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/05/2018, 14:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/05/2018, 14:15

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/04/2018, 16:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2018, 16:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

17/04/2018, 14:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/04/2018, 14:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/04/2018, 12:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/04/2018, 11:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2018, 07:33

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/03/2018, 14:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/03/2018, 14:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

22/03/2018, 14:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/03/2018, 14:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/03/2018, 12:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

14/03/2018, 12:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2018, 12:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

12/03/2018, 11:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - (2ª)

25/01/2018, 13:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/01/2018, 13:13

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/01/2018, 10:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/12/2017, 09:08

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/12/2017, 19:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2017, 15:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO

28/11/2017, 17:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/11/2017, 10:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/11/2017, 14:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/06/2017, 09:53

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/06/2017, 17:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/05/2017, 13:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

17/05/2017, 13:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/05/2017, 13:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

15/05/2017, 10:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

10/05/2017, 12:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2017, 12:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

09/05/2017, 14:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2017, 14:20

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/05/2017, 19:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2017, 19:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2017, 18:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO

20/04/2017, 09:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

05/04/2017, 09:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/04/2017, 09:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/04/2017, 09:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

04/04/2017, 15:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/04/2017, 15:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/03/2017, 13:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2016, 07:59

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/05/2016, 14:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2016, 14:36

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - ofício encaminhado à CEMAN

09/05/2016, 09:02

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

09/05/2016, 09:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2016, 09:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/03/2016, 09:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

01/03/2016, 13:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/01/2016, 07:45

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/01/2016, 12:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2016, 12:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/12/2015, 07:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/12/2015, 07:16

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO POR COTA

01/12/2015, 13:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2015, 13:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 44905E

24/11/2015, 09:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

23/11/2015, 14:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

23/11/2015, 14:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

19/11/2015, 10:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

29/06/2015, 13:14

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - defere prova pericial

26/06/2015, 13:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

07/04/2015, 07:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/03/2015, 15:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/03/2015, 15:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2015, 15:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

25/03/2015, 08:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

25/03/2015, 08:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/03/2015, 08:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

23/03/2015, 10:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/12/2014, 09:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2014, 17:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/12/2014, 15:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/11/2014, 07:20

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/11/2014, 14:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/11/2014, 09:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

13/11/2014, 09:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

05/11/2014, 11:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/09/2014, 08:35

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/09/2014, 12:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2014, 10:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/08/2014, 17:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/08/2014, 14:44

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/08/2014, 14:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/05/2014, 16:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

28/05/2014, 16:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2014, 16:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/05/2014, 10:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

07/03/2014, 08:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/03/2014, 08:14

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/02/2014, 19:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2014, 19:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

26/02/2014, 14:34

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/02/2014, 14:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2014, 17:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2014, 17:47

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/02/2014, 12:37

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

13/02/2014, 12:37

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

12/02/2014, 17:09