Execução Fiscal 0002424-36.1994.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
25/03/1994
Valor da Causa
R$ 34.243,50
Órgão julgador
10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
DIVINO EDINEI RIBEIRO DA SILVA
CPF
014.***.***-53
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Reu
EDINEIA FIBERGLASS INDUSTRIAL LTDA
CNPJ
02.***.***.0001-73
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Reu
Advogados / Representantes
THIAGO NAVES CICALA
OAB/GO 47094
·
CPF
015.***.***-70
Mostrar
·
Representa: Réu
GIOVANE ALVES DE CASTRO
CPF
125.***.***-25
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·
Representa: Réu
Movimentações
Arquivado Definitivamente
17/11/2025, 17:00
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/10/2025 23:59.
14/10/2025, 00:27
Decorrido prazo de EDINEIA FIBERGLASS INDUSTRIAL LTDA em 16/09/2025 23:59.
17/09/2025, 00:06
Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025, 07:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
26/08/2025, 07:55
Expedição de Outros documentos.
22/08/2025, 15:54
Expedição de Outros documentos.
22/08/2025, 15:54
Processo devolvido à Secretaria
30/07/2025, 08:11
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/07/2025, 08:11
Conclusos para despacho
22/11/2024, 18:35
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024, 00:50
Ato ordinatório praticado
21/06/2024, 13:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/06/2024, 13:01
Juntada de Certidão
21/06/2024, 13:01
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
21/06/2024, 13:01
Ver todas as movimentações (198)
Todas as movimentações
(198)
Arquivado Definitivamente
17/11/2025, 17:00
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/10/2025 23:59.
14/10/2025, 00:27
Decorrido prazo de EDINEIA FIBERGLASS INDUSTRIAL LTDA em 16/09/2025 23:59.
17/09/2025, 00:06
Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025, 07:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
26/08/2025, 07:55
Expedição de Outros documentos.
22/08/2025, 15:54
Expedição de Outros documentos.
22/08/2025, 15:54
Processo devolvido à Secretaria
30/07/2025, 08:11
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/07/2025, 08:11
Conclusos para despacho
22/11/2024, 18:35
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024, 00:50
Ato ordinatório praticado
21/06/2024, 13:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/06/2024, 13:01
Juntada de Certidão
21/06/2024, 13:01
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
21/06/2024, 13:01
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
12/05/2023, 09:27
Processo devolvido à Secretaria
10/05/2023, 15:16
Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023, 15:16
Conclusos para despacho
09/05/2023, 18:45
Juntada de manifestação
04/05/2023, 16:15
Expedição de Outros documentos.
08/03/2023, 07:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/03/2023, 07:53
Proferidas outras decisões não especificadas
01/03/2023, 08:28
Processo devolvido à Secretaria
01/03/2023, 08:28
Conclusos para decisão
24/02/2023, 14:53
Juntada de manifestação
19/09/2022, 16:11
Expedição de Outros documentos.
01/08/2022, 09:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/08/2022, 09:32
Processo devolvido à Secretaria
28/07/2022, 11:59
Proferido despacho de mero expediente
28/07/2022, 11:59
Conclusos para despacho
27/07/2022, 10:43
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/06/2022 23:59.
14/06/2022, 03:33
Expedição de Outros documentos.
01/04/2022, 13:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/04/2022, 13:32
Ato ordinatório praticado
01/04/2022, 13:31
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/08/2021 23:59.
27/08/2021, 05:17
Decorrido prazo de DIVINO EDINEI RIBEIRO DA SILVA em 18/08/2021 23:59.
19/08/2021, 00:13
Juntada de manifestação
01/07/2021, 19:01
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/06/2021.
29/06/2021, 06:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021
29/06/2021, 06:17
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002424-36.1994.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DIVINO EDINEI RIBEIRO DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DIVINO EDINEI RIBEIRO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 27 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
28/06/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
27/06/2021, 19:30
Expedição de Outros documentos.
27/06/2021, 19:30
Expedição de Outros documentos.
27/06/2021, 19:30
Juntada de certidão de processo migrado
16/06/2021, 14:07
MIGRACAO PJe ORDENADA
06/05/2021, 14:38
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AO SERVIÇO DE DIGITALIZAÇAO DA VARA PARA FINS DE MIGRAÇAO DOS AUTOS FISICOS PARA O SISTEMA PJE
18/12/2020, 17:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/11/2020, 14:29
OFICIO EXPEDIDO
05/08/2020, 12:47
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
16/04/2018, 12:01
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/04/2018, 11:03
CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/04/2018, 11:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/08/2016, 12:36
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
22/08/2016, 15:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/08/2016, 15:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/04/2015, 13:21
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DEVOLVER NO PRAZO DE CINCO DIAS
01/07/2014, 09:26
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
24/06/2014, 16:46
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
17/05/2013, 16:01
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/05/2013, 16:00
CONCLUSOS PARA DESPACHO
11/04/2013, 13:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/04/2013, 15:35
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - URGENTES - DEVOLVER EM CINCO DIAS
02/07/2012, 09:16
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
05/06/2012, 17:56
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR) - MAND. DE REGISTRO, INTIMAÇÃO E AVALIAÇÃO.
05/06/2012, 17:55
MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - mand. de registro, avaliação e intimação.
18/03/2011, 17:59
PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO
18/03/2011, 17:59
PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXEQUENTE
17/12/2010, 17:35
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/12/2010, 17:25
CONCLUSOS PARA DESPACHO
03/12/2010, 16:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/05/2010, 14:49
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
20/01/2010, 09:24
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
18/12/2009, 13:31
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - ART. 16, § 3º, DA LEI Nº 11.457, DE 16.03.2007
16/12/2009, 18:21
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
21/05/2008, 15:00
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
15/06/2007, 13:48
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
11/05/2007, 16:10
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
03/04/2007, 16:48
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
03/04/2007, 10:08
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
02/02/2007, 18:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/10/2006, 13:10
REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
13/10/2006, 15:28
REMETIDOS CONTADORIA - PARA ATUALIZAR DÉBITO
18/09/2006, 10:31
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
03/05/2006, 13:35
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/04/2006, 13:35
CONCLUSOS PARA DESPACHO
07/03/2006, 14:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/11/2005, 14:36
CARGA: RETIRADOS INSS
02/09/2005, 08:29
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
24/08/2005, 19:56
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO ARRESTO
26/07/2005, 15:44
MANDADO: REMETIDO CENTRAL ARRESTO
02/05/2005, 18:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/12/2004, 11:03
REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
14/12/2004, 17:44
REMETIDOS CONTADORIA - ATUALIZAR O DEBITO.
01/12/2004, 16:23
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO ARRESTO
30/07/2004, 16:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/07/2004, 13:39
REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
23/07/2004, 08:07
REMETIDOS CONTADORIA
01/06/2004, 15:00
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO ARRESTO
03/02/2004, 13:38
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/02/2004, 13:36
CONCLUSOS PARA DESPACHO
28/01/2004, 14:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/12/2003, 18:37
CARGA: RETIRADOS INSS
29/10/2003, 09:28
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
22/10/2003, 09:09
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
24/09/2003, 15:56
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
12/06/2003, 18:11
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
13/05/2003, 13:10
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/04/2003, 18:34
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/10/2002, 18:30
CONCLUSOS PARA DESPACHO
02/10/2002, 17:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/07/2002, 12:24
REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
25/07/2002, 10:28
REMETIDOS CONTADORIA - ATUALIZAR DÉBITO
16/07/2002, 15:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/04/2002, 16:17
CARGA: RETIRADOS INSS - GILZELI SAMPAIO VASCONCELOS
25/02/2002, 12:15
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
04/02/2002, 11:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
12/12/2001, 13:05
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOL. 082/2001 - CIRCULOU EM 05/12/01
06/12/2001, 15:45
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 082/2001
14/11/2001, 14:49
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
31/10/2001, 14:41
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
31/10/2001, 14:41
CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/10/2001, 18:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2a.)
10/09/2001, 11:57
CARGA: RETIRADOS INSS - GILZELI SAMPAIO VASCONCELOS
16/07/2001, 18:36
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
30/05/2001, 15:16
PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXECUTADO
30/05/2001, 15:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/05/2001, 13:57
REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
28/05/2001, 17:12
REMETIDOS CONTADORIA - ATUALIZAÇÃO
15/05/2001, 17:25
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/05/2001, 16:26
CONCLUSOS PARA DESPACHO
15/05/2001, 16:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/05/2001, 17:47
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RUA C-262, Q. 599, L. 03, S. NOVA SUÍÇA
19/04/2001, 15:31
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
31/01/2001, 20:00
CONCLUSOS PARA DESPACHO
29/01/2001, 15:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/11/2000, 18:07
CARGA: RETIRADOS INSS - WELINTON SILVA MARQUES
06/10/2000, 12:43
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - MANIFESTAR SOBRE MANDADO DE PENHORA NÃO CUMPRIDO
02/10/2000, 14:46
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - NÃO CUMPRIDO
02/10/2000, 14:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
29/09/2000, 09:43
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA
19/07/2000, 17:48
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA
02/06/2000, 11:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/05/2000, 15:51
REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
05/05/2000, 19:10
REMETIDOS CONTADORIA - PARA ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO.
14/04/2000, 13:05
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA
26/01/2000, 10:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/01/2000, 19:03
REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
11/01/2000, 17:39
REMETIDOS CONTADORIA - P/ ATUALIZAR O DEBITO
06/12/1999, 18:09
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/12/1999, 18:07
CONCLUSOS PARA DESPACHO
01/12/1999, 16:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/10/1999, 18:04
CARGA: RETIRADOS INSS - EM 10/09/99, MARIA ETERNA GUIMARAES
10/09/1999, 12:38
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
27/08/1999, 10:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/06/1999, 18:54
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA
31/05/1999, 15:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/05/1999, 15:26
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA
14/05/1999, 17:15
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/05/1999, 14:01
CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/05/1999, 14:01
REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
12/05/1999, 11:40
REMETIDOS CONTADORIA
26/04/1999, 18:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA
26/04/1999, 18:00
REMETIDOS CONTADORIA
08/04/1999, 18:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/03/1999, 13:09
CARGA: RETIRADOS INSS
02/09/1998, 16:42
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
11/12/1996, 15:19
VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS)
26/11/1996, 10:47
CONCLUSOS PARA DESPACHO
22/11/1996, 17:28
RECEBIDOS PELA SECRETARIA - P/ DESPACHO
07/11/1996, 12:59
MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA - CITACAO
21/10/1996, 15:15
REMETIDOS A CENTRAL DE MANDADOS
18/10/1996, 16:52
REMETIDOS AO CONTADOR
11/10/1996, 18:21
MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA
21/05/1996, 15:49
VISTOS EM INSPECAO
20/05/1996, 17:46
MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA
31/08/1995, 14:26
AGUARDANDO EXPEDICAO - MANDADO DE CITACAO
25/07/1995, 09:09
CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/07/1995, 18:41
CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/07/1995, 12:21
MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA
29/06/1995, 12:45
AGUARDANDO EXPEDICAO - MAND.CITACAO
08/06/1995, 12:49
REMETIDOS A DISTRIBUICAO
02/06/1995, 15:44
CONCLUSOS PARA DESPACHO
31/05/1995, 12:19
RETIRADOS PELO ADVOGADO DO AUTOR (OU EQUIVALENTE) - INSS
06/04/1995, 12:39
VISTA AO AUTOR (OU EQUIVALENTE)
05/04/1995, 18:16
VISTOS EM INSPECAO
23/03/1995, 12:23
VISTA AO AUTOR (OU EQUIVALENTE)
08/03/1995, 18:49
RESPOSTA DO REU (OU EQUIVALENTE) - CITACAO EDITAL
24/11/1994, 18:56
AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - EDITAL
14/11/1994, 18:10
AGUARDANDO EXPEDICAO - EDITAL
29/09/1994, 18:22
AGUARDANDO EXPEDICAO - EDITAL
26/09/1994, 18:14
RETIRADOS PELO ADVOGADO DO AUTOR (OU EQUIVALENTE) - INSS
22/08/1994, 15:03
VISTA AO AUTOR (OU EQUIVALENTE)
08/07/1994, 13:17
MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA
28/04/1994, 13:21
MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA
18/04/1994, 08:48
AGUARDANDO EXPEDICAO - MANDADO
14/04/1994, 12:47
CONCLUSOS PARA DESPACHO
29/03/1994, 16:11
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
28/03/1994, 16:22
Documentos
Sentença Tipo B
•
30/07/2025, 08:11
Ato ordinatório
•
21/06/2024, 13:01
Ato ordinatório
•
21/06/2024, 13:01
Despacho
•
10/05/2023, 15:16
Decisão
•
01/03/2023, 08:28
Despacho
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28/07/2022, 11:59
Ato ordinatório
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01/04/2022, 13:31