Execução Fiscal 0005861-52.2012.4.01.3307 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 43.013,33

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

REGIS SOUSA ANDRADE - ME

CNPJ

Reu

REGIS SOUSA ANDRADE

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

14/01/2026, 09:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/01/2026, 09:13

Juntada de outras peças

03/06/2024, 07:34

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/06/2022, 10:36

Juntada de manifestação

17/05/2022, 19:25

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 07:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2022, 07:23

Processo devolvido à Secretaria

24/03/2022, 22:14

Outras Decisões

24/03/2022, 22:14

Conclusos para decisão

22/03/2022, 13:24

Juntada de petição intercorrente

21/03/2022, 22:26

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 09:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2022, 09:15

Ato ordinatório praticado

25/02/2022, 09:31

Decorrido prazo de REGIS SOUSA ANDRADE - ME em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 09:01

Todas as movimentações(186)

Conclusos para decisão

14/01/2026, 09:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/01/2026, 09:13

Juntada de outras peças

03/06/2024, 07:34

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/06/2022, 10:36

Juntada de manifestação

17/05/2022, 19:25

Documentos

Decisão

•24/03/2022, 22:14

Ato ordinatório

•25/02/2022, 09:31

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legal

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Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 07:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2022, 07:23

Processo devolvido à Secretaria

24/03/2022, 22:14

Outras Decisões

24/03/2022, 22:14

Conclusos para decisão

22/03/2022, 13:24

Juntada de petição intercorrente

21/03/2022, 22:26

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 09:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2022, 09:15

Ato ordinatório praticado

25/02/2022, 09:31

Decorrido prazo de REGIS SOUSA ANDRADE - ME em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 09:01

Decorrido prazo de REGIS SOUSA ANDRADE em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 08:08

Juntada de petição intercorrente

03/07/2021, 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 07:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/06/2021.

29/06/2021, 07:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005861-52.2012.4.01.3307. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: REGIS SOUSA ANDRADE - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REGIS SOUSA ANDRADE - ME REGIS SOUSA ANDRADE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 27 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

28/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005861-52.2012.4.01.3307. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: REGIS SOUSA ANDRADE - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REGIS SOUSA ANDRADE - ME REGIS SOUSA ANDRADE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 27 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

28/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/06/2021, 19:23

Expedição de Outros documentos.

27/06/2021, 19:23

Juntada de certidão de processo migrado

27/06/2021, 19:23

Juntada de volume

27/06/2021, 19:22

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

24/06/2021, 14:48

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

24/06/2021, 14:48

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

07/05/2021, 11:47

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/05/2021, 11:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2021, 11:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

20/04/2020, 19:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

30/01/2020, 15:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

29/01/2020, 15:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

27/01/2020, 12:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/01/2020, 12:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/01/2020, 12:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

18/11/2019, 16:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

13/11/2019, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

07/11/2019, 09:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/11/2019, 09:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/11/2019, 15:58

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

06/11/2019, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO - EDITAL DE LEILÃO, AFIXADO EM 21/10/2019

06/11/2019, 11:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2019, 16:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/10/2019, 15:28

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO

14/10/2019, 15:41

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO E REAVALIAÇÃO

12/07/2019, 17:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

21/06/2019, 11:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

18/06/2019, 19:41

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - Mandado de Reavaliação e Intimação

13/06/2019, 18:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

07/06/2019, 17:59

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO

07/06/2019, 17:56

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

05/06/2019, 14:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2019, 10:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2019, 09:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/05/2019, 09:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2019, 18:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/04/2019, 08:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/04/2019, 12:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/03/2019, 11:27

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

06/02/2019, 15:53

OFICIO EXPEDIDO

14/01/2019, 18:28

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

14/01/2019, 09:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/01/2019, 09:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2019, 11:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/10/2018, 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2018, 13:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/10/2018, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/09/2018, 09:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/09/2018, 09:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2018, 10:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/08/2018, 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2018, 17:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/08/2018, 09:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

15/02/2018, 10:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2018, 18:46

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

04/12/2017, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

29/11/2017, 11:46

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

29/11/2017, 11:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

21/09/2017, 18:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

13/09/2017, 18:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

11/09/2017, 18:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

11/09/2017, 11:56

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/09/2017, 11:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

27/04/2017, 17:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

20/04/2017, 17:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

17/04/2017, 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/03/2017, 15:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

22/03/2017, 09:30

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

14/03/2017, 15:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

24/11/2016, 14:41

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

21/11/2016, 19:42

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

11/11/2016, 13:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/11/2016, 13:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2016, 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

07/10/2016, 09:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/09/2016, 08:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2016, 17:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/09/2016, 08:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/09/2016, 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/09/2016, 16:38

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

06/09/2016, 10:57

OFICIO EXPEDIDO

03/08/2016, 17:15

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

29/07/2016, 13:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/07/2016, 13:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/07/2016, 12:10

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

17/06/2016, 11:01

OFICIO EXPEDIDO

01/06/2016, 18:53

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

27/05/2016, 11:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/05/2016, 11:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2016, 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/04/2016, 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2016, 16:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/02/2016, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/01/2016, 16:04

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA FRUSTRADA

27/01/2016, 18:55

OFICIO EXPEDIDO

10/12/2015, 19:43

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

02/12/2015, 10:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/12/2015, 10:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2015, 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/11/2015, 12:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2015, 12:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/10/2015, 07:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/06/2015, 09:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/06/2015, 08:29

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

26/05/2015, 16:41

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

26/05/2015, 16:41

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

17/04/2015, 14:37

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

16/03/2015, 15:46

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

02/03/2015, 11:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/03/2015, 11:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2015, 10:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/02/2015, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2015, 18:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/01/2015, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/11/2014, 10:04

DILIGENCIA CUMPRIDA

11/11/2014, 13:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/11/2014, 09:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/10/2014, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/10/2014, 09:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2014, 17:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/06/2014, 12:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/05/2014, 13:56

DILIGENCIA CUMPRIDA

23/05/2014, 13:47

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/05/2014, 11:17

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

19/03/2014, 17:50

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

18/02/2014, 17:19

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

18/02/2014, 17:19

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

17/02/2014, 15:33

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

06/02/2014, 12:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/02/2014, 12:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/01/2014, 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/12/2013, 11:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2013, 19:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/10/2013, 10:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/09/2013, 10:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/09/2013, 09:55

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/09/2013, 14:48

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/09/2013, 16:16

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

06/09/2013, 17:14

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/08/2013, 18:31

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/08/2013, 16:22

DILIGENCIA CUMPRIDA

30/08/2013, 16:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/08/2013, 17:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/08/2013, 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/06/2013, 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2013, 19:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/04/2013, 13:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/03/2013, 16:22

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/03/2013, 15:14

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/03/2013, 18:43

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/02/2013, 18:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/02/2013, 18:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/02/2013, 13:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/01/2013, 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/12/2012, 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2012, 19:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/11/2012, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/10/2012, 18:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/10/2012, 18:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2012, 14:01

INICIAL AUTUADA

24/10/2012, 12:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2012, 19:51

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/10/2012, 18:20