Execução Fiscal 0012931-36.2006.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/07/2006

Valor da Causa

R$ 36.732,33

Órgão julgador

10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

COLEGIO PORTO SEGURO S/C - ME

CNPJ

Reu

MOZART BARBOSA FILHO

CPF

Reu

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EDUARDO ALENCASTRO LOBO

OAB/GO 18746·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

28/02/2024, 00:18

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

27/02/2023, 15:12

Juntada de certidão

27/02/2023, 15:11

Juntada de manifestação

17/02/2023, 16:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 00:54

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2022, 14:40

Juntada de Certidão

10/11/2022, 14:40

Juntada de certidão

21/10/2022, 14:37

Processo devolvido à Secretaria

30/03/2022, 08:13

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/03/2022, 08:13

Conclusos para decisão

25/03/2022, 10:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 05:17

Decorrido prazo de COLEGIO PORTO SEGURO S/C - ME em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:23

Decorrido prazo de MOZART BARBOSA FILHO em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:13

Todas as movimentações(86)

Arquivado Provisoramente

28/02/2024, 00:18

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

27/02/2023, 15:12

Juntada de certidão

27/02/2023, 15:11

Juntada de manifestação

17/02/2023, 16:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/02/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•30/03/2022, 08:13

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

11/02/2023, 00:54

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2022, 14:40

Juntada de Certidão

10/11/2022, 14:40

Juntada de certidão

21/10/2022, 14:37

Processo devolvido à Secretaria

30/03/2022, 08:13

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/03/2022, 08:13

Conclusos para decisão

25/03/2022, 10:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 05:17

Decorrido prazo de COLEGIO PORTO SEGURO S/C - ME em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:23

Decorrido prazo de MOZART BARBOSA FILHO em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:13

Juntada de manifestação

29/06/2021, 22:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 07:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/06/2021.

29/06/2021, 07:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012931-36.2006.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COLEGIO PORTO SEGURO S/C - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MOZART BARBOSA FILHO COLEGIO PORTO SEGURO S/C - ME EDUARDO ALENCASTRO LOBO - (OAB: GO18746) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 27 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

28/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012931-36.2006.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COLEGIO PORTO SEGURO S/C - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MOZART BARBOSA FILHO COLEGIO PORTO SEGURO S/C - ME EDUARDO ALENCASTRO LOBO - (OAB: GO18746) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 27 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

28/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/06/2021, 19:45

Expedição de Outros documentos.

27/06/2021, 19:45

Juntada de certidão de processo migrado

23/06/2021, 15:49

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/05/2021, 15:43

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AO SERVIÇO DE DIGITALIZAÇAO DA VARA PARA FINS DE MIGRAÇAO DOS AUTOS FISICOS PARA O SISTEMA PJE

17/12/2020, 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2020, 17:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - À FN - RETIRADOS POR FERNANDO

11/02/2020, 15:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/02/2020, 11:16

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

11/02/2020, 11:16

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

29/10/2019, 08:57

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

29/10/2019, 08:57

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

29/10/2019, 08:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2019, 17:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - À FN - RETIRADOS POR FERNANDO

01/10/2019, 15:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/09/2019, 16:28

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

25/09/2019, 16:28

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

08/03/2019, 13:47

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

08/03/2019, 13:47

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

08/03/2019, 13:46

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

03/09/2018, 12:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/08/2018, 14:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/08/2018, 08:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2017, 17:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR FERNANDO

10/10/2017, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/10/2017, 17:01

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/10/2017, 16:57

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/02/2016, 16:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/02/2016, 16:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/02/2016, 16:31

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/12/2015, 09:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM 10/11/2015.

18/12/2015, 09:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2015, 12:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2014, 14:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/09/2014, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/09/2014, 10:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

21/06/2013, 00:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/09/2012, 16:53

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

30/03/2012, 14:48

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

19/08/2011, 14:55

DILIGENCIA CUMPRIDA - (3ª) CONSULTA DETRAN

19/08/2011, 14:52

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

23/04/2010, 18:16

DILIGENCIA CUMPRIDA

26/08/2009, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2009, 16:18

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

19/08/2009, 11:49

REMETIDOS CONTADORIA - PARA ATUALIZAR DÉBITO

16/04/2009, 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2009, 14:01

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

16/04/2009, 13:57

REMETIDOS CONTADORIA - PARA ATUALIZAR DÉBITO

24/03/2009, 16:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

26/06/2008, 11:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2008, 13:45

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/10/2007, 11:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - BOL. 40/2007, CIRC. EM 21/08/2007

23/08/2007, 18:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOL.040/07

14/08/2007, 12:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

02/07/2007, 16:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO FINAL: INCIDENTE IMPROCEDENTE/NAO CONHECIDO - ASSINADO EM 22.06.07

22/06/2007, 18:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/06/2007, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição do Exequente.

15/06/2007, 11:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2007, 17:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - URGENTE

06/03/2007, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/03/2007, 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição do Executado(Exceção de Pré-Executividade)

05/03/2007, 10:32

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

01/02/2007, 15:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/02/2007, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2007, 12:00

INICIAL AUTUADA

11/09/2006, 15:05

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/09/2006, 14:13