Execução Fiscal 0011663-49.2017.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Taxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/08/2017

Valor da Causa

R$ 4.160,41

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

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SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

LUIZ ANTONIO PEGORINI

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/05/2025, 13:15

Transitado em Julgado em 07/05/2025

20/05/2025, 13:15

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 15:38

Processo devolvido à Secretaria

31/03/2025, 16:32

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/03/2025, 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2025, 16:32

Juntada de Certidão

31/03/2025, 16:32

Conclusos para julgamento

06/02/2025, 15:46

Juntada de petição intercorrente

29/04/2024, 14:59

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:06

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2024, 14:11

Juntada de Certidão

25/04/2024, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2024, 14:11

Conclusos para despacho

22/04/2024, 14:58

Todas as movimentações(46)

Arquivado Definitivamente

20/05/2025, 13:15

Transitado em Julgado em 07/05/2025

20/05/2025, 13:15

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 15:38

Processo devolvido à Secretaria

31/03/2025, 16:32

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Documentos

Sentença Tipo C

•31/03/2025, 16:32

Despacho

•25/04/2024, 14:11

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legal

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31/03/2025, 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2025, 16:32

Juntada de Certidão

31/03/2025, 16:32

Conclusos para julgamento

06/02/2025, 15:46

Juntada de petição intercorrente

29/04/2024, 14:59

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:06

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2024, 14:11

Juntada de Certidão

25/04/2024, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2024, 14:11

Conclusos para despacho

22/04/2024, 14:58

Juntada de petição intercorrente

12/03/2024, 10:02

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 07:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2024, 07:26

Processo devolvido à Secretaria

06/03/2024, 15:24

Proferidas outras decisões não especificadas

06/03/2024, 15:24

Conclusos para decisão

04/03/2024, 09:38

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO PEGORINI em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 07:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/06/2021.

29/06/2021, 07:04

Juntada de petição intercorrente

28/06/2021, 13:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011663-49.2017.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: LUIZ ANTONIO PEGORINI PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ ANTONIO PEGORINI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 27 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

28/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/06/2021, 19:53

Expedição de Outros documentos.

27/06/2021, 19:53

Juntada de certidão de processo migrado

27/06/2021, 19:52

Juntada de volume

27/06/2021, 19:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/06/2021, 09:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2020, 15:17

CARGA: RETIRADOS PGF

03/09/2020, 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/02/2020, 10:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2020, 10:19

CARGA: RETIRADOS PGF

20/11/2019, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/07/2018, 13:39

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR)

23/01/2018, 16:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/09/2017, 14:35

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/09/2017, 14:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/09/2017, 14:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2017, 18:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2017, 17:14

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/09/2017, 16:40

INICIAL AUTUADA

01/09/2017, 16:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

31/08/2017, 18:29

Decisão

•06/03/2024, 15:24