Embargos à Execução 0005325-78.2016.4.01.3314 - TRF1 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/08/2022

Valor da Causa

R$ 691.985,29

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Alagoinhas-BA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Embargos à Execução · Vara Única de Alagoinhas 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 20 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 20

Partes do Processo

HELIO CESAR ARAUJO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

CLINICA MATERNA LTDA - ME

CNPJ

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ELINALDO ARAUJO DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

JOSEFA ELETICIA SOUZA DE ABREU

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(66)

HELIO CESAR ARAUJO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

CLINICA MATERNA LTDA - ME

CNPJ

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

01/10/2022, 20:34

Decorrido prazo de CLINICA MATERNA LTDA - ME em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 00:58

Decorrido prazo de HELIO CESAR ARAUJO DE OLIVEIRA em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

09/09/2022, 01:00

Publicado Despacho em 08/09/2022.

09/09/2022, 01:00

Juntada de Certidão

06/09/2022, 09:24

Processo devolvido à Secretaria

06/09/2022, 09:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/09/2022, 09:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/09/2022, 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/09/2022, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 09:24

Conclusos para despacho

05/09/2022, 18:07

Juntada de certidão

05/09/2022, 18:06

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência

31/08/2022, 13:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/08/2022, 13:40

Todas as movimentações(51)

Juntada de petição intercorrente

01/10/2022, 20:34

Decorrido prazo de CLINICA MATERNA LTDA - ME em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 00:58

Decorrido prazo de HELIO CESAR ARAUJO DE OLIVEIRA em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

09/09/2022, 01:00

Publicado Despacho em 08/09/2022.

Documentos

Sentença Tipo A

•25/05/2023, 15:10

Sentença Tipo A

•25/05/2023, 15:10

09/09/2022, 01:00

Juntada de Certidão

06/09/2022, 09:24

Processo devolvido à Secretaria

06/09/2022, 09:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/09/2022, 09:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/09/2022, 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/09/2022, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 09:24

Conclusos para despacho

05/09/2022, 18:07

Juntada de certidão

05/09/2022, 18:06

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência

31/08/2022, 13:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/08/2022, 13:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/08/2022, 13:40

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/08/2022, 13:37

Cancelada a movimentação processual

31/08/2022, 13:36

Desentranhado o documento

31/08/2022, 13:36

Processo devolvido à Secretaria

31/08/2022, 11:23

Proferida decisão interlocutória

31/08/2022, 11:23

Conclusos para despacho

28/08/2022, 16:46

Juntada de certidão

28/08/2022, 16:45

Recebidos os autos

24/08/2022, 10:49

Juntada de petição inicial

24/08/2022, 10:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005325-78.2016.4.01.3314. APELANTE: DANIELA NUNES VILA FLOR - BA45696 POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): HELIO CESAR ARAUJO DE OLIVEIRA DANIELA NUNES VILA FLOR - (OAB: BA45696) CLINICA MATERNA LTDA - ME DANIELA NUNES VILA FLOR - (OAB: BA45696) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 28 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0005325-78.2016.4.01.3314 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: HELIO CESAR ARAUJO DE OLIVEIRA e outros Advogado do(a)

29/01/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

14/11/2020, 03:03

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004) (DEPENDENTE DO PROCESSO 3005-89.2015.4.01.3314).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

21/04/2020, 01:32

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

03/05/2018, 19:07

REMESSA ORDENADA: TRF

12/04/2018, 14:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/04/2018, 14:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2018, 15:56

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

10/01/2018, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2017, 18:19

CARGA: RETIRADOS AGU

24/11/2017, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

21/11/2017, 11:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/11/2017, 11:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/09/2017, 11:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/09/2017, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - recebido em 29/08/2017

08/09/2017, 15:39

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

05/05/2017, 15:56

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/03/2017, 08:48

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

24/02/2017, 12:53

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL

24/02/2017, 08:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2017, 11:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2017, 15:29

INICIAL AUTUADA

08/11/2016, 16:15

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

27/10/2016, 15:53

Ato ordinatório

•14/12/2022, 16:55

Despacho

•06/09/2022, 09:24

Documentos Diversos

•05/09/2022, 18:06

Decisão

•31/08/2022, 11:23

Decisão

•22/06/2022, 18:22