Execução Fiscal 0006603-67.2018.4.01.3307 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 8.965,67

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

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Central de Ajuda

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

MINERADORA UBAX LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

05/05/2022, 22:20

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/05/2022, 22:20

Conclusos para decisão

29/03/2022, 14:09

Juntada de petição intercorrente

29/03/2022, 13:23

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 07:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2022, 07:07

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 06:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2022, 06:49

Processo devolvido à Secretaria

03/03/2022, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 11:12

Conclusos para despacho

02/03/2022, 12:53

Decorrido prazo de MINERADORA UBAX LTDA em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 03:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/06/2021.

29/06/2021, 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 07:05

Juntada de petição intercorrente

28/06/2021, 16:23

Todas as movimentações(70)

Processo devolvido à Secretaria

05/05/2022, 22:20

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/05/2022, 22:20

Conclusos para decisão

29/03/2022, 14:09

Juntada de petição intercorrente

29/03/2022, 13:23

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 07:07

Documentos

Despacho

•18/02/2026, 10:23

Despacho

•18/02/2026, 10:23

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legal

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Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2022, 07:07

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 06:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2022, 06:49

Processo devolvido à Secretaria

03/03/2022, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 11:12

Conclusos para despacho

02/03/2022, 12:53

Decorrido prazo de MINERADORA UBAX LTDA em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 03:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/06/2021.

29/06/2021, 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 07:05

Juntada de petição intercorrente

28/06/2021, 16:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006603-67.2018.4.01.3307. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: MINERADORA UBAX LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINERADORA UBAX LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 27 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

28/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/06/2021, 19:53

Expedição de Outros documentos.

27/06/2021, 19:53

Juntada de certidão de processo migrado

27/06/2021, 19:52

Juntada de volume

27/06/2021, 19:52

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

24/06/2021, 14:48

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

24/06/2021, 14:48

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

27/04/2021, 09:48

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/04/2021, 09:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2021, 09:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

20/04/2020, 17:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/01/2020, 15:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/01/2020, 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/01/2020, 13:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

28/11/2019, 09:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/11/2019, 09:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/11/2019, 11:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2019, 17:58

CARGA: RETIRADOS PGF

08/11/2019, 10:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/09/2019, 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2019, 16:49

CARGA: RETIRADOS PGF

20/09/2019, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/09/2019, 11:20

DILIGENCIA CUMPRIDA

10/09/2019, 10:48

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/09/2019, 15:46

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

06/06/2019, 16:52

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

31/05/2019, 16:01

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

31/05/2019, 16:01

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

23/05/2019, 17:53

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

15/05/2019, 15:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/05/2019, 15:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/05/2019, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2019, 14:07

CARGA: RETIRADOS PGF

08/03/2019, 08:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/03/2019, 09:39

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/01/2019, 11:52

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/01/2019, 13:59

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/12/2018, 14:32

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/12/2018, 10:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/12/2018, 10:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/12/2018, 11:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/10/2018, 11:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2018, 17:22

CARGA: RETIRADOS PGF

05/10/2018, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/10/2018, 11:44

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/09/2018, 16:46

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - DESPACHO/MANDADO

24/08/2018, 15:30

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/08/2018, 08:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/08/2018, 08:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2018, 09:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2018, 15:40

INICIAL AUTUADA

07/08/2018, 15:06

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/08/2018, 13:02

Despacho

•20/10/2025, 14:19

Ato ordinatório

•09/05/2024, 14:01

Ato ordinatório

•09/05/2024, 13:45

Despacho

•09/11/2023, 12:27

Despacho

•09/11/2022, 15:54

Ato ordinatório

•28/10/2022, 16:24

Despacho

•03/03/2022, 11:12