Execução Fiscal 0029979-51.2019.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/09/2019

Valor da Causa

R$ 102.818,36

Órgão julgador

10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

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JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE

Terceiro

CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

MAURICIO

Terceiro

TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 01:18

Publicado Citação em 21/01/2026.

23/01/2026, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

23/01/2026, 02:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/01/2026, 08:51

Expedição de Edital.

12/01/2026, 08:51

Juntada de petição intercorrente

25/08/2025, 13:58

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 15:56

Decorrido prazo de TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 08:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/05/2025, 18:39

Juntada de petição intercorrente

09/03/2025, 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2025, 16:39

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 16:39

Juntada de certidão

21/01/2025, 16:38

Juntada de certidão

14/01/2025, 17:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/11/2024, 19:44

Todas as movimentações(62)

Decorrido prazo de TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 01:18

Publicado Citação em 21/01/2026.

23/01/2026, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

23/01/2026, 02:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/01/2026, 08:51

Expedição de Edital.

Documentos

Decisão

•18/02/2024, 20:15

Decisão

•05/10/2022, 08:15

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

12/01/2026, 08:51

Juntada de petição intercorrente

25/08/2025, 13:58

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 15:56

Decorrido prazo de TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 08:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/05/2025, 18:39

Juntada de petição intercorrente

09/03/2025, 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2025, 16:39

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 16:39

Juntada de certidão

21/01/2025, 16:38

Juntada de certidão

14/01/2025, 17:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/11/2024, 19:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/11/2024, 19:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/11/2024, 19:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/11/2024, 19:44

Juntada de petição intercorrente

06/11/2024, 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/10/2024, 12:27

Expedição de Outros documentos.

28/10/2024, 12:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/10/2024, 18:34

Juntada de certidão de oficial de justiça

17/10/2024, 18:34

Juntada de certidão de oficial de justiça

17/10/2024, 18:34

Juntada de certidão de oficial de justiça

17/10/2024, 18:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/10/2024, 09:28

Expedição de Mandado.

10/10/2024, 17:21

Juntada de Certidão

17/06/2024, 14:55

Juntada de certidão

22/05/2024, 17:52

Processo devolvido à Secretaria

18/02/2024, 20:15

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/02/2024, 20:15

Conclusos para decisão

19/10/2023, 18:10

Juntada de petição intercorrente

26/04/2023, 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/04/2023, 13:09

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 13:09

Juntada de Certidão

20/04/2023, 13:09

Juntada de certidão

27/03/2023, 10:51

Juntada de Certidão

27/03/2023, 10:50

Juntada de certidão

15/03/2023, 13:48

Outras Decisões

05/10/2022, 08:15

Processo devolvido à Secretaria

05/10/2022, 08:15

Conclusos para decisão

30/09/2022, 10:51

Juntada de petição intercorrente

18/03/2022, 09:58

Juntada de Certidão

10/03/2022, 12:54

Ato ordinatório praticado

10/03/2022, 12:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2022, 12:54

Decorrido prazo de TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/06/2021.

29/06/2021, 07:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 07:07

Juntada de petição intercorrente

29/06/2021, 07:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029979-51.2019.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 27 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

28/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/06/2021, 20:31

Expedição de Outros documentos.

27/06/2021, 20:31

Juntada de certidão de processo migrado

11/06/2021, 16:07

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/05/2021, 16:43

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AO SERVIÇO DE DIGITALIZAÇAO DA VARA PARA FINS DE MIGRAÇAO DOS AUTOS FISICOS PARA O SISTEMA PJE

31/12/2020, 10:49

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/12/2020, 17:53

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/02/2020, 12:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/02/2020, 12:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2020, 12:22

INICIAL AUTUADA

02/10/2019, 15:49

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/09/2019, 12:30

Ato ordinatório

•10/03/2022, 12:54