Execução Fiscal 0014605-63.2017.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Exploração MineralFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/05/2017

Valor da Causa

R$ 8.331,36

Órgão julgador

10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

JESSE MIRANDA SILVA

Representa: Réu

Partes do Processo(11)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA

Terceiro

ADOLFO OSMUNDO MIRANDA FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

13/04/2026, 14:51

Processo devolvido à Secretaria

24/02/2026, 15:26

Juntada de Certidão

24/02/2026, 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 15:26

Proferidas outras decisões não especificadas

24/02/2026, 15:26

Juntada de certidão

12/02/2026, 10:26

Conclusos para decisão

21/08/2025, 16:53

Juntada de petição intercorrente

05/06/2025, 17:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/06/2025, 17:12

Processo devolvido à Secretaria

04/06/2025, 07:01

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2025, 07:01

Conclusos para despacho

03/02/2025, 13:34

Juntada de certidão

05/11/2024, 14:04

Juntada de certidão de oficial de justiça

28/10/2024, 17:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/10/2024, 17:25

Todas as movimentações(73)

Juntada de petição intercorrente

13/04/2026, 14:51

Processo devolvido à Secretaria

24/02/2026, 15:26

Juntada de Certidão

24/02/2026, 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 15:26

Proferidas outras decisões não especificadas

24/02/2026, 15:26

Documentos

Decisão

•24/02/2026, 15:26

Decisão

•24/02/2026, 15:26

Juntada de certidão

12/02/2026, 10:26

Conclusos para decisão

21/08/2025, 16:53

Juntada de petição intercorrente

05/06/2025, 17:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/06/2025, 17:12

Processo devolvido à Secretaria

04/06/2025, 07:01

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2025, 07:01

Conclusos para despacho

03/02/2025, 13:34

Juntada de certidão

05/11/2024, 14:04

Juntada de certidão de oficial de justiça

28/10/2024, 17:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/10/2024, 17:25

Juntada de certidão de oficial de justiça

28/10/2024, 17:25

Juntada de certidão de oficial de justiça

28/10/2024, 17:25

Juntada de certidão

22/10/2024, 09:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/10/2024, 10:23

Expedição de Mandado.

30/09/2024, 18:12

Processo devolvido à Secretaria

28/05/2024, 03:51

Proferidas outras decisões não especificadas

28/05/2024, 03:51

Conclusos para decisão

15/02/2024, 18:37

Juntada de petição intercorrente

06/11/2023, 10:45

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 00:20

Juntada de petição intercorrente

08/08/2023, 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/08/2023, 09:45

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 09:45

Juntada de Certidão

02/08/2023, 09:44

Juntada de Certidão

28/03/2023, 14:22

Outras Decisões

02/11/2022, 08:08

Processo devolvido à Secretaria

02/11/2022, 08:08

Conclusos para decisão

27/10/2022, 14:34

Decorrido prazo de ADOLFO OSMUNDO MIRANDA FILHO em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 10:19

Juntada de petição intercorrente

15/03/2022, 10:54

Juntada de Certidão

10/03/2022, 13:42

Ato ordinatório praticado

10/03/2022, 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2022, 13:42

Decorrido prazo de ADOLFO OSMUNDO MIRANDA FILHO em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:13

Juntada de petição intercorrente

29/06/2021, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 07:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/06/2021.

29/06/2021, 07:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014605-63.2017.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: ADOLFO OSMUNDO MIRANDA FILHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADOLFO OSMUNDO MIRANDA FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 27 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

28/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/06/2021, 20:39

Expedição de Outros documentos.

27/06/2021, 20:39

Juntada de certidão de processo migrado

17/06/2021, 14:08

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/05/2021, 15:02

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AO SERVIÇO DE DIGITALIZAÇÃO DA VARA - PARA FINS DE MIGRAÇÃO DOS AUTOS FÍSICOS PARA O SISTEMA PJE

15/12/2020, 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/08/2020, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/04/2020, 18:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/04/2020, 17:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/04/2020, 16:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/03/2020, 20:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/2020, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/03/2020, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2020, 14:00

CARGA: RETIRADOS PGF

13/03/2020, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

10/03/2020, 17:04

DILIGENCIA CUMPRIDA

06/03/2020, 10:45

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/08/2019, 13:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/08/2019, 13:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2019, 09:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/12/2018, 19:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2018, 00:00

CARGA: RETIRADOS PGF - VISTA À PGF - RETIRADO PELO BIANO

31/10/2018, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

26/10/2018, 12:54

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/10/2018, 14:31

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/05/2018, 14:51

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/11/2017, 18:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/11/2017, 18:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2017, 18:15

INICIAL AUTUADA

25/07/2017, 15:49

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/07/2017, 13:49

Documento Comprobatório

•12/02/2026, 10:26

Despacho

•04/06/2025, 07:01

Decisão (anexo)

•05/11/2024, 14:04

Decisão

•28/05/2024, 03:51

Decisão

•02/11/2022, 08:08

Ato ordinatório

•10/03/2022, 13:42