Execução Fiscal 0003352-25.2010.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/11/2009

Valor da Causa

R$ 5.435.259,00

Órgão julgador

10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(70)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MOACIR TAVARES

CPF

Reu

EURIPEDES APARECIDO DE SOUZA

CPF

Reu

ELCIO RABELO DE REZENDE

CPF

Reu

WESLEY CRISTINO DA SILVA

CPF

Reu

ESTORIL DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

20/09/2022, 15:45

Proferida decisão interlocutória

20/09/2022, 15:45

Conclusos para decisão

18/08/2022, 09:35

Juntada de Certidão

18/08/2022, 09:35

Juntada de petição intercorrente

15/08/2022, 14:25

Juntada de certidão

26/07/2022, 11:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/12/2021, 10:38

Juntada de diligência

10/12/2021, 10:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/10/2021, 10:42

Juntada de diligência

29/10/2021, 10:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/09/2021, 15:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/09/2021, 11:31

Juntada de petição intercorrente

23/08/2021, 11:24

Decorrido prazo de WESLEY CRISTINO DA SILVA em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:23

Decorrido prazo de MOACIR TAVARES em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:23

Todas as movimentações(67)

Processo devolvido à Secretaria

20/09/2022, 15:45

Proferida decisão interlocutória

20/09/2022, 15:45

Conclusos para decisão

18/08/2022, 09:35

Juntada de Certidão

18/08/2022, 09:35

Juntada de petição intercorrente

15/08/2022, 14:25

Documentos

Decisão

•20/09/2022, 15:45

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legal

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Juntada de certidão

26/07/2022, 11:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/12/2021, 10:38

Juntada de diligência

10/12/2021, 10:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/10/2021, 10:42

Juntada de diligência

29/10/2021, 10:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/09/2021, 15:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/09/2021, 11:31

Juntada de petição intercorrente

23/08/2021, 11:24

Decorrido prazo de WESLEY CRISTINO DA SILVA em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:23

Decorrido prazo de MOACIR TAVARES em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:23

Decorrido prazo de ELCIO RABELO DE REZENDE em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:23

Decorrido prazo de ESTORIL DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA - ME em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:23

Decorrido prazo de EURIPEDES APARECIDO DE SOUZA em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:13

Expedição de Mandado.

05/07/2021, 15:04

Expedição de Mandado.

05/07/2021, 14:56

Expedição de Mandado.

05/07/2021, 14:53

Juntada de certidão

05/07/2021, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 07:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/06/2021.

29/06/2021, 07:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003352-25.2010.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MOACIR TAVARES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WESLEY CRISTINO DA SILVA EURIPEDES APARECIDO DE SOUZA ESTORIL DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA - ME MOACIR TAVARES ELCIO RABELO DE REZENDE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 27 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

28/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003352-25.2010.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MOACIR TAVARES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WESLEY CRISTINO DA SILVA EURIPEDES APARECIDO DE SOUZA ESTORIL DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA - ME MOACIR TAVARES ELCIO RABELO DE REZENDE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 27 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

28/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003352-25.2010.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MOACIR TAVARES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WESLEY CRISTINO DA SILVA EURIPEDES APARECIDO DE SOUZA ESTORIL DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA - ME MOACIR TAVARES ELCIO RABELO DE REZENDE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 27 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

28/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003352-25.2010.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MOACIR TAVARES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WESLEY CRISTINO DA SILVA EURIPEDES APARECIDO DE SOUZA ESTORIL DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA - ME MOACIR TAVARES ELCIO RABELO DE REZENDE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 27 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

28/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003352-25.2010.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MOACIR TAVARES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WESLEY CRISTINO DA SILVA EURIPEDES APARECIDO DE SOUZA ESTORIL DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA - ME MOACIR TAVARES ELCIO RABELO DE REZENDE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 27 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

28/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/06/2021, 20:45

Expedição de Outros documentos.

27/06/2021, 20:45

Juntada de certidão de processo migrado

25/06/2021, 15:38

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/02/2021, 09:24

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/07/2020, 09:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ASSINADO EM 15/07/2020

16/07/2020, 09:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/07/2020, 13:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2019, 17:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/08/2019, 08:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2018, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA À PFN - RETIRADO PELO FERNANDO

11/12/2018, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/12/2018, 12:32

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/12/2018, 12:31

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - P/ CEMAN-GO (SOLICITAÇÃO RELATIVA AO CUMPRIMENTO DO MANDADO)

30/08/2018, 12:59

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/04/2018, 14:14

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/08/2016, 13:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/08/2016, 12:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2016, 12:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2016, 09:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/06/2016, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/04/2016, 15:19

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/04/2016, 15:19

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/12/2014, 17:38

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/03/2014, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2013, 09:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/10/2012, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/10/2012, 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2011, 15:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/04/2011, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/04/2011, 14:47

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

19/04/2011, 15:31

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

09/06/2010, 13:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Despacho proferido em 27/05/2010. Lançamento intempestivo por acúmulo de trabalho por ocasião da inspeção.

09/06/2010, 13:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2010, 15:26

CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

23/02/2010, 15:58

INICIAL AUTUADA - (2ª)

22/02/2010, 15:47

INICIAL AUTUADA

08/02/2010, 16:45

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/01/2010, 13:11