Execução Fiscal 0006898-41.2017.4.01.3307 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
22/04/2020
Valor da Causa
R$ 69.692,65
Órgão julgador
19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (67)
Partes do Processo
(67)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Proferido despacho de mero expediente
28/01/2026, 14:27
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
28/01/2026, 14:27
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
ENOCK BRITO SILVA
CPF
289.***.***-04
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Reu
ENOCK BRITO SILVA - ME
CNPJ
11.***.***.0001-50
Mostrar
Reu
Decorrido prazo de ENOCK BRITO SILVA em 28/11/2025 23:59.
29/11/2025, 00:22
Publicado Edital em 07/10/2025.
07/10/2025, 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025
07/10/2025, 00:35
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/10/2025, 14:01
Expedição de Edital.
03/10/2025, 14:01
Juntada de certidão de oficial de justiça
24/02/2025, 10:28
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/02/2025, 10:28
Juntada de certidão de oficial de justiça
24/02/2025, 10:28
Juntada de certidão de oficial de justiça
24/02/2025, 10:28
Recebido o Mandado para Cumprimento
17/02/2025, 10:23
Expedição de Mandado.
12/02/2025, 13:17
Processo devolvido à Secretaria
13/01/2025, 17:32
Proferidas outras decisões não especificadas
13/01/2025, 17:32
Ver todas as movimentações (76)
Todas as movimentações
(76)
Proferido despacho de mero expediente
28/01/2026, 14:27
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
28/01/2026, 14:27
Decorrido prazo de ENOCK BRITO SILVA em 28/11/2025 23:59.
29/11/2025, 00:22
Publicado Edital em 07/10/2025.
07/10/2025, 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025
07/10/2025, 00:35
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/10/2025, 14:01
Expedição de Edital.
03/10/2025, 14:01
Juntada de certidão de oficial de justiça
24/02/2025, 10:28
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/02/2025, 10:28
Juntada de certidão de oficial de justiça
24/02/2025, 10:28
Juntada de certidão de oficial de justiça
24/02/2025, 10:28
Recebido o Mandado para Cumprimento
17/02/2025, 10:23
Expedição de Mandado.
12/02/2025, 13:17
Processo devolvido à Secretaria
13/01/2025, 17:32
Proferidas outras decisões não especificadas
13/01/2025, 17:32
Conclusos para despacho
16/10/2023, 08:38
Juntada de manifestação
12/10/2023, 19:35
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/09/2023 23:59.
26/09/2023, 00:10
Ato ordinatório praticado
22/08/2023, 10:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/08/2023, 10:56
Juntada de Certidão
22/08/2023, 10:56
Juntada de certidão
22/08/2023, 10:55
Juntada de Certidão
20/07/2023, 14:44
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/02/2023, 15:21
Processo devolvido à Secretaria
26/10/2022, 00:49
Proferido despacho de mero expediente
26/10/2022, 00:49
Conclusos para decisão
13/09/2022, 09:15
Juntada de petição intercorrente
12/09/2022, 18:13
Expedição de Outros documentos.
09/09/2022, 09:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/09/2022, 09:00
Processo devolvido à Secretaria
08/09/2022, 18:40
Outras Decisões
08/09/2022, 18:40
Conclusos para decisão
02/08/2022, 12:00
Juntada de petição intercorrente
02/08/2022, 10:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/08/2022, 13:43
Juntada de Certidão
25/05/2022, 10:56
Processo devolvido à Secretaria
14/10/2021, 18:33
Outras Decisões
14/10/2021, 18:33
Conclusos para decisão
14/10/2021, 13:43
Juntada de petição intercorrente
14/10/2021, 12:11
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/08/2021 23:59.
20/08/2021, 08:06
Decorrido prazo de ENOCK BRITO SILVA - ME em 12/08/2021 23:59.
13/08/2021, 08:09
Juntada de manifestação
12/07/2021, 11:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021
29/06/2021, 07:05
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/06/2021.
29/06/2021, 07:05
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006898-41.2017.4.01.3307. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ENOCK BRITO SILVA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ENOCK BRITO SILVA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 27 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
28/06/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
27/06/2021, 20:47
Expedição de Outros documentos.
27/06/2021, 20:47
Juntada de certidão de processo migrado
27/06/2021, 20:46
Juntada de volume
27/06/2021, 20:46
PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
24/06/2021, 14:48
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
24/06/2021, 14:48
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
07/05/2021, 11:20
MIGRACAO PJe ORDENADA
07/05/2021, 11:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/05/2021, 11:20
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).
04/05/2020, 07:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).
04/05/2020, 07:00
BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.
21/04/2020, 07:09
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
06/12/2019, 14:30
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
06/12/2019, 14:28
CONCLUSOS PARA DECISAO
06/12/2019, 14:27
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
30/11/2017, 11:11
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/11/2017, 12:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/11/2017, 11:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/11/2017, 17:23
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
17/11/2017, 10:32
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
13/11/2017, 09:47
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/11/2017, 09:23
CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/11/2017, 09:23
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
07/11/2017, 13:15
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
09/10/2017, 10:16
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/09/2017, 08:57
CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/09/2017, 08:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/09/2017, 15:25
INICIAL AUTUADA
08/09/2017, 15:11
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
04/09/2017, 17:35
Documentos
Despacho
•
28/01/2026, 14:27
Despacho
•
13/01/2025, 17:32
Ato ordinatório
•
22/08/2023, 10:56
Ato ordinatório
•
22/08/2023, 10:56
Despacho
•
26/10/2022, 00:49
Decisão
•
08/09/2022, 18:40