Execução Fiscal 0006129-75.2014.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/09/2014

Valor da Causa

R$ 70.073,69

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

F. R. MARTINEZ - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

30/09/2025, 15:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

24/09/2025, 19:59

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 19:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/09/2025, 19:59

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2025, 19:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

19/09/2022, 09:47

Juntada de manifestação

15/09/2022, 19:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 00:56

Ato ordinatório praticado

21/07/2022, 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2022, 17:11

Juntada de Certidão

21/07/2022, 17:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/07/2022, 14:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

30/08/2021, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2021, 12:32

Juntada de manifestação

09/08/2021, 18:24

Todas as movimentações(62)

Juntada de petição intercorrente

30/09/2025, 15:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

24/09/2025, 19:59

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 19:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/09/2025, 19:59

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•24/09/2025, 19:59

Ato ordinatório

•21/07/2022, 17:11

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legal

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24/09/2025, 19:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

19/09/2022, 09:47

Juntada de manifestação

15/09/2022, 19:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 00:56

Ato ordinatório praticado

21/07/2022, 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2022, 17:11

Juntada de Certidão

21/07/2022, 17:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/07/2022, 14:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

30/08/2021, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2021, 12:32

Juntada de manifestação

09/08/2021, 18:24

Expedição de Comunicação via sistema.

19/07/2021, 21:11

Ato ordinatório praticado

19/07/2021, 21:11

Decorrido prazo de F. R. MARTINEZ - EPP em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 03:28

Juntada de manifestação

13/03/2021, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 21:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/02/2021.

01/03/2021, 21:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006129-75.2014.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: F. R. MARTINEZ - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): F. R. MARTINEZ - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 28 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

29/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006129-75.2014.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: F. R. MARTINEZ - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): F. R. MARTINEZ - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 28 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

29/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 10:40

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 10:40

Juntada de certidão de processo migrado

28/01/2021, 10:40

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/01/2021, 10:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO ATÉ 15/02/2018

13/06/2017, 16:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2017, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2017, 11:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE Nº_5482

11/04/2017, 13:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2017, 14:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/03/2017, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/03/2017, 12:01

MANDADO: EXPEDIDO ARRESTO

27/03/2017, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/02/2017, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/12/2016, 18:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/12/2016, 18:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/12/2016, 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2016, 15:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/10/2016, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/10/2016, 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) PROTOCOLO Nº_14094

30/08/2016, 19:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PROTOCOLO Nº 12460

01/08/2016, 11:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO Nº_9704

21/06/2016, 13:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

04/08/2015, 16:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/07/2015, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/07/2015, 13:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2015, 16:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/05/2015, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/05/2015, 10:30

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

26/03/2015, 09:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/02/2015, 13:56

DILIGENCIA CUMPRIDA

15/01/2015, 13:15

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/12/2014, 15:25

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª)

17/10/2014, 14:47

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - Entreguei para FRAN. Aguardando cópias e retorno.

17/10/2014, 11:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

17/10/2014, 10:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2014, 10:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2014, 10:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2014, 13:59

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/09/2014, 13:13

Despacho

•30/08/2021, 12:32

Ato ordinatório

•19/07/2021, 21:11