Execução Fiscal 0005093-39.2006.4.01.3307 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 70.485,70

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ANTONIO BARBOSA DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

13/01/2026, 13:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

01/07/2022, 19:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/07/2022, 16:19

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

20/03/2022, 17:16

Processo devolvido à Secretaria

08/03/2022, 15:37

Outras Decisões

08/03/2022, 15:37

Conclusos para decisão

16/02/2022, 11:15

Juntada de petição intercorrente

16/02/2022, 10:05

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/02/2022, 10:49

Ato ordinatório praticado

14/02/2022, 09:49

Decorrido prazo de ANTONIO BARBOSA DA SILVA em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 03:06

Juntada de petição intercorrente

03/07/2021, 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 07:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/06/2021.

29/06/2021, 07:05

Todas as movimentações(145)

Arquivado Provisoramente

13/01/2026, 13:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

01/07/2022, 19:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/07/2022, 16:19

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

20/03/2022, 17:16

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Decisão

•08/03/2022, 15:37

Ato ordinatório

•14/02/2022, 09:49

08/03/2022, 15:37

Outras Decisões

08/03/2022, 15:37

Conclusos para decisão

16/02/2022, 11:15

Juntada de petição intercorrente

16/02/2022, 10:05

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/02/2022, 10:49

Ato ordinatório praticado

14/02/2022, 09:49

Decorrido prazo de ANTONIO BARBOSA DA SILVA em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 03:06

Juntada de petição intercorrente

03/07/2021, 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 07:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/06/2021.

29/06/2021, 07:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005093-39.2006.4.01.3307. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIO BARBOSA DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO BARBOSA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 27 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

28/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/06/2021, 20:53

Expedição de Outros documentos.

27/06/2021, 20:53

Juntada de certidão de processo migrado

27/06/2021, 20:52

Juntada de volume

27/06/2021, 20:52

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

24/06/2021, 12:20

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

24/06/2021, 12:19

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

20/05/2021, 15:55

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/05/2021, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2021, 15:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

21/04/2020, 02:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

22/01/2020, 12:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

21/01/2020, 11:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

16/01/2020, 16:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/01/2020, 16:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/01/2020, 16:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

31/07/2018, 12:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/07/2018, 12:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/07/2018, 11:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2018, 16:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/06/2018, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/06/2018, 09:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/04/2017, 15:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/04/2017, 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/03/2017, 09:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2017, 17:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/02/2017, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/02/2017, 18:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/11/2015, 15:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

16/11/2015, 15:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/10/2015, 17:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/10/2015, 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/10/2015, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2015, 15:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/10/2015, 07:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/10/2015, 15:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

29/04/2014, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

25/04/2014, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/04/2014, 14:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/04/2014, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/04/2014, 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2014, 17:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/04/2014, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/03/2014, 13:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

30/01/2014, 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/12/2013, 16:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

19/10/2012, 16:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

19/10/2012, 16:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/10/2012, 14:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/10/2012, 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/10/2012, 18:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2012, 16:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/07/2012, 12:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/07/2012, 15:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 67/2012

20/01/2012, 20:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 67/2012

20/01/2012, 20:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

31/05/2011, 09:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2011, 17:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/05/2011, 07:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/04/2011, 11:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/04/2011, 11:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/03/2011, 10:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2011, 18:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/03/2011, 16:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/02/2011, 15:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/02/2011, 15:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/01/2011, 11:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/01/2011, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 281

10/01/2011, 19:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/12/2010, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/11/2010, 19:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/11/2010, 19:40

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

10/11/2010, 19:35

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/11/2010, 19:35

DESENTRANHAMENTO REALIZADO

13/10/2010, 18:39

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

24/09/2010, 13:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/09/2010, 12:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/09/2010, 12:05

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/09/2010, 12:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2010, 10:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2010, 15:29

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/04/2010, 13:51

DESENTRANHAMENTO REALIZADO

23/04/2010, 13:34

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/04/2010, 16:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/02/2010, 15:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2010, 09:38

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/10/2009, 10:51

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/07/2009, 15:42

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

15/07/2009, 18:18

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/07/2009, 12:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/04/2009, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇÃO PROT Nº 23055

22/04/2009, 18:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/04/2009, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/02/2009, 13:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/01/2009, 10:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/01/2009, 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/10/2008, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇÃO: 13773

01/10/2008, 13:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/08/2008, 13:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/07/2008, 14:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

30/06/2008, 15:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/06/2008, 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/06/2008, 18:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇÃO: 7025

05/06/2008, 15:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/04/2008, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/02/2008, 16:03

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

10/01/2008, 19:14

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

10/01/2008, 19:14

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

10/01/2008, 18:43

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

08/11/2007, 18:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/08/2007, 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2007, 13:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/07/2007, 08:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2007, 16:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2007, 15:13

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/05/2007, 15:13

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/04/2007, 09:55

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/02/2007, 16:43

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/12/2006, 16:10

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/10/2006, 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/10/2006, 12:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2006, 12:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/09/2006, 13:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/07/2006, 15:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/07/2006, 15:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/07/2006, 08:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2006, 17:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/05/2006, 16:06