Execução Fiscal 0001914-71.2005.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/09/2005

Valor da Causa

R$ 27.252,50

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

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Central de Ajuda

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(69)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

E. S. MAGALHAES

CNPJ

Reu

EDVAN SILVA MAGALHAES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/03/2022, 21:35

Juntada de Certidão

27/03/2022, 21:35

Decorrido prazo de EDVAN SILVA MAGALHAES em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 01:45

Decorrido prazo de E. S. MAGALHAES em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 01:42

Publicado Intimação em 25/11/2021.

25/11/2021, 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

25/11/2021, 06:07

Publicado Intimação em 25/11/2021.

25/11/2021, 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

25/11/2021, 06:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/11/2021, 14:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/11/2021, 14:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/11/2021, 14:10

Juntada de nota de ciência das garantias constitucionais

30/07/2021, 16:49

Processo devolvido à Secretaria

07/07/2021, 10:04

Juntada de Certidão

07/07/2021, 10:04

Expedição de Comunicação via sistema.

07/07/2021, 10:04

Todas as movimentações(140)

Arquivado Definitivamente

27/03/2022, 21:35

Juntada de Certidão

27/03/2022, 21:35

Decorrido prazo de EDVAN SILVA MAGALHAES em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 01:45

Decorrido prazo de E. S. MAGALHAES em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 01:42

Publicado Intimação em 25/11/2021.

Documentos

Sentença Tipo B

•07/07/2021, 10:04

Despacho

•10/06/2021, 09:18

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legal

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25/11/2021, 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

25/11/2021, 06:07

Publicado Intimação em 25/11/2021.

25/11/2021, 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

25/11/2021, 06:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/11/2021, 14:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/11/2021, 14:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/11/2021, 14:10

Juntada de nota de ciência das garantias constitucionais

30/07/2021, 16:49

Processo devolvido à Secretaria

07/07/2021, 10:04

Juntada de Certidão

07/07/2021, 10:04

Expedição de Comunicação via sistema.

07/07/2021, 10:04

Declarada decadência ou prescrição

07/07/2021, 10:04

Conclusos para julgamento

07/07/2021, 09:30

Juntada de manifestação

24/06/2021, 19:56

Processo devolvido à Secretaria

10/06/2021, 09:18

Juntada de Certidão

10/06/2021, 09:18

Expedição de Comunicação via sistema.

10/06/2021, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2021, 09:18

Conclusos para despacho

10/06/2021, 08:40

Decorrido prazo de E. S. MAGALHAES em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 03:26

Decorrido prazo de EDVAN SILVA MAGALHAES em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 03:26

Juntada de manifestação

13/03/2021, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 19:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/02/2021.

01/03/2021, 19:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001914-71.2005.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: E. S. MAGALHAES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDVAN SILVA MAGALHAES E. S. MAGALHAES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 28 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

29/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 10:37

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 10:37

Juntada de certidão de processo migrado

28/01/2021, 10:37

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/01/2021, 12:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

31/01/2014, 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2013, 18:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/11/2013, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/11/2013, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2013, 14:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/07/2013, 08:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/07/2013, 09:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/05/2012, 18:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2012, 16:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/02/2012, 14:26

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

10/02/2012, 16:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/02/2012, 16:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/02/2012, 16:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

01/12/2011, 09:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2011, 16:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/11/2011, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/11/2011, 09:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/11/2011, 09:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2011, 12:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/10/2011, 13:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

28/04/2011, 12:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2011, 17:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/04/2011, 08:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/04/2011, 09:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - {...} SUSPENDIDO O CURSO DESTE PROCESSO POR 1(UM) ANO.

31/03/2011, 15:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/03/2011, 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PROT.Nº 1363 - EXQTE

27/01/2011, 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT.Nº 1386 - EXQTE

27/01/2011, 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2011, 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/12/2010, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/12/2010, 11:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

14/12/2010, 11:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/11/2010, 09:59

RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

05/11/2010, 16:12

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

03/11/2010, 09:43

RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

06/09/2010, 09:51

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

31/08/2010, 13:54

PENHORA ORDENADA INSCRICAO - via Sistema BacenJud.

12/08/2010, 17:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - {...} DEFERIDA PENHORA ON LINE.

10/08/2010, 16:32

CONCLUSOS PARA DECISAO - BACENJUD.

27/05/2010, 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - prot.6218

14/05/2010, 09:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2010, 15:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/04/2010, 13:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/03/2010, 13:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SUPERVISORA

19/03/2010, 13:34

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

10/03/2010, 18:34

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

25/08/2009, 17:16

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

25/08/2009, 17:16

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

07/07/2009, 14:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SUPERVISORA

07/07/2009, 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PROTOCOLO Nº 7737

19/06/2009, 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT. Nº 6730 - PFN

21/05/2009, 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2009, 17:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/04/2009, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - RESPOSTA DO BACENJUD

22/04/2009, 15:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/04/2009, 15:48

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

22/04/2009, 15:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

22/04/2009, 15:44

CONCLUSOS PARA DECISAO - BACEN-JUD

10/02/2009, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROTOCOLO Nº 001267

03/02/2009, 11:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2009, 16:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/01/2009, 15:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/01/2009, 12:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SUPERVISORA

22/01/2009, 12:40

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

21/01/2009, 09:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

29/07/2008, 15:22

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

23/07/2008, 16:49

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

08/07/2008, 10:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SUPERVISORA

04/07/2008, 10:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PFN, PROT.9386

01/07/2008, 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2008, 14:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/05/2008, 11:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/04/2008, 11:26

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

28/04/2008, 11:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

14/12/2007, 11:57

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

30/11/2007, 17:04

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

14/09/2007, 10:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SUPERVISORA

14/09/2007, 10:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/07/2007, 10:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2007, 12:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS BACEN JUD

11/07/2007, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/07/2007, 09:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - supervisora

11/07/2007, 09:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - informação bacen jud

11/07/2007, 09:47

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - bacen jud

03/04/2007, 15:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - bacen jud

03/04/2007, 15:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2006, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/08/2006, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2006, 16:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/07/2006, 10:31

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

03/07/2006, 10:38

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/03/2006, 16:06

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/03/2006, 19:38

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/02/2006, 16:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/02/2006, 16:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2006, 17:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/02/2006, 13:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

06/02/2006, 13:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2006, 17:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/01/2006, 14:33

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

19/01/2006, 17:57

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

11/11/2005, 13:10

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

27/09/2005, 16:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/09/2005, 14:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2005, 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2005, 17:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/09/2005, 11:10