Execução Fiscal 0003854-57.2017.4.01.4101 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/01/2025

Valor da Causa

R$ 49.281,06

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GELSON DE ANDRADE

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

26/11/2025, 12:32

Processo devolvido à Secretaria

22/07/2025, 11:16

Cancelada a conclusão

22/07/2025, 11:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/01/2025, 18:20

Conclusos para despacho

02/01/2025, 18:20

Juntada de Certidão

02/01/2025, 18:01

Processo Desarquivado

02/01/2025, 14:37

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 20:43

Arquivado Provisoramente

08/02/2023, 00:16

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 10:22

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/02/2022, 10:22

Decorrido prazo de GELSON DE ANDRADE em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:15

Juntada de manifestação

07/07/2021, 11:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/06/2021.

29/06/2021, 06:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 06:58

Todas as movimentações(49)

Arquivado Provisoramente

26/11/2025, 12:32

Processo devolvido à Secretaria

22/07/2025, 11:16

Cancelada a conclusão

22/07/2025, 11:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/01/2025, 18:20

Conclusos para despacho

02/01/2025, 18:20

Documentos

Despacho

•07/02/2022, 10:22

Documentos Diversos

•27/06/2021, 23:37

Juntada de Certidão

02/01/2025, 18:01

Processo Desarquivado

02/01/2025, 14:37

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 20:43

Arquivado Provisoramente

08/02/2023, 00:16

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 10:22

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/02/2022, 10:22

Decorrido prazo de GELSON DE ANDRADE em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:15

Juntada de manifestação

07/07/2021, 11:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/06/2021.

29/06/2021, 06:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 06:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003854-57.2017.4.01.4101. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná-RO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GELSON DE ANDRADE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GELSON DE ANDRADE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JI-PARANÁ, 27 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

28/06/2021, 00:00

Expedição de Comunicação via sistema.

27/06/2021, 23:41

Juntada de Certidão

27/06/2021, 23:37

Expedição de Outros documentos.

27/06/2021, 23:20

Expedição de Outros documentos.

27/06/2021, 23:20

Juntada de certidão de processo migrado

27/06/2021, 23:19

Juntada de volume

27/06/2021, 23:19

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/06/2021, 22:05

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL - Conforme determinado na decisão ID-564270382 do processo 1534-34.2017.4.01.4101

27/06/2021, 22:04

BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - BAIXADO APÓS REUNIÃO COM A EXECUÇÃO FISCAL Nº 1534-34.2017.4.01.4101.

20/09/2019, 11:04

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

19/09/2019, 11:21

APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO - APENSAMENTO AOS AUTOS 1534-34.2017.4.01.4101

19/09/2019, 11:20

CITACAO: ORDENADA

15/05/2019, 17:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)PESQUISA SIEL

15/05/2019, 16:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO DE SECRETARIA

19/03/2019, 08:49

DILIGENCIA CUMPRIDA

15/03/2019, 11:32

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - Busca por endereço

10/01/2019, 10:30

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

29/10/2018, 14:12

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

29/10/2018, 14:12

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - ENVIADA A COMRACA PARA CUMPRIMENTO

16/10/2018, 18:11

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

16/10/2018, 18:03

CITACAO: ORDENADA

15/08/2018, 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) BACENJUD

15/08/2018, 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - bacenjud

12/07/2018, 10:22

DILIGENCIA CUMPRIDA

22/06/2018, 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RENAJUD

22/06/2018, 16:29

DILIGENCIA CUMPRIDA

22/06/2018, 16:29

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/04/2018, 14:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/04/2018, 14:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/03/2018, 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2018, 10:28

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/01/2018, 18:10

INICIAL AUTUADA

11/01/2018, 18:10

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/10/2017, 12:06