Execução Fiscal 0013732-61.2002.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/04/2002

Valor da Causa

R$ 13.097,92

Órgão julgador

23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RICARDO LONGO TAMM BRANDAO

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/08/2022, 09:26

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 09:26

Arquivado Definitivamente

07/06/2022, 09:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 03:56

Juntada de manifestação

26/01/2022, 09:16

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 21:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/01/2022, 21:11

Ato ordinatório praticado

19/01/2022, 21:10

Juntada de Certidão

19/01/2022, 21:10

Juntada de manifestação

14/09/2021, 21:21

Processo devolvido à Secretaria

08/09/2021, 15:40

Juntada de Certidão

08/09/2021, 15:40

Expedição de Comunicação via sistema.

08/09/2021, 15:40

Declarada decadência ou prescrição

08/09/2021, 15:40

Decorrido prazo de RICARDO LONGO TAMM BRANDAO em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 08:10

Todas as movimentações(79)

Baixa Definitiva

26/08/2022, 09:26

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 09:26

Arquivado Definitivamente

07/06/2022, 09:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 03:56

Juntada de manifestação

Documentos

Ato ordinatório

•19/01/2022, 21:10

Sentença Tipo B

•08/09/2021, 15:40

26/01/2022, 09:16

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 21:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/01/2022, 21:11

Ato ordinatório praticado

19/01/2022, 21:10

Juntada de Certidão

19/01/2022, 21:10

Juntada de manifestação

14/09/2021, 21:21

Processo devolvido à Secretaria

08/09/2021, 15:40

Juntada de Certidão

08/09/2021, 15:40

Expedição de Comunicação via sistema.

08/09/2021, 15:40

Declarada decadência ou prescrição

08/09/2021, 15:40

Decorrido prazo de RICARDO LONGO TAMM BRANDAO em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 08:10

Juntada de manifestação

16/07/2021, 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

30/06/2021, 01:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/06/2021.

30/06/2021, 01:13

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 01:27

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 01:27

Juntada de certidão de processo migrado

28/06/2021, 01:25

Juntada de volume

28/06/2021, 01:25

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/06/2021, 20:05

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

19/08/2008, 12:20

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - ARTIGO 40

14/08/2008, 10:04

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/08/2008, 10:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ARTIGO 40

25/10/2006, 10:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - C/ COTA NOS AUTOS

23/10/2006, 16:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/10/2006, 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2006, 16:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/10/2006, 09:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/10/2006, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/10/2006, 15:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/10/2006, 15:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2006, 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/09/2006, 16:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/09/2006, 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2006, 16:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/08/2006, 16:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/08/2006, 10:51

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/08/2006, 10:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

02/08/2005, 12:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/07/2005, 13:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/2005, 13:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/07/2005, 12:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2005, 18:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET.SR.VALMIR

30/05/2005, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/05/2005, 14:06

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - MANDADO NAO CUMPRIDO

20/05/2005, 14:06

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

18/04/2005, 12:10

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

22/03/2005, 19:33

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

23/11/2004, 11:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/10/2004, 13:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2004, 13:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/02/2004, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

16/02/2004, 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SR.VALMIR

01/09/2003, 08:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/08/2003, 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/08/2003, 15:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; QUESTAO PREJUDICIAL OBJETO PRINCIPAL EM OUT

11/07/2003, 12:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2003, 15:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/09/2002, 13:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/09/2002, 12:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/09/2002, 17:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2002, 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/09/2002, 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2002, 14:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/06/2002, 10:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/06/2002, 15:26

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/06/2002, 15:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/05/2002, 18:31

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/05/2002, 14:31

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/05/2002, 19:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/05/2002, 17:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2002, 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

07/05/2002, 09:59

INICIAL AUTUADA

02/05/2002, 17:34

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/05/2002, 17:34

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/05/2002, 13:57