Execução Fiscal 0022381-49.2001.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/06/2001

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(127)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

OTTO TAMM BRANDAO

CPF

Reu

OTTO TAMM BRANDAO REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 22:39

Baixa Definitiva

26/08/2022, 22:39

Arquivado Definitivamente

21/02/2022, 09:13

Juntada de Certidão

21/02/2022, 09:12

Juntada de manifestação

18/11/2021, 16:36

Processo devolvido à Secretaria

11/11/2021, 17:03

Juntada de Certidão

11/11/2021, 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2021, 17:03

Declarada decadência ou prescrição

11/11/2021, 17:03

Conclusos para despacho

11/11/2021, 08:06

Decorrido prazo de OTTO TAMM BRANDAO em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 08:40

Decorrido prazo de OTTO TAMM BRANDAO REPRESENTACOES LTDA em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 08:40

Juntada de manifestação

08/07/2021, 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

30/06/2021, 01:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/06/2021.

30/06/2021, 01:14

Todas as movimentações(80)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 22:39

Baixa Definitiva

26/08/2022, 22:39

Arquivado Definitivamente

21/02/2022, 09:13

Juntada de Certidão

21/02/2022, 09:12

Juntada de manifestação

Documentos

Sentença Tipo B

•11/11/2021, 17:03

18/11/2021, 16:36

Processo devolvido à Secretaria

11/11/2021, 17:03

Juntada de Certidão

11/11/2021, 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2021, 17:03

Declarada decadência ou prescrição

11/11/2021, 17:03

Conclusos para despacho

11/11/2021, 08:06

Decorrido prazo de OTTO TAMM BRANDAO em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 08:40

Decorrido prazo de OTTO TAMM BRANDAO REPRESENTACOES LTDA em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 08:40

Juntada de manifestação

08/07/2021, 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

30/06/2021, 01:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/06/2021.

30/06/2021, 01:14

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 02:23

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 02:23

Juntada de certidão de processo migrado

28/06/2021, 02:13

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/06/2021, 20:05

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

17/05/2006, 14:00

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

16/05/2006, 09:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2006, 09:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2006, 09:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2006, 11:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/01/2006, 12:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/01/2006, 12:05

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/01/2006, 12:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/10/2004, 11:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DEBITO INFERIOR

18/10/2004, 11:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/10/2004, 13:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2004, 13:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/08/2004, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2004, 18:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SR.VALMIR

04/06/2004, 11:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/04/2004, 20:13

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

12/03/2004, 17:48

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

04/03/2004, 14:39

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/01/2004, 18:50

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

04/11/2003, 14:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/10/2003, 14:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2003, 17:55

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

24/10/2003, 15:47

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

29/09/2003, 18:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

26/09/2003, 15:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/09/2003, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

04/09/2003, 15:53

DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA PRECATORIA

15/07/2003, 14:43

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

28/05/2003, 11:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/05/2003, 15:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2003, 15:21

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/03/2003, 15:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/02/2003, 18:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

03/02/2003, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/09/2002, 12:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/09/2002, 16:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/09/2002, 15:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2002, 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/08/2002, 09:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOL. DA FAZENDA NACIONAL

29/08/2002, 19:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/05/2002, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/05/2002, 17:27

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/05/2002, 17:27

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/04/2002, 17:47

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/04/2002, 15:23

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/04/2002, 17:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/03/2002, 13:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2002, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PACOTE 03

25/02/2002, 14:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/10/2001, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/10/2001, 18:22

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/10/2001, 18:22

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/10/2001, 15:04

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/10/2001, 15:31

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/09/2001, 08:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/08/2001, 12:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2001, 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

02/07/2001, 16:01

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/06/2001, 17:20

INICIAL AUTUADA

29/06/2001, 17:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/06/2001, 15:54