Execução Fiscal 0053418-74.2013.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
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Data de Distribuição
26/02/2025
Valor da Causa
R$ 39.341,05
Órgão julgador
Juízo Federal da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
RUBI JOIAS LTDA - ME
CNPJ
01.***.***.0001-93
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Reu
SILVIO OLIVEIRA PENIDO
CPF
177.***.***-00
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Reu
Advogados / Representantes
JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO
CPF
012.***.***-33
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·
Representa: Autor
MERCIA DA CONCEICAO AGUIAR CARVALHO AZEVEDO
CPF
249.***.***-49
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·
Representa: Réu
Movimentações
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
23/05/2025, 19:02
Juntado(a)
14/05/2025, 17:18
Despacho
14/05/2025, 17:03
Conclusos para decisão/despacho
08/05/2025, 09:25
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
08/05/2025, 09:25
Juntado(a)
08/05/2025, 09:25
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
26/02/2025, 20:14
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
02/07/2024, 16:50
Ato ordinatório praticado
02/07/2024, 16:50
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024, 00:31
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
27/12/2023, 13:21
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
18/12/2023, 08:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/12/2023, 08:53
Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/12/2023, 15:18
Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça
15/12/2023, 15:18
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Todas as movimentações
(114)
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
23/05/2025, 19:02
Juntado(a)
14/05/2025, 17:18
Despacho
14/05/2025, 17:03
Conclusos para decisão/despacho
08/05/2025, 09:25
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
08/05/2025, 09:25
Juntado(a)
08/05/2025, 09:25
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
26/02/2025, 20:14
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
02/07/2024, 16:50
Ato ordinatório praticado
02/07/2024, 16:50
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024, 00:31
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
27/12/2023, 13:21
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
18/12/2023, 08:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/12/2023, 08:53
Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/12/2023, 15:18
Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça
15/12/2023, 15:18
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
09/05/2023, 17:23
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
08/05/2023, 12:41
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
05/05/2023, 10:53
Juntado(a) - Expedição de Mandado.
04/05/2023, 19:27
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
26/10/2022, 15:14
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
26/10/2022, 15:14
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
07/10/2022, 14:02
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/08/2021 23:59.
24/08/2021, 01:50
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/08/2021 23:59.
21/08/2021, 01:27
Decorrido prazo - Decorrido prazo de SILVIO OLIVEIRA PENIDO em 20/08/2021 23:59.
21/08/2021, 01:27
Decorrido prazo - Decorrido prazo de RUBI JOIAS LTDA - ME em 12/08/2021 23:59.
13/08/2021, 08:12
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
04/08/2021, 16:45
Decorrido prazo - Decorrido prazo de SILVIO OLIVEIRA PENIDO em 30/07/2021 23:59.
31/07/2021, 01:30
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/06/2021.
30/06/2021, 01:13
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021
30/06/2021, 01:13
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
29/06/2021, 20:50
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
29/06/2021, 20:47
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0053418-74.2013.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RUBI JOIAS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RUBI JOIAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 28 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
29/06/2021, 00:00
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
28/06/2021, 04:15
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
28/06/2021, 04:15
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
28/06/2021, 04:15
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
28/06/2021, 01:38
Juntado(a) - Petição Inicial
29/01/2021, 18:01
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
03/11/2020, 19:04
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
30/10/2020, 19:03
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
24/09/2019, 09:36
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/09/2019, 10:15
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
22/08/2019, 16:44
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
22/08/2019, 13:02
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/08/2019, 14:20
Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
12/08/2019, 14:04
Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
12/08/2019, 14:04
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/07/2019, 17:45
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 31 99977-2065
11/07/2019, 14:43
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
11/07/2019, 14:43
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/07/2019, 15:46
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/07/2019, 15:46
Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
23/02/2018, 14:45
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/12/2017, 09:41
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/12/2017, 10:42
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
30/11/2017, 08:34
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
28/11/2017, 16:12
Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
28/11/2017, 16:12
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
15/09/2017, 14:12
Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
23/06/2017, 15:39
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/06/2017, 15:38
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
05/06/2017, 13:25
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/10/2016, 09:08
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/10/2016, 13:29
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
29/09/2016, 14:28
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
29/09/2016, 11:39
Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA
29/09/2016, 11:39
Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
24/05/2016, 17:45
Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIF. AUT.
24/05/2016, 17:45
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/05/2016, 20:59
Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
17/12/2015, 18:26
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/09/2015, 08:28
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/09/2015, 10:52
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
04/09/2015, 15:40
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
01/09/2015, 09:44
Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA
27/08/2015, 09:27
Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
26/08/2015, 15:58
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
26/08/2015, 15:58
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
09/06/2015, 09:10
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/06/2015, 09:17
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/06/2015, 09:17
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
28/05/2015, 07:33
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
22/05/2015, 11:07
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/05/2015, 11:07
Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
22/05/2015, 11:07
Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - OFÍCIO ENCAMINHADO À CEMAN
12/05/2015, 10:08
Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO
12/05/2015, 10:08
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/05/2015, 10:08
Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
27/01/2015, 12:20
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
12/01/2015, 13:47
Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
24/10/2014, 17:24
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
08/10/2014, 13:50
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/10/2014, 13:40
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
29/09/2014, 12:00
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
29/09/2014, 07:49
Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIF AUTUAÇÃO
29/09/2014, 07:49
Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
27/08/2014, 15:01
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
02/07/2014, 07:47
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/06/2014, 07:30
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
26/05/2014, 16:00
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
26/05/2014, 16:00
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
23/05/2014, 14:13
Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
23/05/2014, 14:12
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/05/2014, 14:12
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
10/03/2014, 15:11
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/03/2014, 15:10
Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
08/01/2014, 15:26
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
08/01/2014, 15:26
Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE
08/01/2014, 15:26
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
08/01/2014, 15:26
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/11/2013, 15:54
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
16/10/2013, 10:29
Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
16/10/2013, 10:28
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA
14/10/2013, 13:37
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
14/05/2025, 17:03
OUTROS
•
26/10/2022, 15:14